Execução de Título Extrajudicial 5400465-63.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5400465-63.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 10:57

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5400465-63.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerida: Patricia Modesto Dos Santos Nunes Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Patrícia Modesto Dos Santos Nunes.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado e whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos n.º 08, 10, 22 e 57), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento n.º 40). O presente feito tramita desde 20/05/2024, ou seja, há mais de um ano sem sequer localizar a parte devedora para citação. Diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 18:24

Devedor não encontrado

07/08/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que deixei de cumprir a expedição de citação via aplicativo WhatsApp, uma vez que não há nos autos elementos que indiquem que o número de telefone informado pertence à parte a ser citada, ou, tampouco, que nesse número existe o aplicativo instalado. Assim, nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o número informado pertence à parte, possui o aplicativo WhatsApp instalado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e arquivamento. Mineiros, 21 de julho de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CEP atualizado do endereço da parte executada, tendo em vista que os correios não aceitam correspondências com o antigo CEP da cidade, conforme documento anexo. Em caso de dificuldade para identificar o CEP atualizado, a parte deverá acessar o site dos CORREIOS ou diligenciar pessoalmente na agência local ou via telefone: (64) 3661-1253, a fim de obter tais informações. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo poderá ser extinto e arquivado. Mineiros, 9 de julho de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 16:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5400465-63.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Patricia Modesto Dos Santos Nunes Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro a pesquisa de endereço para localização da parte executada. Proceda a Secretaria, com apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa de endereço via sistemas conveniados, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.(X) SISBAJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () pesquisa de saldo bancário; () quebra de sigilo bancário - informar data/período _; () outro/obs.: ___; Patricia Modesto Dos Santos Nunes CPF/CNPJ: 008.000.031-28.(X) RENAJUD - (X) pesquisa de endereço; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.:; Patricia Modesto Dos Santos Nunes CPF/CNPJ: 008.000.031-28.(X) INFOJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; () outro/obs.:; Patricia Modesto Dos Santos Nunes CPF/CNPJ: 008.000.031-28.Caso frutífera a pesquisa via Infojud, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (art. 189, III, do CPC).Promovam-se as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Apresentados endereços diversos, intime-se a parte exequente para apontar o endereço que preferir, no prazo de 05 (cinco) dias.Indicado o endereço pela parte exequente, promova a citação/intimação da parte executada no endereço apontado.No mais, advirto a parte exequente quanto a impossibilidade de reiteradas e indiscriminadas diligências para citação da parte executada, considerando que tal conduta seria contrária aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o princípio da economia processual e da celeridade.Nesta toada, anoto que não restando frutífera a citação após efetuadas as diligências acima, o processo será extinto, sem resolução de mérito, conforme artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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