Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5509951-58.2022.8.09.0136 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5509951-58.2022.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 23:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:09

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:49

Confirmada

09/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0002637.2025.8.04907 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE RIALMA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Multa 28/05/2025 16:01:32 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5509951-58.2022.8.09.0136 e Ação de Execução nº 5509951-58.2022.8.09.0136, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIALMA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: SELCIO ANTONIO DA SILVA 31495346153 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal SELCIO ANTONIO DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO GO00043026 CPF: 036.102.431-20 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8051500 - MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 23/08/2022 03/10/2023 27/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 5.000,00

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 18:34

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:01

Desarquivamento

26/05/2025, 14:20

Definitivo

04/04/2025, 13:50

Documentos

Requisição de Pequeno Valor

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0002637.2025.8.04907 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE RIALMA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Multa 28/05/2025 16:01:32 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5509951-58.2022.8.09.0136 e Ação de Execução nº 5509951-58.2022.8.09.0136, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIALMA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: SELCIO ANTONIO DA SILVA 31495346153 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal SELCIO ANTONIO DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO GO00043026 CPF: 036.102.431-20 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8051500 - MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 23/08/2022 03/10/2023 27/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 5.000,00

29/05/2025, 00:00

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