Execução de Título Extrajudicial 5110666-95.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5110666-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 15:46

Confirmada

09/09/2025, 14:34

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5110666-95.2023.8.09.0051Requerente(s): Sim Goiás Telecomunicações LtdaRequerido(s): Erick Bruno Ferreira Santana Lima S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide (movimentação nº 46). No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Na confluência do exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, DECRETO extinto o processo.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Em tempo, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda com a baixa de eventuais bloqueios nas contas da executada e proceda com a devolução dos autos à UPJ. Após, ARQUIVEM-SE de imediato os presentes autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)60

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5110666-95.2023.8.09.0051Requerente(s): Sim Goiás Telecomunicações LtdaRequerido(s): Erick Bruno Ferreira Santana Lima S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide (movimentação nº 46). No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Na confluência do exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, DECRETO extinto o processo.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Em tempo, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda com a baixa de eventuais bloqueios nas contas da executada e proceda com a devolução dos autos à UPJ. Após, ARQUIVEM-SE de imediato os presentes autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)60

09/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:44

Confirmada

08/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:55

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 23:38

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:47

Documentos

Outros

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5110666-95.2023.8.09.0051Requerente(s): Sim Goiás Telecomunicações LtdaRequerido(s): Erick Bruno Ferreira Santana Lima D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)DETERMINO a remessa dos autos à Central SISBAJUD para proceder com a tentativa de penhora eletrônica de pecúnia, com repetição programada da ordem com prazo de 60 (sessenta) dias após a data de cadastro, considerando os seguintes dados: Erick Bruno Ferreira Santana Lima (CPF: 020.869.951-13) – Valor da Execução: R$ 1.648,23.Efetivada a penhora eletrônica, a Central SISBAJUD deverá proceder com a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, com a observação de que as quantias excedentes e/ou irrisórias deverão ser automaticamente desbloqueadas. Consigno que são consideradas quantias irrisórias as indicadas abaixo: Valor em R$ Valor considerado ínfimo em R$ Até R$ 100,00 R$ 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) R$ 101,00 a R$ 500,00 R$ 20,00 R$ 501,00 a R$ 1.000,00 R$ 30,00 R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 R$ 50,00 R$ 5.001,00 a R$ 10.000,00 R$ 150,00 R$ 10.001,00 a R$ 20.000,00 R$ 250,00 R$ 20.001,00 acima R$ 300,00 DAS RESPOSTAS DA CENTRAL SISBAJUD:Com o bloqueio do valor parcial da execução nas espécies pecúnia:INTIME-SE o executado para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3 º, do art. 854, do CPC.Não havendo manifestação, CONVERTO desde já a indisponibilidade em penhora e determino à UPJ que proceda com a intimação do Executado para que, querendo, oponha embargos no prazo legal (15 dias).ADVIRTO que a intimação terá dupla finalidade, para informar sobre a conta e valor penhorado (05 dias) para manifestação e para embargar (15 dias) para manifestação.Caso todas as tentativas de consultas/penhoras restem frustradas, INTIME-SE o Exequente para indicar outros bens específicos passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento, por inexistência de bens penhoráveis, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.RENOVAÇÃO DE PESQUISASADVIRTO, desde já, que a renovação de pesquisas junto aos sistemas que possibilitam a constrição de bens dependerá de comprovação de alteração das circunstâncias fáticas que levaram ao deferimento do ato, sob pena de extinção por inexistência de bens, hipótese em que se expedirá certidão de crédito.ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:Fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, vez que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; d) penhora de faturamento e participação em empresas, por ser incompatível ao sistema dos Juizados Especiais; e) expedição de oficio ao INSS, tendo em vista que referida diligência pode ser perfeitamente realizada pela parte devedora; f) requisição de informações fiscais à Receita Federal, haja vista que as informações fiscais do indivíduo estão protegidas pelo direito à privacidade, de caráter fundamental e afeta à personalidade, garantido constitucionalmente, que pode ser flexibilizado apenas em situações excepcionalíssimas a priori não comprovadas; g) inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, uma vez que a própria parte pode fazê-lo, seja através dos convênios com o CDL, seja com a expedição de Certidão do Crédito nestes autos com o seu subsequente arquivamento, podendo inscrever a certidão em rol de devedores; h) pedidos de restrições e apreensões de CNH, salvo se comprovado que a CNH não é utilizada como instrumento de trabalho da parte executada; quais os meios de execução já foram utilizados; existência de indicativo de falta de colaboração processual por parte do executado; além de indícios de ocultação de patrimônio.DADOS BANCÁRIOSFicam desde já intimadas as partes a apresentarem os dados necessários para confecção de alvará eletrônico nos moldes da Portaria nº144/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quais sejam: banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas.Saliento que a não apresentação dos dados acima citados, acarretará a aceitação de expedição de alvará convencional.CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 07

03/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Definitivo

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Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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