Execução de Título Extrajudicial 5058548-21.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5058548-21.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5058548-21.2018.8.09.0051 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: ARLLYS FREIRE GOMES RÉU: MURILO OLIVEIRA DE PAULA DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 186, e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, tendo em vista a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, conforme art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. O processo poderá ser reativado no sistema, a qualquer tempo, a pedido da parte exequente, para retomada da marcha processual (art. 921, §3º, do Código de Processo Civil), mediante o recolhimento das custas para desarquivamento, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem nova manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Para preservar interesse da parte credora quanto aos bens futuros da parte devedora, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, e para permanência da negativação no Cartório Distribuidor, as baixas deverão se dar com averbação de débito, nos moldes determinados na Consolidação dos Atos Normativos, com a redação dada pelo Provimento 02, de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5058548-21.2018.8.09.0051 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: ARLLYS FREIRE GOMES RÉU: MURILO OLIVEIRA DE PAULA DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 186, e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, tendo em vista a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, conforme art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. O processo poderá ser reativado no sistema, a qualquer tempo, a pedido da parte exequente, para retomada da marcha processual (art. 921, §3º, do Código de Processo Civil), mediante o recolhimento das custas para desarquivamento, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem nova manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Para preservar interesse da parte credora quanto aos bens futuros da parte devedora, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, e para permanência da negativação no Cartório Distribuidor, as baixas deverão se dar com averbação de débito, nos moldes determinados na Consolidação dos Atos Normativos, com a redação dada pelo Provimento 02, de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

08/03/2026, 15:50

Execução frustrada

08/03/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5058548-21.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de bens, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Evaristo Cordeiro Filho Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

12/02/2026, 00:00

Confirmada

11/02/2026, 19:11

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5058548-21.2018.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Arllys Freire Gomes EXECUTADA: Murilo Oliveira de Paula DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Arllys Freire Gomes em desfavor de Murilo Oliveira de Paula, todos devidamente qualificados nos autos. Com o desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas disponibilizados a este juízo para a realização de pesquisas de bens em nome do executado. O exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas, salvo se for beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Reforce-se que todas as consultas e bloqueios dos sistemas conveniados serão realizados pela CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados. Logo, INTIME-SE a parte demandante para proceder ao recolhimento das taxas de serviço alusivas às consultas requestadas, bem como apresentar cálculo atualizado do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que deverá primeiro haver tentativa pelo SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, caso haja requerimento específico. Somente sendo infrutífera a resposta, dever-se-á proceder à consulta pelo RENAJUD. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial junto ao Banco do Brasil, INTIMANDO-SE a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora. Sendo infrutífera, independentemente de nova conclusão, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada. Sendo positiva, proceda-se à restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrada no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como se providencie a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e, que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sobre a avaliação do veículo, OUÇAM-SE as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, OFICIE-SE à instituição financeira, noticiando acerca da realização da penhora com a garantida sua preferência no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, bem como solicitando informações acerca da referida dívida, se já houve integral pagamento ou não, indicando valor atualizado do débito, acaso existente e, ainda, se há medidas executivas em andamento. Sendo infrutíferas as penhoras online ou de veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Saliente-se que os bens a serem penhorados deverão ser aqueles suntuosos (que ultrapassam o médio da sociedade brasileira, ou seja, o parâmetro é aquilo que a família mediana tem em casa), bem como não seja imprescindível à sobrevivência da família, como, por exemplo, pode-se penhorar o ar-condicionado, que não é imprescindível à sobrevivência (STJ, RESP – 1066463, RESP – 173810, dentre outros), existindo duas televisões, uma delas; uma geladeira e um freezer, pode-se penhorar o freezer; dois conjuntos de sofás, um deles; dentre outros considerados suntuosos ou que ultrapassem a média da sociedade, bem como prescindíveis à família (lustres, obas de arte, joias, etc). Saliente-se, ainda, que “efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros” (art. 845, CPC). Desde já, DEFIRO a ordem de arrombamento (art. 846, CPC), bem como a expedição de ofício à Polícia (art. 846, §2º, CPC), caso haja necessidade, o que será aferido pelo(a) oficial(a) cumpridor da medida, podendo assiná-lo por ordem. Encontrados bens, promova-se sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente, e providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo possibilidade de cumprimento da medida, deverá o oficial cumpridor da medida detalhar os bens que guarnecem a residência do executado. Em seguida, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, caso as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD não apresentem resultados positivos, e tendo a parte exequente requerido expressamente, sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO a realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD, acerca das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, também condicionado ao devido recolhimento de custas, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. No mesmo ato, verifico que a parte exequente solicitou a consulta de pesquisa de bens através dos sistemas SNIPER e INFOSEG. AUTORIZO a consulta via sistema INFOSEG e SNIPER, por meio da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPEs), nos moldes do Provimento nº 19/2018 da CGJ-TJGO, para fins de localização de bens e endereços do executado. Feita a pesquisa, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte exequente manifeste interesse, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para averbação no CRI, nos moldes estabelecido no art. 828, caput, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário nº 178/2026)

Confirmada

09/02/2026, 20:31

Expedida/certificada

09/02/2026, 20:11

deferimento

09/02/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5058548-21.2018.8.09.0051 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: ARLLYS FREIRE GOMES RÉU: MURILO OLIVEIRA DE PAULA DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 186, e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, tendo em vista a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, conforme art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. O processo poderá ser reativado no sistema, a qualquer tempo, a pedido da parte exequente, para retomada da marcha processual (art. 921, §3º, do Código de Processo Civil), mediante o recolhimento das custas para desarquivamento, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem nova manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Para preservar interesse da parte credora quanto aos bens futuros da parte devedora, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, e para permanência da negativação no Cartório Distribuidor, as baixas deverão se dar com averbação de débito, nos moldes determinados na Consolidação dos Atos Normativos, com a redação dada pelo Provimento 02, de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5058548-21.2018.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Arllys Freire Gomes EXECUTADA: Murilo Oliveira de Paula DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Arllys Freire Gomes em desfavor de Murilo Oliveira de Paula, todos devidamente qualificados nos autos. Com o desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas disponibilizados a este juízo para a realização de pesquisas de bens em nome do executado. O exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas, salvo se for beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Reforce-se que todas as consultas e bloqueios dos sistemas conveniados serão realizados pela CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados. Logo, INTIME-SE a parte demandante para proceder ao recolhimento das taxas de serviço alusivas às consultas requestadas, bem como apresentar cálculo atualizado do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que deverá primeiro haver tentativa pelo SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, caso haja requerimento específico. Somente sendo infrutífera a resposta, dever-se-á proceder à consulta pelo RENAJUD. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial junto ao Banco do Brasil, INTIMANDO-SE a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora. Sendo infrutífera, independentemente de nova conclusão, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada. Sendo positiva, proceda-se à restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrada no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como se providencie a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e, que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sobre a avaliação do veículo, OUÇAM-SE as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, OFICIE-SE à instituição financeira, noticiando acerca da realização da penhora com a garantida sua preferência no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, bem como solicitando informações acerca da referida dívida, se já houve integral pagamento ou não, indicando valor atualizado do débito, acaso existente e, ainda, se há medidas executivas em andamento. Sendo infrutíferas as penhoras online ou de veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Saliente-se que os bens a serem penhorados deverão ser aqueles suntuosos (que ultrapassam o médio da sociedade brasileira, ou seja, o parâmetro é aquilo que a família mediana tem em casa), bem como não seja imprescindível à sobrevivência da família, como, por exemplo, pode-se penhorar o ar-condicionado, que não é imprescindível à sobrevivência (STJ, RESP – 1066463, RESP – 173810, dentre outros), existindo duas televisões, uma delas; uma geladeira e um freezer, pode-se penhorar o freezer; dois conjuntos de sofás, um deles; dentre outros considerados suntuosos ou que ultrapassem a média da sociedade, bem como prescindíveis à família (lustres, obas de arte, joias, etc). Saliente-se, ainda, que “efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros” (art. 845, CPC). Desde já, DEFIRO a ordem de arrombamento (art. 846, CPC), bem como a expedição de ofício à Polícia (art. 846, §2º, CPC), caso haja necessidade, o que será aferido pelo(a) oficial(a) cumpridor da medida, podendo assiná-lo por ordem. Encontrados bens, promova-se sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente, e providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo possibilidade de cumprimento da medida, deverá o oficial cumpridor da medida detalhar os bens que guarnecem a residência do executado. Em seguida, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, caso as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD não apresentem resultados positivos, e tendo a parte exequente requerido expressamente, sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO a realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD, acerca das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, também condicionado ao devido recolhimento de custas, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. No mesmo ato, verifico que a parte exequente solicitou a consulta de pesquisa de bens através dos sistemas SNIPER e INFOSEG. AUTORIZO a consulta via sistema INFOSEG e SNIPER, por meio da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPEs), nos moldes do Provimento nº 19/2018 da CGJ-TJGO, para fins de localização de bens e endereços do executado. Feita a pesquisa, OUÇA-SE a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte exequente manifeste interesse, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para averbação no CRI, nos moldes estabelecido no art. 828, caput, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário nº 178/2026)

10/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(166)