Execução de Título Extrajudicial 5835974-48.2023.8.09.0098 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5835974-48.2023.8.09.0098 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5835974-48.2023.8.09.0098Polo ativo: Jussara Calcados E Confeccoes LtdaPolo passivo: Sara Rafaniele Guimaraes BastosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA TERMINATIVADispensado o relatório ex lege na seara dos juizados especiais cíveis.A parte autora pleiteou pela desistência da ação, demonstrando, assim, desinteresse no prosseguimento do feito.DECIDO.Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE c/c art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, independentemente a anuência da parte contrária, é plenamente possível o deferimento do pedido da parte Autora, dispensando-se maiores formalidades.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição. Havendo liminar designada nos autos, REVOGO-A. Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Arquivem de imediato os autos com baixa, face a preclusão lógica.Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 09:51

Expedida/certificada

22/07/2025, 09:48

Desistência

18/07/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 14:44

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:36

Confirmada

05/07/2025, 02:48

Expedida/Certificada

20/06/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000 (62) 3373-4018 / [email protected] n.º: 5835974-48.2023.8.09.0098Polo ativo: Jussara Calcados E Confeccoes LtdaPolo passivo: Sara Rafaniele Guimaraes BastosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com as partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente solicitou a realização de arresto executivo online, alegando que as tentativas de citação foram infrutíferas.Após análise dos autos, verifico que foi realizada busca de endereço nos sistemas conveniados, conforme registrado no movimento 22. Contudo, as tentativas de citação nos endereços identificados restaram infrutíferas.É importante esclarecer que o arresto executivo constitui medida excepcional, destinada a garantir a futura penhora quando o devedor não for localizado. Contudo, constato que ainda não foram exauridas todas as tentativas de citação, o que é imprescindível para o regular prosseguimento da execução e para a adoção de medidas constritivas. Dessa forma, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual, mantenho a decisão de mov. 39 que indeferiu o pedido de arresto e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte exequente (ou seu advogado) compareça junto à Autarquia Previdenciária (INSS), ao sistema Eleitoral (TRE), bem como às concessionárias de serviços públicos (telefonia, energia e água), com o objetivo específico de obter o atual endereço da parte executada.A escrivania deverá confeccionar o documento e intimar a parte exequente para ciência. O alvará terá validade de 30 (trinta) dias, conforme segue:a) Realizado o procedimento de localização, suspende-se o processo pelo prazo de validade do alvará;b) Encerrado o prazo de suspensão, a parte exequente deverá ser intimada para manifestação em 15 (quinze) dias;c) Caso a parte exequente se manifeste apresentando novo endereço, independentemente de nova conclusão, deverá ser expedida correspondência de citação (com aviso de recebimento em mãos próprias - AR/MP);d) Somente em caso de devolução da correspondência é que deverá ser expedido mandado por Oficial de Justiça, por ato ordinatório, conforme o art. 130, 'V', do Código de Normas do Foro Judicial – CGJGO.Na hipótese de infrutífera a tentativa de citação/intimação, AUTORIZO a busca de eventual vínculo empregatício da parte ré, por meio do sistema PREVJUD, a fim de localizar o seu endereço.Com a resposta, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Respondente - Decreto Judiciário n. 398/2024)

05/05/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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