Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027493-02.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.236.481,03

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAY AFTER DISTRIBUIDORA PROD. ALIMEN. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/03/2025, 16:39

Arquivamento de precatório

06/03/2025, 16:35

Decisão - Outras Decisões

27/02/2025, 18:34

Para a parte Promovente do Ato Ordinatório evento 175

20/02/2025, 16:44

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5027493-02.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecime

04/02/2025, 00:00

Intimação - precatório devolvido

03/02/2025, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 19:17

Processo Desarquivado

03/02/2025, 19:13

Ofício DEPRE - Formalização de Precatório

28/11/2024, 13:55

Processo Arquivado

07/11/2024, 16:46

Cumprimento Genérico - (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/09/2024 17:40:33))

07/11/2024, 16:45

Para as partes

07/11/2024, 16:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/10/2024 14:05:08))

28/10/2024, 03:07

Intimação - precatório expedido

18/10/2024, 14:05

Todas as movimentações(176)

Processo Arquivado

06/03/2025, 16:39

Arquivamento de precatório

06/03/2025, 16:35

Decisão - Outras Decisões

27/02/2025, 18:34

Para a parte Promovente do Ato Ordinatório evento 175

20/02/2025, 16:44

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 13:42

Despacho

•04/02/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5027493-02.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecime

04/02/2025, 00:00

Intimação - precatório devolvido

03/02/2025, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 19:17

Processo Desarquivado

03/02/2025, 19:13

Ofício DEPRE - Formalização de Precatório

28/11/2024, 13:55

Processo Arquivado

07/11/2024, 16:46

Cumprimento Genérico - (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/09/2024 17:40:33))

07/11/2024, 16:45

Para as partes

07/11/2024, 16:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/10/2024 14:05:08))

28/10/2024, 03:07

Intimação - precatório expedido

18/10/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/10/2024, 14:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/10/2024, 14:05

Cumprimento Genérico

18/10/2024, 14:03

Manifestação DAY AFTER

25/09/2024, 17:40

Intimação da parte Autora para apresentar dados bancários expedição Precatório

23/09/2024, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/09/2024, 14:20

Decorrido o prazo referente a decisão do evento 157

23/09/2024, 14:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2024 23:06:06))

18/07/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 23:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. - )

08/07/2024, 23:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

08/07/2024, 23:06

Manifestação DAY AFTER

11/06/2024, 16:39

Decorrido o prazo para a parte Autora Ato Ordinatório evento 52

11/06/2024, 16:19

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:19

Intimação da parte Promovente referente a determinação do despacho 148

13/05/2024, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/05/2024, 13:15

Prazo decorrido para a parte Promovida do ato ordinatório evento 148

13/05/2024, 13:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 16:08:46))

25/03/2024, 03:09

Suspensão do tramite processual pelo prazo postulado

15/03/2024, 16:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

15/03/2024, 16:08

Autos Conclusos

14/03/2024, 14:02

INTERLOCUTORIA

14/03/2024, 13:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2024 17:35:41))

11/03/2024, 03:18

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 17:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

01/03/2024, 17:35

Autos Conclusos

01/03/2024, 08:49

DAY AFTER - Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 21:01

Intimação_Parte Autora_Retorno dos autos

02/02/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/02/2024, 13:26

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/02/2024

02/02/2024, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2024, 12:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/11/2023 16:23:28))

17/11/2023, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2023 16:23:28)

07/11/2023, 17:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2023 16:23:28)

07/11/2023, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2023 16:23:28)

07/11/2023, 17:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/11/2023 16:23:28)

07/11/2023, 17:08

(Sessão do dia 07/11/2023 09:00)

07/11/2023, 16:23

(Sessão do dia 07/11/2023 09:00)

07/11/2023, 15:28

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 07/11/2023 09:00)

19/10/2023, 17:17

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 30/10/2023 09:00)

18/09/2023, 15:27

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/09/2023 10:00)

02/09/2023, 12:09

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 28/08/2023 10:00)

25/08/2023, 10:44

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 21/08/2023 10:00)

14/08/2023, 15:46

(Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 07/08/2023 10:00)

06/08/2023, 23:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/07/2023 16:28:09))

21/07/2023, 03:55

PUBLICOU EM 13/07 - DJE 3750 Sup. - SEÇÃO I A PAUTA DE JULG. DE 24/07/2023

14/07/2023, 11:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 03/07/2023 16:28:09)

11/07/2023, 14:27

(Sessão do dia 24/07/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

11/07/2023, 14:26

P/ O RELATOR

22/06/2023, 15:20

DAY AFTER - Manifestação

21/06/2023, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2023 12:31:17)

12/06/2023, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2023, 12:31

Conclusão ao Relator

05/06/2023, 11:32

P/ O RELATOR

05/06/2023, 11:32

Juntada -> Petição

04/06/2023, 19:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2023 18:08:22))

26/05/2023, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/05/2023 18:08:22)

16/05/2023, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 18:08

Conclusão ao Relator

10/05/2023, 16:21

P/ O RELATOR

10/05/2023, 16:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/05/2023, 21:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso Interposto - 26/04/2023 16:02:23)

27/04/2023, 11:46

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/04/2023, 16:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (10/04/2023 13:28:25))

20/04/2023, 03:01

PUBLICOU NO DJE ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3690 - SEÇÃO DIA 12/04/2023, A INTIMAÇÃO EFETIVADA.

12/04/2023, 12:17

VOTO DIVERGENTE

10/04/2023, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/04/2023 13:28:25)

10/04/2023, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/04/2023 13:28:25)

10/04/2023, 13:34

(Sessão do dia 04/04/2023 09:00)

10/04/2023, 13:28

(Ao Desembargador - JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - Desembargador)

04/04/2023, 17:15

(Sessão do dia 04/04/2023 09:00)

04/04/2023, 17:14

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, art. 144, § 3º, b, os requerimentos de preferência devem ser apresentados até o início da sessão de julgamento, mediante devida comprovação da condição.

03/04/2023, 14:46

(Adiado na sessão de: 13/03/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/04/2023 09:00)

28/03/2023, 16:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2023 10:31:17))

20/03/2023, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2023 18:50:54))

17/03/2023, 03:01

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2023 10:31:17))

13/03/2023, 14:33

PUBLICOU NO DJE ANO XVI - EDIÇÃO 3671 - SEÇÃO I DIA 13/03/2023, A PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2023

13/03/2023, 11:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/03/2023 10:31:17)

10/03/2023, 10:36

Certifico que estes autos serão julgados pela Sexta Câmara Cível, na sessão ordinária do dia 28 de março de 2023, terça-feira, com início às 09:00 horas. Será utilizada a plataforma Zoom: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, conforme o Decreto Judiciário nº 141/2022. Para realizar a sustentação oral, o advogado deve acessar o link: https://tjgo.zoom.us/j/9057761095, disponibilizado nos autos, ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO.

10/03/2023, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2023, 10:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2023, 10:31

(Adiado na sessão de: 13/03/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 28/03/2023 09:00)

07/03/2023, 08:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2023 18:50:54)

07/03/2023, 08:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2023 18:50:54)

07/03/2023, 08:09

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2023, 18:50

P/ O RELATOR

06/03/2023, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (23/02/2023 10:12:08))

06/03/2023, 03:04

P/ O RELATOR

03/03/2023, 14:52

Pedido de inscrição sustentação oral

03/03/2023, 10:36

PUBLICOU NO DJE ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3664 Suplemento - SEÇÃO I DIA 02/03/2023, A PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2023.

02/03/2023, 12:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 23/02/2023 10:12:08)

24/02/2023, 22:41

(Sessão do dia 13/03/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

24/02/2023, 22:40

Conclusão ao Relator

13/02/2023, 12:51

P/ O RELATOR

13/02/2023, 12:51

Juntada -> Petição

13/02/2023, 12:04

DAY AFTER - Contrarrazões ao Agravo Interno

10/02/2023, 21:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (27/01/2023 20:05:18))

06/02/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/01/2023 20:05:18)

27/01/2023, 23:43

DAY AFTER - Embargos de Declaração

27/01/2023, 20:05

PUBLICOU NO DJE ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3638 - SEÇÃO I DIA 23/01/2023. A INTIMAÇÃO EFETIVADA.

23/01/2023, 10:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (15/12/2022 12:58:15))

23/01/2023, 03:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2023 11:19:25)

19/01/2023, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 11:19

P/ O RELATOR

16/01/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/01/2023, 16:02

PUBLICOU NO DJE ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3629 - SEÇÃO I DIA 10/01/2023, A INTIMAÇÃO EFETIVADA.

10/01/2023, 12:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/12/2022 12:58:15)

15/12/2022, 15:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/12/2022 12:58:15)

15/12/2022, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/12/2022, 12:58

P/ O RELATOR

02/12/2022, 12:51

Parecer

02/12/2022, 12:36

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/11/2022 16:33:37))

02/12/2022, 12:35

MP Responsável Anterior: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR <br> MP Responsável Atual: José Carlos Mendonça

02/12/2022, 08:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/11/2022 16:33:37)

30/11/2022, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 16:33

P/ O RELATOR

28/11/2022, 09:23

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

28/11/2022, 09:23

6ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5284498-95.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

28/11/2022, 08:24

DAY AFTER - Contrarrazões à Apelação

25/11/2022, 18:37

Apresentar contrarrazões

04/11/2022, 13:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/11/2022, 13:52

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/11/2022, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/10/2022 17:33:12))

17/10/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/10/2022, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

05/10/2022, 17:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

05/10/2022, 17:33

Certidão Expedida

05/07/2022, 14:19

P/ DECISÃO

05/07/2022, 14:19

Ofício Comunicatório

21/06/2022, 13:24

DAY AFTER - Impugnação à Contestação

09/06/2022, 18:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/05/2022 13:51:43))

06/06/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2022, 13:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/05/2022, 13:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/05/2022, 13:51

Autos Conclusos

19/05/2022, 12:54

Ofício Comunicatório

18/05/2022, 19:07

Apresentar impugnação à contestação

17/05/2022, 15:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/05/2022, 15:15

contestação ESTADO DE GOIAS

16/05/2022, 16:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 16/03/2022 15:02:04)

16/05/2022, 15:28

Referente a decisão do evento 17

16/05/2022, 15:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (16/03/2022 15:02:04))

28/03/2022, 03:00

Decisão -> Concessão -> Liminar

16/03/2022, 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

16/03/2022, 15:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

16/03/2022, 15:02

Juntada -> Petição -> Resposta

15/03/2022, 17:37

Referente ao despacho do evento 10

23/02/2022, 12:33

Autos Conclusos

23/02/2022, 12:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/02/2022 17:53:16))

17/02/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/02/2022 17:53:16)

07/02/2022, 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/02/2022 17:53:16)

07/02/2022, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2022, 17:53

P/ DECISÃO

28/01/2022, 12:14

Manifestação Evento nº5

25/01/2022, 18:07

Certidão_Cumprimento de determinação

20/01/2022, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2022, 13:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Day After Distribuidora Prod. Alimen. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2022, 13:42

Certidão Inexistência de Ação e Conferência da Inicial - Provimento nº 26/2018

19/01/2022, 17:23

P/ DECISÃO

19/01/2022, 17:23

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos (Normal) - Distribuído para: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

19/01/2022, 16:30

Peticão Enviada

19/01/2022, 16:30

Decisão

•16/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:15

Decisão

•18/05/2022, 18:18

Decisão

•26/05/2022, 13:51

Decisão Monocrática

•21/06/2022, 10:12

Sentença

•05/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:52

Despacho

•30/11/2022, 16:33

Decisão Monocrática

•15/12/2022, 12:58

Despacho

•19/01/2023, 11:19

Despacho

•06/03/2023, 18:50

Relatório e Voto

•10/04/2023, 13:28

Ementa

•10/04/2023, 13:28

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/01/2022, 13:42

Despacho

•04/02/2022, 17:53

Decisão

•16/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:15

Decisão

•18/05/2022, 18:18

Decisão

•26/05/2022, 13:51

Decisão Monocrática

•21/06/2022, 10:12

Sentença

•05/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:52

Despacho

•30/11/2022, 16:33

Decisão Monocrática

•15/12/2022, 12:58

Despacho

•19/01/2023, 11:19

Despacho

•06/03/2023, 18:50

Relatório e Voto

•10/04/2023, 13:28

Ementa

•10/04/2023, 13:28

Voto

•10/04/2023, 14:04

Despacho

•16/05/2023, 18:08

Despacho

•10/06/2023, 12:31

Relatório e Voto

•07/11/2023, 16:23

Ementa

•07/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:26

Decisão

•01/03/2024, 17:35

Despacho

•15/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:15

Decisão

•08/07/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:17

Decisão

•27/02/2025, 18:34