Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0380036-81.2014.8.09.0181 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0380036-81.2014.8.09.0181 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/09/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5356717-78.2023.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome}. RG:${processo.polopassivo.rg}. CPF:${processo.polopassivo.cpfOuCnpj}. Data de Nascimento:${processo.polopassivo.dataNascimento}. Nome da Mãe:${processo.polopassivo.nomeMae}. Endereço:${processo.polopassivo.endereco.logradouro}, ${processo.polopassivo.endereco.numero}, ${processo.polopassivo.endereco.complemento}, ${processo.polopassivo.endereco.bairro}. Telefone:${processo.polopassivo.endereco.telefone}. Cidade:${processo.polopassivo.endereco.cidade}/${processo.polopassivo.endereco.estado}. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença em desfavor de Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Do teor das movs. retro, nota-se que a obrigação foi satisfeita. É o relatório. Decido. Sem delongas, depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação. No ponto, dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […] Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos. Sem custas. Honorários já estipulados e adimplidos. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Flores de Goiás, datado e assinado eletronicamente. WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Confirmada

18/09/2025, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:31

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 18:20

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:28

Devolvidos os autos

12/06/2025, 12:25

Confirmada

09/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:16/05/2025 Página:1 Nº:0001096.2025.8.02139 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE FLORES DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 16:14:44 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0380036-81.2014.8.09.0181 e Ação de Execução nº 0380036-81.2014.8.09.0181, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.470,86 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: SILVANA DE SOUSA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 20598543000160 Não 01/10/2021 ATIVA 0% Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.470,86 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal SILVANA DE SOUSA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 14/10/2014 14/02/2023 12/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.470,86 Data de Cadastro da Requisição:16/05/2025 Página:1 Nº:0001095.2025.8.02139 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE FLORES DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 16:14:34 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0380036-81.2014.8.09.0181 e Ação de Execução nº 0380036-81.2014.8.09.0181, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 11.394,68 R$ 3.313,95 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: AMARILDO ALVES DA SILVA 44491603553 Não 01/10/2021 REGULAR 0% Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 14.708,63 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal AMARILDO ALVES DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010500 - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 14/10/2014 14/02/2023 12/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 14.708,63

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:16/05/2025 Página:1 Nº:0001096.2025.8.02139 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE FLORES DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 16:14:44 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0380036-81.2014.8.09.0181 e Ação de Execução nº 0380036-81.2014.8.09.0181, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.470,86 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: SILVANA DE SOUSA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 20598543000160 Não 01/10/2021 ATIVA 0% Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.470,86 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal SILVANA DE SOUSA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 14/10/2014 14/02/2023 12/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.470,86 Data de Cadastro da Requisição:16/05/2025 Página:1 Nº:0001095.2025.8.02139 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE FLORES DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 16:14:34 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0380036-81.2014.8.09.0181 e Ação de Execução nº 0380036-81.2014.8.09.0181, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 11.394,68 R$ 3.313,95 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: AMARILDO ALVES DA SILVA 44491603553 Não 01/10/2021 REGULAR 0% Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 14.708,63 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal AMARILDO ALVES DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: SILVANA DE SOUSA ALVES GO00024778 CPF: 002.560.311-69 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010500 - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 14/10/2014 14/02/2023 12/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 14.708,63

29/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Devolvidos os autos

Confirmada

Todas as movimentações(69)