Execução de Título Extrajudicial 0471924-41.2011.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0471924-41.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0471924-41.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0471924-41.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0471924-41.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 09:01

Confirmada

23/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 16:43

Expedição de documento

27/03/2026, 12:23

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 0471924-41.2011.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Vieira e Borges Factoring Fomento Mercantil LTDA. Polo passivo: Lavanderia Bom Sucesso LTDA., Eduardo Araújo e Simone Maria Rabelo DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Vieira e Borges Factoring Fomento Mercantil Ltda. em face de Lavanderia Bom Sucesso Ltda., Simone Maria Rabelo e Eduardo Araújo, em trâmite desde 2011. Compulsando os autos, verifico que o débito exequendo foi atualizado para R$ 64.888,35 e, como medida voltada à satisfação do crédito, foi deferida, no evento 146, a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da executada Simone Maria Rabelo junto à sua fonte pagadora, Prefeitura de Goiânia, até a satisfação do débito. Conforme informações prestadas pela municipalidade no evento 169, o pagamento foi parcelado em 26 (vinte e seis) prestações mensais de R$ 2.495,71, iniciadas em setembro de 2024. Ademais, verifica-se, por meio do extrato do sistema SISCONDJ juntado no Evento 178, que os depósitos vêm sendo realizados regularmente. No que se refere à restrição Renajud incidente sobre o veículo I/CHERY CIELO 1.6 SEDAN (placa NWP5987), inserida no evento 4 (arquivo 5), observo que este juízo já determinou sua baixa no evento 195, por entender excessiva a manutenção simultânea da penhora salarial e da restrição veicular. Todavia, o Cenopes informou, nos eventos 207 e 213, a impossibilidade de localizar a restrição para baixa. Conforme esclarecido na certidão do evento 211 e na manifestação do evento 218, tal entrave decorre de divergência na formatação do número do processo no momento do registro (“0471924.41”, sem hífens), o que inviabilizou a baixa automática pelo sistema. Diante desse cenário, deve a serventia acompanhar o adimplemento das parcelas remanescentes, bem como dar o devido cumprimento à ordem de baixa da restrição incidente sobre o veículo I/CHERY CIELO 1.6 SEDAN (placa NWP5987), certificando ao Cenopes especificamente, o número de processo 0471924.41, sem hifens, conforme orientação constante do evento 211. Considerando que a providência de baixa beneficia diretamente a executada, esta deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das eventuais taxas ou custas necessárias à utilização dos sistemas conveniados, sob pena de não efetivação da medida. Por fim, cumpra-se a expedição de alvarás para levantamento dos valores já depositados em conta judicial, nos termos das determinações constantes dos eventos 195 e 228, observando-se que já consta autorização expressa para cumprimento da determinação sem necessidade de nova conclusão. Após o cumprimento das providências acima, aguarde-se em cartório o adimplemento integral das 26 (vinte e seis) parcelas, com posterior conclusão para extinção da execução, caso satisfeita a obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 0471924-41.2011.8.09.0051Parte exequente: Vieira e Borges Factoring Fomento Mercantil LTDA.Parte executada: Lavanderia Bom Sucesso LTDA., Simone Maria Rabelo e Eduardo Araújo Analisando os autos, verifica-se que foi deferida a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da executada, junto à sua fonte pagadora (Prefeitura de Goiânia/GO), até o limite de R$ 64.888,35 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no evento n. 146.O ofício correspondente foi expedido no evento n. 159, tendo a municipalidade informado, por meio do evento n. 169, o cumprimento da ordem judicial, com desconto mensal no valor de R$ 2.495,71 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), em 26 (vinte e seis) parcelas, a partir de setembro/2024, conforme contracheque SEI nº 5048461.No evento n. 226, a parte exequente reitera os pedidos formulados no evento n. 190, requerendo a expedição de ofício às instituições financeiras vinculadas ao Judiciário, a fim de que informem acerca da existência de conta judicial vinculada ao presente processo, bem como o saldo atualizado da mesma, para posterior expedição de alvará. Requer, ainda, que, inexistindo conta judicial e/ou saldo a ser levantado, seja expedido ofício à Prefeitura de Goiânia para cumprimento da ordem judicial, sob pena de crime de desobediência.Todavia, conforme já apreciado por este juízo no evento n. 195, o extrato do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ mostra-se suficiente para a verificação das movimentações financeiras vinculadas a este processo, já havendo comprovação da abertura da respectiva conta judicial.Diante disso, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras, por se tratar de providência desnecessária.Visando, contudo, assegurar a regularidade dos depósitos efetuados pela fonte pagadora, após o levantamento realizado pela exequente (evento n. 197), DETERMINO à UPJ que proceda à juntada do extrato atualizado do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ aos autos.Confirmada a existência de saldo disponível, EXPEÇA-SE alvará eletrônico, via Sistema SISCONDJ, em favor da parte exequente, para levantamento dos valores, conforme dados informados no evento n. 226.DEFIRO, desde já, o levantamento de todos os depósitos subsequentes realizados pela Prefeitura de Goiânia/GO, em favor da parte exequente, dispensada nova conclusão.Após a confecção dos alvarás, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Finalizados os depósitos (26 (vinte e seis) parcelas), volvam-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado nessa data. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

02/09/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 0471924-41.2011.8.09.0051Parte exequente: Vieira e Borges Factoring Fomento Mercantil LTDA.Parte executada: Lavanderia Bom Sucesso LTDA. Simone Maria Rabelo e Eduardo AraujoAnalisando os autos, verifica-se que foi deferida a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da executada, junto à sua fonte pagadora (Prefeitura de Goiânia/GO), até o limite de R$ 64.888,35 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no evento n. 146.O ofício correspondente foi expedido no evento n. 159, tendo a municipalidade informado, por meio do evento n. 169, o cumprimento da ordem judicial, com desconto mensal no valor de R$ 2.495,71 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), em 26 (vinte e seis) parcelas, a partir de setembro/2024, conforme contracheque SEI nº 5048461.Posteriormente, conforme determinação constante do evento n. 170, foi juntado o extrato do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) no evento n. 178, comprovando a abertura da conta vinculada ao feito, bem como os depósitos judiciais realizados nos meses de outubro a dezembro de 2024.A parte exequente, por meio da petição do evento n. 190, requer a expedição de ofício às instituições financeiras vinculadas ao Poder Judiciário, a fim de que informem a existência de conta judicial vinculada ao presente feito, bem como o respectivo saldo atualizado. Caso confirmada a existência de valores depositados, requer, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos montantes disponíveis.Por sua vez, a executada Simone Maria Rabelo informa que o veículo de sua titularidade, CHERY CIELO 1.6 SEDAN, placa NWP5987, encontra-se com restrição via RENAJUD, e postula a reconsideração da medida, sob o argumento de que a penhora salarial em curso é suficiente para a satisfação do crédito, sendo esta medida menos gravosa.Pois bem.O extrato do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), juntado no evento n. 178, comprova a regular abertura da conta judicial vinculada a estes autos, bem como a realização dos depósitos mensais decorrentes da penhora sobre os vencimentos da executada. Diante disso, mostra-se desnecessária a expedição de ofício às instituições financeiras.Quanto ao pedido de desbloqueio do veículo, assiste razão à executada. Considerando que a penhora sobre os vencimentos está sendo regularmente cumprida e revela-se suficiente para a satisfação gradual do débito, nos termos do artigo 805 do CPC, revela-se excessiva a manutenção simultânea da restrição sobre o bem móvel, medida que deve, portanto, ser revista.Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da parte exequente.EXPEÇA-SE alvará eletrônico, via Sistema SISCONDJ, em favor da parte exequente, para levantamento dos valores já depositados, conforme dados informados no evento n. 190.Após a confecção do alvará, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Outrossim, DEFIRO o pedido da parte executada para fins de cancelamento da restrição RENAJUD sobre o veículo CHERY CIELO 1.6 SEDAN, placa NWP5987.Encaminhem-se os autos ao CENOPES para providências quanto à retirada da restrição efetivada no evento 04 – arquivo 05.Cumprida as determinações, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição

Confirmada

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Ato ordinatório

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Confirmada

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