Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5427795-85.2019.8.09.0146 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5427795-85.2019.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Av. SB-01, Qd. 01 - S/N - Residencial Serra Bela, Telefone: 064 - 3671-3010 (Ramal 2022) Horário de Atendimento: 12h às 18h E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição do evento descrito na movimentação, especialmente para declarar se recebe benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 05 dias. São Luís de Montes Belos, 17 de março de 2026. -assinado digitalmente- Patrícia Moraes de Faria Analista Judiciário CERTIFICO QUE, Documento emitido / assinado digitalmente por Patrícia Moraes de Faria, em 17 de março de 2026 com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 03:00

deferimento

07/12/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

22/08/2025, 15:54

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:51

Confirmada

10/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5427795-85.2019.8.09.0146Autor(a): Claudete Hipólito Simiema NavesRé(u): Instituto Nacional Do Seguro SocialEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa.Considerando a apresentação de planilha com cálculos (ev. 58), recebo o cumprimento de sentença.Intime-se o Ente Fazendário para, em querendo, impugnar. Prazo de 30 dias, sem dobra. Ademais, deverá o INSS implantar o benefício e demonstrar tal cumprimento, nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Postergo a análise de fixação de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença para momento posterior a eventual manifestação da autarquia executada.Ao cartório, procedam-se com as anotações devidas no sistema em face do início do cumprimento de sentença.Após, conclusos.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Julyane NevesJuíza de Direito(em substituição automática) #STR

01/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 11:31

Outras Decisões

30/06/2025, 11:23

Confirmada

09/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de São Luís de Montes Belos-GO VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. SB-01, Qd. 01 - S/N - Residencial Serra Bela, Telefone: 064 - 3671-3010 (Ramal 2011) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Face ao retorno dos autos do TRF 1ª Região, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. SAO LUIS DE MONTES BELOS - GO, 28 de maio de 2025 -ASSINADO ELETRÔNICAMENTE-

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 19:34

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

—

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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