Execução de Título Extrajudicial 0012191-49.2010.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0012191-49.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] 1 Autos nº 0012191-49.2010.8.09.0051 Exequente: CUSTODIO E PARREIRA LTDA Executado: LUIS RICARDO SANTANA ANDRADE Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CUSTODIO E PARREIRA LTDA em face de LUIS RICARDO SANTANA ANDRADE, ambas as partes devidamente qualificadas. Em análise dos autos, verifico que apesar das diligências adotadas por este juízo, em cooperação com a parte exequente, não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do executado. Pertinente destacar que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio do devedor, capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Isso posto, com fundamento no § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil c/c artigo 309 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do procedimento executivo, mediante expedição da certidão de crédito em favor do credor, no valor atualizado da dívida. Expeça-se a competente certidão de crédito, conforme anexo do referido Código de Normas (art. 310), e arquivem-se os autos com a anotação do classificador "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA". Registro que o arquivamento dos autos não implica a exclusão dos dados da parte executada do cadastro de distribuição, nos termos dos artigos 313 e 314 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em substituição automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 12:51

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:44

Arquivamento

15/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:08

Documento

17/07/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 k - nAutos nº 0012191-49.2010.8.09.0051Exequente: CUSTODIO E PARREIRA LTDAExecutado: LUIS RICARDO SANTANA ANDRADENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E S P A C H OTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por CUSTÓDIO E PARREIRA LTDA em face de LUIS RICARDO SANTANA ANDRADE, ambas as partes qualificadas nos autos. Analisados os autos, verifica-se que a presente ação, ajuizada em 13/01/2010, está embasada nos cheques de n° 000013, n° 000016 e n° 00029, emitidos em 16/07/2009, 18/07/2009 e 22/07/2009, respectivamente.Além disso, salvo melhor juízo, não houve citação do executado, bem como que o processo já foi suspenso por duas vezes (mov. 71 e mov. 95), com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil.Assim, preliminarmente à análise do novo pedido de suspensão feito no mov. 154, a fim de cumprir o disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência de eventual prescrição.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 15:01

Mero expediente

09/07/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0012191-49.2010.8.09.0051 INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a guia informada foi utilizada para pesquisa de bens conforme evento 143, no entanto, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher guia de custas via RENAJUD para inserção de restrição. Goiânia - GO, assinado nesta data. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

17/06/2025, 00:00

Confirmada

16/06/2025, 23:52

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 AAutos nº 0012191-49.2010.8.09.0051Exequente: CUSTODIO E PARREIRA LTDAExecutado: LUIS RICARDO SANTANA ANDRADENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialOfício N.: ________________- D E C I S Ã O -(COM FORÇA DE OFÍCIO)Esta decisão possui força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Defiro o pedido anterior e AUTORIZO a requisição de informações sobre a última alteração contratual arquivada da empresa FORTE PISOS MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, (CNPJ nº.766.368/0001-53), mediante remessa de ofício a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (JUCEG), assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.As respostas deverão ser encaminhas para o email < [email protected] >. À vista do dever de cooperação das partes e do juízo, deverá a própria parte autora empreender as diligências necessárias para o protocolo do expediente nos órgãos competentes (pessoalmente ou por AR), com comprovação nos autos, em 05 (cinco) dias.Juntadas as respostas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto para a citação da parte requerida - desde que diverso daqueles já constantes nos autos -, sob pena de extinção por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Atribuo à presente decisão força de ofício, para o cumprimento das diligências determinadas neste ato.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital.LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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