Execução de Título Extrajudicial 5024708-43.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5024708-43.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 16:44

Expedição de documento

27/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5024708-43.2024.8.09.0137 Requerente: Premium Cerrado Sementes Com E Repr Prod Agricolas Ltda CPF/CNPJ: 29.752.875/0001-21 Requerido(a): Amarildo Martins Borges CPF/CNPJ: 238.752.591-49 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Premium Cerrado Sementes Ltda. contra Amarildo Martins Borges, ambos qualificados. Em retrospecto, foi deferida a penhora das quotas sociais do executado junto à cooperativa COMIGO (mov. 72), tendo sido a pessoa jurídica intimada para cumprimento do disposto no art. 861, do CPC (mov. 82). Em resposta, a cooperativa informou a exclusão do executado de seu quadro social em 26/08/2025, bem como a utilização do capital social para compensação de débitos internos, juntando documentos (mov. 96). Sobreveio manifestação do exequente, arguindo a ocorrência de fraude à execução (mov. 100). Pois bem. Antes da apreciação do pedido formulado pelo Exequente, reputo necessário o esclarecimento dos fatos que permeiam a pretensão, a fim de resguardar o contraditório e possibilitar a adequada convicção a respeito da matéria. Isso, porque, a exclusão do executado e a alegada liquidação das quotas ocorreram em momento próximo ao deferimento da penhora, sendo imprescindível apurar, com maior precisão, as circunstâncias em que praticados tais atos, especialmente quanto à eventual ciência da cooperativa acerca da constrição judicial. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício à COMIGO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos, indicando: a) se possuía ciência da existência da presente execução e/ou da penhora das quotas sociais do executado à época da exclusão do associado (26/08/2025), especificando a forma pela qual tomou conhecimento, se o caso; b) as razões pelas quais não foi observado o procedimento previsto no art. 861 do Código de Processo Civil; c) o valor total das quotas sociais pertencentes ao executado à época da exclusão; d) o valor dos débitos que teriam sido compensados, com a devida memória de cálculo; e) a existência de eventual saldo remanescente, indicando sua destinação; f) a juntada de balanço ou documento equivalente que demonstre a apuração do valor das quotas. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. a.ma

Confirmada

22/04/2026, 16:34

Outras Decisões

22/04/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:49

Expedição de documento

02/12/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 13:12

Confirmada

01/12/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5024708-43.2024.8.09.0137 Requerente: Premium Cerrado Sementes Com E Repr Prod Agricolas Ltda CPF/CNPJ: 29.752.875/0001-21Requerido(a): Amarildo Martins Borges CPF/CNPJ: 238.752.591-49Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃODEFIRO o requerimento de penhora das cotas de capital que o Executado possui junto à empresa Cooperativa COMIGO (CNPJ nº 02.777.618/0001-85), até a satisfação da dívida exequenda.As buscas prévias junto aos sistemas conveniados restaram infrutíferas (SISBAJUD e RENAJUD), sendo que mediante o INFOJUD foi possível vislumbrar que o Executado detém participação societária significativa junto à pessoa jurídica mencionada, que, com êxito na medida, poderá saldar o crédito exequendo.Sobre a viabilidade da medida, entende este e. TJGO:“[...] Considerando que a sistemática processual vigente, em relação ao processo de execução, visa primordialmente a garantia da satisfação do direito do credor, devem ser autorizadas pesquisas nos sistemas interligados ao Poder Judiciário, porquanto guardam consonância com o princípio da celeridade processual além de contribuir para efetividade da tutela jurisdicional, independente de esgotamento das vias administrativas. 2- No caso em tela o juízo singular promoveu concomitantemente a determinação de penhora das cotas sociais dos agravantes/executados, bem como ordenou a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas informatizados que dispõe. 3- As pesquisas dos sistemas informatizados não lograram êxito em encontrar dinheiro e bens suficientes a satisfazer do crédito devido e por tal motivo o juízo condutor do feito ordenou a penhora com a consequente adjudicação das cotas sociais visando a satisfação do crédito, agindo em acerto, vez que respeitou a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, bem como promoveu as medidas menos onerosas ao executado em respeito ao artigo 805 do CPC. [...].” (TJ-GO, 56319200420228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Silvânio Divino De Alvarenga, 6ª Câmara Cível, Dje. 31.07.2023, g.n.) “[...] Na situação em análise, houve tentativa de penhora via BACENJUD, em três oportunidades, e de penhora de veículos de via terrestre em nome da parte executada, ambos com preferência em relação às ações e quotas de sociedade simples e empresárias. Porém, sendo infrutíferas as tentativas de constrição sobre tais bens, não há que se falar em violação ou desrespeito à ordem preferencial prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Mostra-se viável a penhora de quotas pertencentes à agravante, tendo em vista possibilidade de o devedor responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, por força do regramento constante no artigo 789 do Código de Processo Civil, bem como em razão da não localização de outros bens preferenciais passíveis de penhora, tornando-se legítima, portanto, a penhora de quotas da sociedade empresarial, conforme consta da previsão do artigo 835 do Diploma Processual Civil, sem que importe em violação aos princípios da menor onerosidade do devedor, da preservação da empresa e da dignidade da pessoa humana. [...].” (TJ-GO - AI: 50541622820238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Dje. 20.06.2023, g.n.) Ante o exposto, EXPEÇA-SE mandado de penhora das cotas.Feito isso, mediante mandado, intimem-se a empresa para os termos do artigo 861 do CPC, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de cominação legal. INTIME-SE a parte executada para manifestar, no prazo de 15 dias.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

31/07/2025, 00:00

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Confirmada

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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