Cumprimento de sentença 5115784-15.2022.8.09.0010 - TJGO

Cumprimento de sentença 5115784-15.2022.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo: 5115784-15.2022.8.09.0010 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo ativo: Valdison Firmino Do Santos CPF/CNPJ n. 836.161.281-53 Endereço: RUA 12 DE OUTUBRO, 00, VILA NOVA, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GO Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss CPF/CNPJ n. 29.979.036/0001-40 Endereço: Rua 10 c/ Rua 9,, SETOR OESTE, GOIÂNIA, CEP:74120020 - GO S E N T E N Ç A (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Considerando que foi efetuado o depósito judicial da requisição expedida e também comprovado o resgate dos valores, a extinção do feito é medida impositiva, ante a satisfação do débito. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação do débito. Em razão da ausência de interesse recursal, trânsito em julgado de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. Arquive-se. À escrivania para as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06. [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:37

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:22

Desarquivamento

01/12/2025, 13:20

Definitivo

14/10/2025, 15:33

Devolvidos os autos

14/10/2025, 08:58

Confirmada

09/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5115784-15.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: Valdison Firmino Do SantosCPF/CNPJ n. 836.161.281-53Endereço: RUA 12 DE OUTUBRO, 00, VILA NOVA, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GOPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssCPF/CNPJ n. 29.979.036/0001-40Endereço: Rua 10 c/ Rua 9,, SETOR OESTE, GOIÂNIA, CEP:74120020 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, vez que presentes os requisitos legais. Promova-se a evolução da classe processual.2. Intime-se a Autarquia ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.2.1. Havendo impugnação/embargos/exceção, intime-se a parte contrária a se manifestar em 15 (quinze) dias;2.1.1. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do montante devido, com a consequente intimação das partes a respeito dos cálculos juntados no prazo comum de 05 (cinco) dias e, somente após, volvam-me os autos novamente conclusos;2.2. Havendo concordância com os cálculos, de forma expressa ou por ausência de manifestação, desde já homologo os cálculos.2.2.1. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, de forma separada, um(a) em nome da parte exequente e outro(a) em nome de seu procurador (relativo aos honorários sucumbenciais, se houver), observadas as normas da Corregedoria-Geral de Justiça, obedecidos os limites legais para o respectivo ente público (Estado, Município e suas respectivas autarquias, fundações ou empresas públicas).2.2.2. Após a expedição, não havendo outros requerimentos a serem analisados, determino o arquivamento dos autos.2.2.3. Havendo peticionamento ou evento subsequente, desarquivem-se os autos, nos termos da Nota Técnica 04/2023.3. Com a notícia do depósito dos valores requisitados:3.1. Caso envolva interesse de incapaz, ouça-se o representante ministerial, pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, II, CPC);3.2 Em não havendo interesse de incapaz ou, caso haja, com a anuência do órgão ministerial, expeça-se alvará híbrido ou via Siscondj – caso os valores sejam depositados no Banco do Brasil, para levantamento:3.2.1. Caso o advogado detenha poderes para receber e dar quitação (art. 105, CPC), autorizo, desde já, a expedição do alvará em nome do procurador.3.2.2. Em sendo o beneficiário pessoa não alfabetizada, deverá o procurador providenciar instrumento público de mandato, com poderes para receber e dar quitação dos valores recebidos nos presentes autos.3.2.3. Havendo requerimento, defiro o decote dos honorários contratuais (art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994), desde que haja a juntada do respectivo contrato de honorários firmado, devendo o profissional quantificar o valor a ser objeto de destaque, bem como a quantia destinada à parte autora.3.2.4. Em observância às regulamentações dos Alvarás Híbridos, caso não tenha sido apresentada, determino a intimação da parte exequente para juntar documentação constante no Provimento n. 35/2020 da CGJ/GO (como banco, agência, conta, valor, percentual do cliente e dos honorários, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF);4. Com a juntada da documentação, determino a expedição do(s) alvará(s) híbrido(s), mediante ofício enviado a instituição bancária. Não havendo a juntada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo.5. A instituição financeira deve responder ao ofício comprovando a transação em 5 (cinco) dias.6. Cumpridas as providências, intime-se a parte exequente para manifestar-se requerendo o que entender de direito em 05 dias e, em seguida, volvam-me os autos conclusos para análise de eventual quitação da obrigação.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/[email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

25/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Devolvidos os autos

Confirmada

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