Execução de Título Extrajudicial 5620272-55.2024.8.09.0019 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5620272-55.2024.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 14:20

Trânsito em julgado

23/04/2026, 14:20

Documento

19/03/2026, 01:50

Expedida/certificada

02/03/2026, 22:27

Ofício (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5620272-55.2024.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Rosimeire Mendonca Barbosa Requerido(a): Cassiane Ferreira Araujo SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Rosimeire Mendonça Barbosa em face de Cassiane Ferreira Araújo, partes devidamente qualificadas. No evento nº 77, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, após a informação de que a parte executada não pretende manejar embargos à penhora (mov. 74). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação - o que no caso em exame restou devidamente evidenciado. Ante o exposto, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 54 da Lei nº 9.099/95). PROMOVA-SE a baixa de eventuais restrições. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para saque da quantia penhorada e seus acréscimos, sendo que o beneficiário deverá ser o causídico constituído por ela (Dr. Paulo Gustavo Balduíno da Silva Oliveira – conta-corrente: 13230-6, agência: 0219-7, Banco do Brasil, CPF: 032.879.091-50), conforme a procuração juntada no evento nº 01, arquivo nº 04, outorgando poderes para levantamento de valores. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

Documento

26/02/2026, 18:07

Expedição de documento

26/02/2026, 16:26

Confirmada

26/02/2026, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 14:54

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:37

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5620272-55.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rosimeire Mendonca Barbosa 87329948187Requerido(a): Cassiane Ferreira Araujo DECISÃO 1. Proceda-se à indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE), mediante remessa dos autos à CACE Interior.1.1. Ressalto que a penhora deverá ocorrer durante 30 (trinta) dias seguidos, na modalidade de repetição programada (teimosinha), uma vez que se trata de prazo limite aceito pelo sistema.1.2. Também será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação, DEVENDO-SE promover imediatamente à baixa da constrição.2. Havendo bloqueio, DETERMINO a imediata transferência para conta judicial remunerada vinculada aos autos (agência 0953 – Caixa Econômica Federal). Após, INTIME-SE a parte promovida/executada para ciência, podendo apresentar embargos à execução (art. 52, inciso IX, Lei n. 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados 117 e 142 do FONAJE).2.1. Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, responder ao petitório no prazo legal, e, após, voltem conclusos para decisão.2.1.1. Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, cumpra-se a determinação do item 5.1 e voltem os autos conclusos com anotação de urgência.2.2. Não apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora.2.3. Apresentados embargos pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC).2.4. De outra maneira, não opostos embargos, EXPEÇA-SE alvará/transferência em favor da parte exequente, devendo manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio será presumido cumprimento integral da obrigação, atraindo a extinção do feito. Na oportunidade, voltem conclusos para sentença de extinção.3. Restando infrutífero ou insuficiente o bloqueio SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores.Às providências.Intime-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente

23/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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