Execução da Pena 5681441-67.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5681441-67.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Késsia Shayene de Oliveira Piaia COMARCA DE TRINDADE 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Processo n°.: 5681441-67.2024.8.09.0011Polo passivo: Pedro Assis de Melo NetoDESPACHO(META 08 - CNJ / FEMINICÍDIO)Face ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, com a redação outorgada pela Lei Federal n.° 11.689 de 09 de junho de 2008, passo a elaboração do relatório sucinto do presente encarte processual.Fundado no Inquérito Policial incluso, o representante do Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de PEDRO ASSIS DE MELO NETO, já qualificado, como incurso no art. 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal c/c o art. 5º, inc. I, da Lei n.º 11.340/06 e c/c art. 1°, inc. I, da Lei n. 8.072/90, fato praticado contra a vítima VITORIA AUINNY SOARES VICENTE, por fato ocorrido no dia 12 de julho de 202. Narra a denúncia, em síntese, que:"(…) No dia 15 de outubro de 2023, por volta das 20h40min, na Avenida José Antônio Pereira, Setor dos Bandeirantes, em Trindade/GO, CAMILO PLACIDIO DA SILVA, LUCAS DOS SANTOS SILVA e RONALDO DOS SANTOS SILVA, em comunhão de esforços e unidades de desígnios, agindo de forma livre e consciente, imbuídos de manifesta intenção homicida, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, mataram Vando Rodrigues de Oliveira, causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo de Exame Cadavérico de evento nº 45, arquivo nº 07, fls. 181/183 do PDF completo, os quais foram causa eficiente de sua morte (...)"A denúncia foi recebida em 30.07.2024 (evento 36). O réu, devidamente citado (evento 59 – dia 01/08/2024), solicitou a instauração de incidente de insanidade mental (evento 73), que foi indeferido na decisão de evento 77. Na resposta à acusação (evento 81) reiterou o pedido.Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 09.09.2024 (evento 89), foram ouvidas as testemunhas de acusação: Sandra Vieira Soares Almeida, Valfrides Marques da Silva, Alexandre Walam de Oliveira Domingues, Edson Correa Júnior e Fernando da Silva Alves Pereira. Em razão da ausência, as testemunhas Luiz Fernando Caetano Fernandes e Esthevão Brunes Souza Silva foram dispensadas. Além disso, foram ouvidas as testemunhas de defesa: Matheus Assis de Melo, José Gomes da Rocha Neto, Gláucia da Luz Marinho dos Santos, Valtemi Assis de Melo e Valtemi Assis de Melo. Em seguida, realizou-se o interrogatório do réu. Por fim, foi deferido o pedido de incidente de insanidade mental, o qual foi processado em autos apartados. Concluído o incidente, restou apurado que o acusado não apresentava doença mental, distúrbio de saúde mental ou síndrome de dependência no momento da ação, de modo que era plenamente capaz de compreender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar. Diante disso, foi determinado o prosseguimento do feito, com a revogação da suspensão do processo (evento 108). Finalizada a instrução, em suas alegações finais, em forma de memoriais, o Ministério Público manifestou pela pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia (evento 113). Por sua vez, a defesa, inicialmente, requereu a impronúncia e, na hipótese de pronúncia, pleiteou o afastamento das qualificadoras, além da revogação da prisão preventiva (evento 121). Decisão proferida ao evento 123, dia 13/01/2025, pronunciou os réus nos termos da denúncia. Interposto recurso pela defesa, este foi conhecido e parcialmente provido, para afastar a qualificadora do motivo torpe, mantendo-se a pronúncia no artigo 121, §2°, inciso VI, do CP, c/c o artigo 5°, inciso I, da Lei n. 11.340/06 e o artigo 1°, inciso I, da Lei n. 8.072/90. A certidão de trânsito em julgado foi juntada no evento 163.As partes se manifestaram nos termos do art. 422, do CPP nos eventos 172 e 179. LAUDOS JUNTADOS: - Laudo de Exame Cadavérico (ev. 12), - Laudo de Local de Morte Violenta – ev. 61 Laudo de Perícia Criminal - Exame de DNA – ev. 93 Laudo de Exame de Insanidade Mental e Dependência Toxicológica – ev 110. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Fernando da Silva Alves Pereira (PM); 2. Edson Correa Júnior (PM); 3. Alexandre Walam de Oliveira Domingues; 4. Valfrides Marques da Silva; e 5. Sandra Vieira Soares Almeida. DA SESSÃO DE JULGAMENTOAo que se verifica, o procedimento encontra-se preparado para julgamento, razão pela qual DETERMINO a inclusão em pauta de julgamento em plenário, de modo que mantenho a data previamente agendada para o dia 24 de julho de 2025, às 09h.As providências necessárias à realização do ato devem ser tomadas.Defiro o requerimento de utilização de recursos audiovisuais formulado pelo Ministério Público, desde que observado o artigo 479 do Código de Processo Penal. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIAA) INTIMEM-SE o pronunciado, a Defesa, o Ministério Público, as testemunhas residentes nessa Comarca, arroladas para oitiva em Plenário.Registra-se que a jurisprudência assentou que testemunhas residentes em Comarcas diversas não estão obrigadas a deslocarem-se de seus domicílios para depor em Juízo e que, por conta disso, deverão ser trazidas pela parte que as arrolou, independente de intimação.B) Notifiquem-se os Srs. Jurados e requisite-se o policiamento reforçado para o dia do julgamento. C) Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do pronunciado.Por fim, esclareço às partes que a JUNTADA de documento deverá respeitar o prazo estabelecido no artigo 479 do Código de Processo Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a saber: Documento datado e assinado digitalmente.VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Bruno Wagner de Souza Gonçalves Dias COMARCA DE TRINDADE 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Processo n°.: 5681441-67.2024.8.09.0011DESPACHO(META 08 - CNJ - FEMINICÍDIO)Ação penal movida contra PEDRO ASSIS DE MELO NETO pelo fato descrito artigo 121, §2°, incisos I e VI, do CP, c/c o artigo 5°, inciso I, da Lei n. 11.340/06 e o artigo 1°, inciso I, da Lei n. 8.072/90, tendo como vítima Vitória Auinny Soares Vicente.No evento 123, o acusado foi pronunciado nos termos da denúncia. Interposto recurso pela defesa, este foi conhecido e parcialmente provido, para afastar a qualificadora do motivo torpe, mantendo-se a pronúncia no artigo 121, §2°, inciso VI, do CP, c/c o artigo 5°, inciso I, da Lei n. 11.340/06 e o artigo 1°, inciso I, da Lei n. 8.072/90. A certidão de trânsito em julgado foi juntada no evento 163.Consta requerimento de restituição de bem apreendido no evento 162. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) Intime-se o Dr. Luiz Fernando Vilela, OAB/GO 12.321, via PJD, para que formalize o pedido de restituição de coisas apreendidas em apartado, nos termos do artigo 120, §1° do CPP, devendo ser apensado aos presentes autos.b) DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que, no prazo legal, ratifique o rol de testemunhas apresentados no evento 129 e demais diligências, ou, se for o caso, apresente novos.c) Sucessivamente, intime-se a defesa, nos termos do artigo 422 do CPP, para a mesma finalidade. DA SESSÃO DE JULGAMENTOEm observância aos Princípios da Não Surpresa e da Cooperação, desde já, INFORMO às partes que o julgamento pelo Tribunal do Júri ocorrerá no dia 24 de julho de 2025, às 09h, para garantir a ciência e a organização prévia dos trabalhos em plenário.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5681441-67.2024.8.09.0011 COMARCA DE TRINDADE RECORRENTE: PEDRO ASSIS DE MELO NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de PEDRO ASSIS DE MELO NETO, nascido em 29.04.1998 (26 anos na data do fato), já qualificado, imputando-lhe a conduta típica prevista no art. 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal c/c art. 5º, inciso I, da Lei 11.340/06 (homicídio qualificado por motivo torpe, e praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino). Narra a denúncia (mov. 39) que: “[…] No dia 12 de julho de 2024, por volta de 19:45 min, na Av. Goiany Prates de Oliveira, QD. 22, LT. 21, Setor Sul, Trindade-GO, PEDRO ASSIS DE MELO NETO agindo de forma consciente e voluntária, imbuído de animus necandi, por motivo torpe e por razões da condição de sexo feminino, com golpes de arma branca, matou sua companheira VITORIA AUINNY SOARES VICENTE (Laudo de Exame Cadavérico - mov. 26, arq. 16, fls. 169/171 do PDF completo). I. FATOS Infere-se dos autos que o denunciado PEDRO ASSIS DE MELO NETO e a vítima VITORIA AUINNY SOARES VICENTE se conheciam há algum tempo, possuíam relacionamento amoroso e residiam juntos no local do fato. Segundo os autos, a vítima estava no quarto do casal quando, o denunciado, de forma livre e consciente, imbuído de animus necandi, por motivo torpe (ciúmes), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa) e por razões da condição de sexo feminino, começou a golpear Vitoria com arma branca (faca do tipo peixeira). Em continuação, a vítima, com dificuldade, conseguiu se desvencilhar e fugir até o banheiro da residência, onde tentou se refugiar. Contudo, o denunciado continuou a persegui-la, e forçou a porta até abrir. Nesse cenário, Pedro desferiu mais facadas na vítima, de forma violenta, deixando resquícios de sangue nas paredes e no chão. Em dado momento a vítima conseguiu se desvencilhar do denunciado e gritar por socorro dos vizinhos. Em seguida, a vítima saiu da casa e caiu na calçada sem roupas. Os vizinhos, ao verem a cena, acionaram o corpo de bombeiros, que chegou ao local e prestou socorro imediato à vítima. Ademais, uma viatura policial passava próximo ao local, e ao serem informados por populares do ocorrido, colheram os depoimentos e empreenderam diligências para localizar o denunciado. Assim, o encontraram, algumas ruas abaixo do local do fato. Desse modo, procederam com a prisão em flagrante delito. Apesar do socorro ter sido prestado em tempo hábil, o estado da vítima era grave devido as várias facadas (peito, próximo ao coração, nas axilas e no braço) e ela veio a óbito, conforme Laudo de Exame Cadavérico (mov. 24, arq. 16, fls. 169/171 do PDF completo) Apurou-se no Laudo de Local de Morte Violenta (mov. 30, arq. 2, fls. 205/213), que foram deixados rastros de sangue na cama e no piso do quarto, bem como, a fechadura do mesmo local apresentou danos. Ainda, o mesmo laudo demonstra que em continuação, a vítima foi agredida no banheiro da residência. Depreende-se do processo que a faca utilizada no feminicídio foi apreendida, conforme o termo de exibição e apreensão (mov. 1, arq. 14, fls. 39/40 do PDF completo). Como se observa, o crime foi praticado por motivo torpe, na medida em que o denunciado matou Vitoria por motivo de ciúmes. Outrossim, a qualificadora por razões de condição de sexo feminino encontra-se presente, visto que os autos demonstram que o denunciado e a vítima nutriam relacionamento amoroso e moravam juntos, razão pela qual Vitória foi vítima de feminicídio. II. CONCLUSÃO Ante o exposto, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresenta denúncia contra PEDRO ASSIS DE MELO NETO pela prática dos delitos do art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe - ciúmes) e VI (por razões de condição de sexo feminino) do Código Penal c/c o art. 5º, inc. I, da Lei n.º 11.340/06 e c/c art. 1°, inc. I, da Lei n. 8.072/90. A Denúncia foi recebida em 31.07.2024 (mov. 36). Finalizada a instrução processual, o Juízo Singular, em decisão proferida em 13.01.2025 (ev. 123), pronunciou PEDRO ASSIS DE MELO NETO como incurso nas condutas descritas no artigo 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal, c/c artigo 5, inciso I, da Lei 11.340/2006, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, submetendo-o ao Plenário do Júri. Irresignado, o acusado interpõe Recurso em Sentido Estrito e, em suas razões (mov. 130), requer: a) a impronúncia, sob o argumento de inexistência de suporte probatório suficiente para a decisão proferida; b) o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio, alegando, quanto à primeira, ser portador de depressão e/ou outra doença mental, e, quanto à segunda, a inexistência de provas nos autos que evidenciem violência doméstica, condutas previstas nos incisos I e VI do § 2º do art. 121 do Código Penal; c) a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos fundamentos que justificaram a decretação da custódia cautelar. O Ministério Público apresentou contrarrazões, azo em que pugna pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 136). Em juízo de retratação, a decisão recorrida foi mantida pelo julgador de primeiro grau (mov. 138). Nesta instância recursal, a Procuradoria-Geral de Justiça, mediante parecer do Dr. Aylton Flávio Vechi, opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 148). É o Relatório. Passo ao voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Consoante o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, o juiz, de forma fundamentada, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. A motivação da decisão se restringe à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Qualquer digressão que aponte no sentido da culpabilidade do acusado ou da procedência das qualificadoras ou de causas de aumento é imprópria, constituindo indevida interferência na competência do Tribunal do Júri, competente para o julgamento. Assim, reconhecida a existência de prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, o juiz sumariante se limita a aferir a sua plausibilidade, encaminhando-se o caso para efetivo julgamento para o Tribunal Popular. Pois bem. Alega o acusado que não existem provas quanto a autoria, de sorte a possibilitar a pronúncia, razão pela qual pleiteia a impronúncia. Sem razão, contudo. Explico. A despeito do alegado, observo a presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, por intermédio do Laudo de Exame Cadavérico (mov. 61, arq. 01); Auto de Exibição e Apreensão – Faca (mov. 01. arq. 14); Laudo de Perícia Criminal – Exame de DNA – Chinelos (mov. 93, arq. 02); Laudo de Perícia Criminal – Exame em Local de Morte Violenta (mov. 61, arq. 02); imagens anexadas ao R.A.I. 36751702/2024 (mov. 01, arq. 22); bem como pela prova oral colhida em juízo. Extrai-se do Laudo de Exame Cadavérico (mov. 61, arq. 01) que: “CONCLUSÃO DO LAUDO Nº 13957/2024 – ÓBITO POR CHOQUE HIPOVOLEMICO DECORRENTE DE ROTURA DE ARTERIA PULMONAR ESQUERDA POR ARMA BRANCA. O Laudo de Perícia Criminal – Exame em Local de Morte Violenta (mov. 61, arq. 02) indica a provável dinâmica do fato: “PROVÁVEL DINÂMICA DO EVENTO • Os elementos materiais disponíveis são insuficientes para se estabelecer uma dinâmica completa e precisa do fato; • A ausência da vítima e do instrumento do crime tornam a análise bastante limitada; • Por esta falta de vestígios, foi possível materializar apenas parcialmente o ocorrido. Os vestígios se resumiam a manchas de sangue e um cenário desalinhado sugestivo de embate corporal no ambiente; • Inicialmente, destaca-se que não havia sinais de arrombamento nas vias de acesso ao local imediato; • A quantidade de manchas de sangue encontradas demonstra um cenário compatível com as agressões por arma branca, as quais costumam ocasionar extensas hemorragias; • Havia manchas de sangue sobre a cama e sobre o piso do quarto. Provavelmente as agressões se iniciaram por lá. Isso é inferido com base na presença de sangue sobre o piso, próximo à porta do quarto, as quais apresentavam continuidade com as manchas encontradas no banheiro; • Ainda no quarto, observou-se que a fechadura se encontrava danificada, não sendo possível estabelecer a recenticidade do dano. Evidentemente, dado o contexto, é razoável supor que existe relação com o fato; • Indo adiante, seria razoável supor que a vítima tenha entrado no banheiro para se abrigar, pois, aparentemente, não utilizava nem a pia, nem o chuveiro, já que ambos estavam completamente secos, inclusive o piso. Ademais, havia manchas de sangue na face interna da porta do banheiro, as quais não se caracterizavam como manchas transferidas por contato, sugerindo que a vítima esteve dentro do local, ferida e com a porta fechada, ou quase fechada; • Também foram verificadas avarias na porta do banheiro, o que pode ter sido causado durante o episódio, possivelmente durante uma entrada forçada; • Havia manchas de sangue do banheiro até a calçada, sendo compatíveis com o trajeto que teria sido feito pela vítima; • Por fim, as manchas de acúmulo do tipo poça encontradas na calçada sugerem que a vítima esteve ferida e parada por certo período, provavelmente até ser socorrida.” Sob o crivo do contraditório e ampla defesa, a testemunha Sandra Vieira Soares Almeida, mãe da vítima, relatou sua perplexidade diante do fato, afirmando não compreender o motivo que levou o agressor a cometer o homicídio, já que ambos aparentavam ser tranquilos. Segundo ela, não havia histórico de violência doméstica ou conflitos aparentes entre o casal. A relação da filha com o acusado era diferente de seu relacionamento anterior, pois, embora estivessem juntos há cerca de dois anos, a família teve pouco contato com ele. A informante confirmou que, na época dos fatos, eles (vítima e acusado) moravam juntos, mas sem demonstrar publicamente um compromisso sério. No entanto, revelou ter tido um pressentimento materno negativo sobre o acusado pouco antes do ocorrido, embora ele sempre tenha se mostrado educado e respeitoso. No dia do fato, ela não conseguiu conversar com vizinhos ou ir até a residência da filha devido ao forte impacto emocional. Por fim, descreveu a vítima como uma pessoa amorosa, tranquila e fiel, descartando a possibilidade de qualquer provocação que justificasse um ato de violência. A mãe reforçou que sua filha tentou se defender, fugindo para buscar socorro, o que evidencia o caráter injustificável da conduta. Confira-se: “(…) Ministério Público: (…) Sandra, a respeito dessa situação, desse homicídio, a senhora tem noção, ficou sabendo das circunstâncias? Tem condições de narrar pra gente como foi assim, porque que ele fez isso, como é que ele fez? Testemunha: Não tem como a gente nem imaginar o porquê na verdade, porque ele era uma pessoa tranquila, uma pessoa normal, eu posso falar muito da minha filha né, como ela era tranquila, como ela era sincera, então por mais que a gente pense a gente não encontra um motivo, porquê, ele fazer isso, porque eles eram tranquilos, todos os dois, então não tem. Ministério Público: Não tinha nenhum sinal assim de violência doméstica antes de chegar até esse ponto? Viviam harmônica? Testemunha: Não. Nada, nada. Ela era tranquila (...) ela já teve outro relacionamento anterior, o namorado dela ficava lá dentro de casa e a gente acompanhava tudo, mas com o Pedro não, Pedro não, já foi diferente, já tinha mais ou menos uns 2 anos que a gente sabia da existência do Pedro, mas a gente praticamente não o conhecia, foi poucas as vezes que a gente viu ele. Ministério Público: Na época dos fatos eles moravam juntos? Testemunha: É. Ministério Público: Se apresentavam socialmente como marido e mulher? Testemunha: Eles já estavam morando juntos a aparentemente, porque a gente não sabia de muita coisa, aparentemente a umas 2 semanas só, porque eles nunca, diante de mim, eles nunca é assumiram um relacionamento sério, um namoro, nada, eles simplesmente eram amigos, eram, sei lá, digamos assim amigo colorido, mas. Ministério Público: Mas de qualquer forma a senhora confirma que eles estavam morando juntos então na data do fato aqui? Testemunha: Sim, estava morando juntos sim. Ministério Público: Aham. Assim, nem por ouvir dizer, comentários de terceiros, qual que foi a motivação, que que aconteceu no interior dessa residência para ele, ele se desabafou com alguém, se ele contou essa história para alguém, a senhora ficou sabendo? Testemunha: Não, não, nada não. Como eu disse ele era muito tranquilo, sempre sorridente, tratava as pessoas com muito respeito muito bem, chamava de senhor, senhora. Até a última vez que eu/ele foi na casa da minha mãe que mora do lado, ele pegou na minha mão e falou assim: -Tudo bem com a senhora? e aí eu fui embora depois disso, fiquei alí um tempo, e fui embora chorar, porque eu como mãe sentia uma presença/uma coisa negativa com ele, mas não ele sendo negativo, entende? eu que senti mesmo, como sendo uma presença negativa, algo ruim que ele ia fazer com minha filha, como mãe. Ministério Público: Mas assim, um sentimento materno apenas, não nenhuma questão concreta. Testemunha: Sentimento materno. Aí eu fui embora chorar e eles passaram alí a tarde inteira, brincando, rindo, eu ouvindo de lá de casa, mas não dava nem pra entender direito o que que era, mas eles estavam, felizes. Os dois felizes lá com minha mãe. Isso foi uns dois domingos antes, do que aconteceu. Ministério Público: A senhora teve a oportunidade de conversar com alguns dos vizinhos alí, que chegou logo depois da ocorrência do fato, prestou socorro? Testemunha: Não, não. Eu não tive condição emocional de/nem de ir até lá, pra ver as coisas da minha filha lá dentro da casa eu (inaudível). Ministério Público: Então assim, a senhora na condição de mãe poderia descrever como era a vítima, se era uma pessoa amorosa, tranquila, como que ela era? Testemunha: Ela era assim, amorosa, tranquila, ela era fiel. Se ele disse que ela deu algum motivo de ciúme, eu acompanhei o outro relacionamento dela e seu que ela era fiel! Ela não era uma pessoa agressiva pra falar assim, ai ele foi se defender ou alguma coisa, no entanto ela que se defendeu né, ela correu dele, pra pedir socorro. Ela era muito tranquila. (…).” (mídia digital – mov. 90) A testemunha Valfrides Marques da Silva, disse que abrigava o casal em sua residência, declarou não compreender as razões para o fato, afirmando que não havia motivo aparente para a atitude de PEDRO. Segundo seu relato, a relação entre ele e Vitória era harmoniosa, sem indícios de conflitos ou violência. O depoente descreveu o acusado como uma pessoa tranquila e respeitosa, destacando que ele sempre teve um bom convívio com a vítima e com as pessoas ao seu redor. Ao falar sobre Vitória, a testemunha ressaltou suas qualidades, afirmando que a considerava como uma filha. Destacou que ela era uma mulher dedicada, cujo único “defeito” era o esforço constante para melhorar de vida e conquistar sua casa própria. O depoimento reforça a imagem de uma vítima trabalhadora e sem histórico de conflitos, tornando ainda mais inexplicável o ato cometido contra ela. Note-se o teor: “(…) Ministério Público: (…) a respeito desse fato, que aconteceu 12 de junho de 2024, o senhor tem condições, ficou sabendo de alguma circunstância, porque que o Pedro fez isso com a Vitória? Testemunha: Não, não, não tinha motivo, nada. Ministério Público: Eles eram um casal harmônico, demonstrava assim pra vocês que eles não tinham nenhuma/algum problema, como é que era? Testemunha: Não. Eles eram tranquilos demais, eles/inclusive eles moravam aqui na, no meu barracão aqui em Trindade. Eu reformei lá pra eles morar. E eles eram tranquilos demais, uma amizade. Ele bão demais da conta sabe. Era uma pessoa assim que não tinha, é não tem como falar mal dele (...) porque ele era bom demais né, mesmo pra Vitória, com o convívio com nós era bom demais. (...) Ministério Público: E o senhor teria condições de descrever como que é a Vitória, como que ela era, uma pessoa amorosa, como que era no convívio com vocês, com as pessoas? Testemunha: A Vitória para mim era minha filha né, é uma pessoa 100%. O defeito que a Vitória tinha era trabalhar pra poder ter uma vida melhor né, o sonho de ter uma casa própria entendeu, ela era uma pessoa 100%. (…).” (mídia digital – mov. 90) Ademais, a testemunha Alexandre Walam de Oliveira Domingues, primo da vítima, disse não ter conhecimento sobre os motivos da conduta. Afirmou que tudo aconteceu de forma repentina. Segundo o depoente, tanto PEDRO quanto Vitória eram pessoas tranquilas e mantinham um relacionamento harmonioso, sem sinais aparentes de brigas ou desentendimentos. Durante o tempo em que conviveu com o casal, nunca presenciou discussões ou qualquer alteração de ânimo entre eles. Vejamos: Ministério Público: Alexandre, a respeito do fato ocorrido no dia 12 de julho de 2024, o senhor teve conhecimento de algum detalhe? Obteve informações por meio dos vizinhos ou da polícia? Sabe por que Pedro cometeu esse ato de feminicídio? Testemunha: Não, senhor. Não sei por que ele fez isso. Tudo ocorreu de forma repentina. Ministério Público: O senhor teve contato com alguém da vizinhança para falar sobre o ocorrido? Soube de algum motivo para a discussão? Ouviu alguma coisa ou conversou com a polícia? Testemunha: Não. Não tive acesso a detalhes sobre isso. Ministério Público: Durante o tempo em que conviveu com Pedro e Vitória, o senhor notou algum indício de problemas entre eles? Testemunha: Não. Vitória frequentava muito minha casa, e Pedro também, sempre juntos. Eles eram pessoas muito tranquilas. Nunca demonstraram que tinham problemas de discussão ou brigas. Pelo contrário, sempre pareciam estar em harmonia. Ministério Público: Em algum momento o senhor presenciou desentendimentos entre eles? Testemunha: Não, nunca. Pelo que sei, eles nunca nem alteraram a voz um com o outro. (mídia digital – mov. 90). A testemunha Edson Correa Júnior, integrante da Polícia Militar, relatou como foi acionada e descreveu os procedimentos adotados no atendimento à ocorrência. Segundo seu relato, a equipe recebeu informações de um transeunte sobre uma mulher caída, possivelmente vítima de arma branca, e sobre o suspeito fugindo do local. Com base nas características fornecidas, os policiais iniciaram patrulhamento e localizaram o suspeito em um lote baldio. Ao tentarem abordá-lo, ele tentou fugir, mas foi contido, algemado e conduzido ao local do fato. Ao chegarem à cena do fato, os policiais encontraram a vítima, Vitória, caída ao solo e cercada por populares. A equipe verificou sua condição, mas o socorro foi prestado pelo Corpo de Bombeiros, que chegou logo em seguida. A faca utilizada no fato foi encontrada próxima a um carro na garagem, e, temendo que fosse removida por terceiros, os policiais a apreenderam utilizando luvas e a encaminharam como prova à Polícia Civil. O depoente também afirmou que, no momento da prisão, o acusado não ofereceu explicações detalhadas sobre o fato, limitando-se a repetir que havia cometido “uma besteira”. Ele sequer forneceu seu próprio nome à equipe policial. Confira-se: […] Ministério Público: (…) como é que a Polícia Militar foi acionada, ao chegar no local com o que o senhor deparou e como foi a prisão do Pedro, também? Testemunha: A gente tava numa ordem de serviço lá numa igrejinha que é perto do local do fato, aí um transeunte numa moto parou do lado da viatura e falou pra gente que tinha uma mulher caída, possivelmente vítima de arma branca e falou que o autor estaria correndo do local, aí ele repassou as características do indivíduo e se eu não me engano era de bermuda, sem camisa e descalço, aí logo a gente embarcou na viatura e foi patrulhar nas redondezas, a pessoa que entrou em contato com a gente falou que ele desceu uma rua em destino a um supermercado, um supermercado grande na região, aí a gente em patrulhamento nessa região encontrou o autor/possível autor né, é, já em um lote baldio e a hora que a gente parou pra abordar ele tentou empreender fuga né, a gente já deu a/mandou ele deitar no chão e fez o algemamento e conduziu ele até o local do fato. (…) Ao chegar no fato a gente deparou com a vítima né, a Vitória já caída no chão, e cercada de populares em redor, aí a gente, a equipe desembarcou e viu se dava pra prestar algum socorro a ela, só que aí logo a equipe do corpo de bombeiros já chegou e eles que prestaram o apoio né, necessário pra vítima. Ministério Público: Conseguiu apreender a arma utilizada? Testemunha: Sim, a gente apreendeu a faca. Ela estava jogada do lado do carro na garagem. E como estava cheia de pessoas perto né, a gente temeu que essa faca podia sumir, alguma coisa do tipo, aí a gente colocou luva descartável e colocou no/naquele envelope de provas da Polícia Civil. Ministério Público: Certo. O senhor participou da prisão do acusado né, ele deu alguma justificativa? Falou alguma coisa? Testemunha: Não, ele só ficava falando assim que tinha feito uma besteira só, ele ficava repetindo isso mas não falou mais nada, nem o nome dele pra gente ele quis dizer. (…).” (mídia digital – mov. 90). A testemunha Fernando da Silva Alves Pereira, policial militar, relatou os acontecimentos do dia do fato, explicando como a equipe foi acionada e como ocorreu a prisão do suspeito. O depoente e seu colega estavam em uma igreja próxima quando um motociclista os informou que uma mulher havia sido esfaqueada e que o agressor estava fugindo. Após receberem as características do suspeito, os policiais iniciaram o patrulhamento e o localizaram nas proximidades de um supermercado. Ao ser abordado, o suspeito deitou-se no chão e admitiu a conduta, dizendo ter cometido “uma loucura”. Ele foi algemado e levado até o local dos fatos. Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram a vítima caída na calçada, coberta por uma toalha e cercada por populares. O Corpo de Bombeiros chegou rapidamente e realizou o socorro, encaminhando-a ao hospital. Durante a vistoria na residência, os policiais encontraram manchas de sangue no banheiro e no quarto, além da faca aparentemente usada, que foi fotografada e recolhida para perícia. Relatou que a vítima estava apenas de roupa íntima e com o cabelo molhado, sugerindo que foi atacada logo após sair do banheiro. O suspeito foi levado ao hospital para exame de corpo de delito, onde os policiais foram informados de que a vítima não resistiu aos ferimentos, tendo um dos golpes atingido seu coração. Na delegacia, o acusado alegou ter tido uma alucinação, dizendo que a vítima estaria armada e que ele teria agido em legítima defesa. No entanto, essa versão foi contestada por conhecidos da vítima, que a descreveram como uma jovem trabalhadora, sem histórico de agressividade. Veja-se: “(…) Testemunha: Ok. Foi da seguinte forma: é, no dia estávamos eu e o Edson, soldado Edson, nós estávamos cumprindo a ordem de serviço em uma igreja católica que fica próximo ao local que aconteceu o fato, a gente tava cumprido essa ordem de serviço, tinha acabado de chegar na igreja, quando a gente posicionou a viatura chegou um rapaz de moto, é, tava bem assustado e ele falou: -Olha, um rapaz acabou de esfaquear uma moça, a poucos metros dali, a poucas quadras do local que a gente tava, e falou: -Olha, e ele ta evadido do local. Ele ta correndo, ele ta sem camisa, de bermuda jeans e ele ta descalço e tudo., passou as características, aí a gente já embarcou na viatura e falei pro Edson, Edson estava dirigindo, falei: -Edson, vamo primeiro pro lado do supermercado Barão., que foi aonde foi aonde indicado o local que ele estava indo, correndo, evadindo, (continuação da fala com Edson) -vamo primeiro pro lado do supermercado ver se a gente consegue localizar alguém com essas características., e chegamos na esquina do supermercado Barão, lá poucos metros do local, a gente deparou, com o indivíduo com as mesmas características passadas. E aí então a gente procedeu a abordagem, a gente foi, eu desembarquei, quando eu dei voz de abordagem pra ele, ele já colocou a mão na cabeça e se deitou no chão. Quando ele se deitou, eu cheguei perto, fiz uma varredura breve alí, vi que ele não tinha nenhum objeto que poderia dar risco pra equipe, e eu antes de/de a gente encostar nele eu perguntei: -O que que você fez?, porque eu vi que no pé dele já tinha uma mancha de sangue, no pé dele (...), aí ele só falou assim: -Eu fiz uma loucura., falei: -Beleza., falei: -Então foi você que esfaqueou a menina?, ele falou: -Foi., (...) então algema, a gente conteve ele, algemou, colocou na viatura e eu falei: - Agora vamos ao local, né. Quando a gente chegou no local, a gente deparou com a vítima caída na calçada né, na rua, coberta com uma toalha, diversos populares em volta dela e o pessoal falou que já tinha chamado o bombeiro e tal, e aí eu fui e perguntei se alguém conhecia o casal, o pessoal falou que conhecia, e aí tornaram a falar que ele tinha corrido e tal, as características tudo, e aí por foto, eu mostrei a foto pro pessoal né, falou: -Não, foi ele mesmo, tal. Aí tinha um primo (...), que tava lá, que ele até acho que foi pra delegacia testemunhou, falou: -Não, são eles mesmos., eram noivos né, moravam juntos, aí a gente/o bombeiro já chegou (...), é a situação dela era bem crítica, eles nem tentaram fazer algum tipo de socorro, de manobra no local, haja vista estava próximo ao hospital né, então eles colocaram na viatura do bombeiro e já foram com ela pro hospital, aí nós entramos na casa pra ver se a gente encontrava algum documento dele ou algo do tipo, aí como tinha muita gente alí próxima, muita gente com ânimo exaltado, nós encontramos a faca utilizada no crime dentro da casa na garagem do lado do carro, aí a gente, como tinha muita gente, nervoso, e com ânimo exaltado, e haja vista que ela tinha sido socorrida com vida pelo bombeiro ainda, é, eu falei: - Vamo recolher essa faca., porque o portão não trancava, então o que foi que a gente fez? a gente fotografou o local onde a faca foi encontrada, a gente colocou no saco plástico branco né, bem acondicionado e apresentamos na delegacia, posteriormente essa faca o perito pegou e foi lá fazer a perícia na casa e levou a faca e tudo. Aí na casa tinha sangue no banheiro, tinha sangue no quarto, e os populares disseram que colocaram uma coberta em cima dela, uma tolha em cima dela porque? porque ela estava só de roupa íntima e com o cabelo molhado ainda inclusive, então acredita-se que aí ele começou a golpear ela assim que ela saiu do banheiro porque era o que a mancha de sangue indicava, aí a gente deslocou com ele pro hospital, e aí lá no hospital pra gente fazer exame corpo de delito, aí lá no hospital nós fomos informados, inclusive a mesma médica que fez o exame nele foi a mesma médica que atendeu ela, que ela tinha vindo a óbito, que um dos golpes de faca tinha atingido o coração da vítima, e aí nós fomos então para a delegacia e foi feita o flagrante nele. Ministério Público: Ele deu alguma justificativa? Testemunha: Então. Lá na delegacia eu acho que caiu a ficha dele, da loucura que ele tinha feito, é, parece que, eu não entrei muito em detalhes, parece que ele faz uso de remédio e aí ele ingeriu o remédio e parece que ele ingeriu droga junto. E aí ele tava meio fora de si na hora, aí começou a contar uma história pra mim lá que tinha visto ela pegar uma arma e que pra ele se defender ele pegou essa faca e golpeou ela, mas aparentemente alucinações que ele teve, porque todo mundo que conhecia a vítima ali perto falou que era uma menina muito trabalhadeira, inclusive gente que viu ela crescer, aparentemente não teve nada disso, foi coisas da cabeça dele mesmo. (…)” (mídia digital – mov. 90) (grifos meus). A testemunha Matheus Assis de Melo, irmão do acusado, relatou que, entre quatro a cinco meses antes do ocorrido, percebeu uma mudança significativa no comportamento do acusado, que começou a demonstrar sinais de transtorno psicológico. Segundo o depoente, ele apresentava um comportamento estranho, como se estivesse vivendo um surto de perseguição, acreditando que alguém o estava vigiando. Esse comportamento se intensificou com o tempo, e ele começou a falar de forma incoerente, mencionando constantemente que a vítima estava monitorando suas ações, o que causava confusão no depoente. A testemunha também mencionou que o acusado frequentemente frequentava sua casa, mas, em determinado momento, ficou afastado, e quando se encontravam nas ruas, ele relatava ter obsessões relacionadas a um aplicativo apagado pela vítima, com a ideia fixa de que ela e outras pessoas o estavam perseguindo. Esse comportamento também foi observado por uma vizinha, com quem ele teve uma conversa estranha, levando-a a se afastar dele. Por fim, a testemunha confirmou que o acusado demonstrava medo de ser agredido ou prejudicado por alguém, embora não soubesse quem exatamente ele temia. A descrição sugere que o acusado estava passando por uma crise psicológica intensa, o que pode ter influenciado seu comportamento. (transcrição não literal – mídia digital – mov. 90) A testemunha José Gomes da Rocha Neto, primo do acusado, descreveu um episódio marcante ocorrido em maio, quando o acusado, em um estado alterado, foi até sua casa às 3:40 da manhã. A testemunha, que não havia atendido à ligação por ser muito tarde, ficou alarmado e foi até o portão, onde encontrou o acusado com as pupilas dilatadas e visivelmente assustado. O acusado começou a falar de forma incoerente, mencionando que seu celular havia sido clonado e que ele estava sendo perseguido por conta disso, além de afirmar que não estava usando o WhatsApp devido a esse incidente. As histórias contadas pelo acusado eram desconexas e sem sentido, o que levou a testemunha a acreditar que ele estava em um surto. Preocupado com o estado do acusado, a testemunha o convidou para entrar em sua casa, onde ele permaneceu por cerca de uma hora e meia. Durante esse tempo, a testemunha tentou entender o que estava acontecendo, mas as conversas continuavam sem nexo, evidenciando o comportamento alterado e confuso do acusado. (transcrição não literal – mídia digital – mov. 90) A informante Gláucia da Luz Marinho dos Santos, mãe do acusado, relatou que o acusado sempre foi muito cuidadoso com sua aparência, jamais usando roupas sujas, e que, ao ir à igreja, ele sempre se certificava de lavar as roupas após o uso. Ela mencionou que, ao perceber mudanças no comportamento dele, ficou preocupada e tentou convencê-lo a buscar ajuda psicológica. A depoente sugeriu até mesmo um plano para trazê-lo a Goiânia e levá-lo a um psicólogo, mas ele rejeitou a ideia, alegando que ela achava que ele estava “doido”. Após esse episódio, o acusado decidiu morar sozinho em uma casa nova. A informante contou também que, em uma conversa, o acusado lhe disse que não queria mais namorar com a vítima, pois não queria dar satisfações a ninguém e preferia ficar sozinho. Ela aconselhou o filho a ser honesto com a vítima, caso não quisesse continuar o relacionamento. Contudo, posteriormente, o acusado lhe enviou uma foto com a aliança de noivado, explicando que havia decidido ficar noivo, o que causou grande felicidade na informante, pois ela achava que ele havia melhorado e estava se comportando de maneira mais alegre, como antes. Entretanto, ela observou que, depois de ficar noivo, o comportamento dele mudou novamente. Ele parecia mais distante, evitando abraços e interações, especialmente porque ela estava cobrando dele e tentando entender seu comportamento. Ela, então, descobriu que ele estava enfrentando uma depressão, o que explicou as mudanças de atitude. (transcrição não literal – mídia digital – mov. 91) Por fim, interrogado em juízo, Pedro Assis de Melo Neto, inicialmente relatou seu histórico com o uso de substâncias, indicando que fazia uso de drogas devido a dificuldades com medicamentos prescritos para tratar depressão e ansiedade. Ele mencionou que o remédio o deixava sonolento e afetava seu desempenho no trabalho, o que o levou a buscar alternativas, como o uso de cocaína, a fim de se manter acordado e lidar com seus sentimentos de depressão. Ele também mencionou que, em momentos de crise emocional e pensamentos suicidas, tentou utilizar a droga para encontrar coragem para acabar com sua vida, mas não teve sucesso. Pedro relatou que, em um episódio, alugou um carro com a intenção de causar um acidente, mas foi dissuadido por um amigo e não levou o plano adiante. Durante esse período, ele teve dificuldades para trabalhar devido à baixa concentração, o que levou à sua demissão. Apesar de ser mandado embora, ele não se sentiu negativo em relação à situação, pois as condições de trabalho estavam difíceis devido ao calor extremo. Quando questionado sobre o incidente que envolveu a morte de Vitória, PEDRO negou qualquer envolvimento. Ele afirmou que conversou com ela no dia do ocorrido, mas sua memória sobre os detalhes era confusa. Ele descreveu uma situação em que Vitória foi até ele, aparentemente em pânico, e mencionou palavras como “volta dengo, volta”, mas ele não parecia lembrar claramente dos eventos. Pedro também mencionou que no presídio, ele não tinha grande apetite, comendo apenas bolachas enviadas por sua irmã. (transcrição não literal – mídia digital – mov. 90) Diante do compêndio probatório em questão, constato, a presença de elementos probatórios suficientes que atestem a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria sobre os fatos, aptos a autorizar a pronúncia do acusado, admitindo-se a remessa do feito ao Tribunal do Júri. No caso em questão, as provas juntadas no caderno processual indicam o acusado como provável autor do fato, notadamente em razão dos depoimentos dos policiais militares responsáveis pelo chamado, corroborados pelos demais depoimentos judiciais. Segundo apurado, há indícios de que o acusado, em momento de descontrole, golpeou a vítima com arma branca (faca) por diversas vezes, percorrendo os cômodos da casa em que ambos moravam, causando-lhe as lesões que ocasionaram o seu óbito. Tal situação, inclusive, é inferida pelo Laudo de Perícia Criminal – Exame em Local de Morte Violenta (mov. 61, arq. 02), o qual apresentou provável dinâmica do evento, chancelando-se, com isso, os depoimentos prestados pelos militares em juízo. Como é cediço, a decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade da acusação e, em razão disso, conforma-se com a verificação da existência material do fato e indícios suficientes da autoria ou participação, prescindindo, pois, de provas cabais e incontestes acerca do fato ora processado. Sobre o tema, esclarece Eugênio Pacelli: “[…] na decisão de pronuncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso considerar que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não o de certeza.” (in Curso de Processo Penal, 13 ed., São Paulo: Atlas, 2010, p. 696). Contenta-se a decisão de pronúncia, desse modo, com a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria acerca dos fatos. Dessa forma, diante da presença dos elementos necessários, imperiosa a remessa do feito para o Tribunal Popular, de sorte a cumprir o mandamento estampado ao art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal. Em face disso, a discussão, pormenorizada, de questões jurídicas atreladas ao fato deverão ser dirimidas pelo Conselho de Sentença, durante o julgamento pelos juízes soberanos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça: III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos excepcionais de flagrante ilegalidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 4. A decisão de pronúncia não exige juízo de certeza, mas apenas a demonstração da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, conforme disciplina o art. 413 do CPP. 5. O art. 155 do CPP não veda, de forma absoluta, a utilização de elementos colhidos na fase inquisitorial, desde que corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório na fase judicial. 6. A análise da prova pelo Tribunal de origem indicou a existência de elementos suficientes para a pronúncia, demonstrando que a decisão não se fundamentou exclusivamente em prova inquisitorial, afastando qualquer nulidade. 7. A revisão do conjunto probatório demandaria dilação probatória, o que é inviável na via estreita do habeas corpus. IV. DISPOSITIVO 8. Habeas corpus denegada. (STJ, HC n. 849.984/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 25/2/2025.) (grifei) De toda sorte, o que se percebe é a possibilidade de encaminhamento do fato para julgamento ao Tribunal Popular, haja vista a existência de dados mínimos capazes de individualizar o autor e comprovação da materialidade. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE NA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO MANTIDO. DECISÃO PARCIALMENTE ALTERADA. Lado outro, a exclusão de qualificadora apenas ressai como possível quando não exista nenhuma compatibilidade com a acusação ou se mostre, de modo patente e sem qualquer nexo com o fato em apuração, pois, caso contrário, caberá à Soberania dos Veredictos sua admissão ou exclusão, nos termos do art. 5º, inciso XXXVIII, “c”, da Constituição Federal. No caso em testilha, verifica-se que os autos não trouxeram mínimos indicativos do fato ser praticado por ciúmes, impondo-se o afastamento da qualificadora da torpeza motivacional. Os depoimentos colhidos em sede judicial citam a aparente relação harmoniosa do casal, assim como, tanto nos depoimentos das testemunhas de defesa quanto de acusação, não há citação da ocorrência de situações que possam justificar a qualificadora. Do mesmo modo, no dia fato, não há indícios que houve desentendimento entre o casal motivado por ciúmes. Assim, não há elementos nos autos que coadunam com a possibilidade que a motivação do fato seria ciúmes do acusado em relação a vítima. A repeito, o Superior Tribunal de Justiça: (…) II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se as qualificadoras de torpeza do motivo e perigo comum são manifestamente improcedentes, justificando sua exclusão na fase de pronúncia. 4. A parte agravante alega que a exclusão das qualificadoras usurparia a competência dos jurados e que a Súmula 7/STJ impediria o reexame de provas. III. Razões de decidir 5. A decisão monocrática considerou que não há provas específicas que sustentem a qualificadora de torpeza do motivo, uma vez que os depoimentos não indicam categoricamente que a motivação do crime foi ciúmes. 6. A qualificadora de perigo comum foi considerada improcedente, pois o disparo de arma de fogo atingiu apenas uma vítima, sem comprovação de potencialidade para atingir mais pessoas. 7. A decisão monocrática não violou a Súmula 7/STJ, pois se limitou à correta qualificação jurídica dos fatos reconhecidos no acórdão recorrido. IV. Dispositivo e tese8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia é justificada quando não há provas específicas que as sustentem. 2. A decisão monocrática que se limita à correta qualificação jurídica dos fatos não viola a Súmula 7/STJ". Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, § 2º, I e III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no REsp 1.836.556/PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/06/2021. (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.726.013/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 3/12/2024.) Em razão disso, afasto qualificadora prevista no inciso I, do § 2º do art. 121 do Código Penal, por manifesta incompatibilidade com o fato. Prosseguindo, no que se refere à qualificadora pelo fato praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino deve ser mantida. Ora, as provas colhidas nos autos sugestionam, que em contexto de relação doméstica, aproveitando da vulnerabilidade da vítima do sexo feminino, o recorrente deferiu facadas que ceifaram a vida da ex-companheira. A Lei 13.104/2015, vigente à época do fato, assim definia a conduta de feminicídio: Feminicídio VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: § 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (grifei) Conforme já delineado, a exclusão da qualificadora é necessária caso não exista nenhuma compatibilidade com a acusação ou se mostre, de modo patente e sem qualquer nexo com o fato em apuração, o que não se vislumbra nesse caso. No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE POR TRANSCRIÇÃO PARCIAL DE DEPOIMENTOS E EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. […]. 3. Não sendo absolutamente improcedentes as qualificadoras, devem ser submetidas ao Conselho de Sentença RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Recurso em Sentido Estrito 5183471-66.2021.8.09.0067, Rel. Desa. Camila Nina Erbetta Nascimento, 3ª Câmara Criminal, julgado em 06/09/2023, DJe de 06/09/2023) (grifei). Diante os fundamentos, mantenho a qualificadora por razão do fato ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, com fundamento no artigo 121, §2, inciso VI, e § 2-A, inciso I, do Código Penal. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. Por fim, o acusado requer a revogação da prisão preventiva sob alegação de ausentes os fundamentos necessários para sua decretação, assim como possui bons predicados pessoais. O magistrado singular, mediante prévia oitiva do órgão ministerial, decretou a prisão preventiva do paciente, com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública, a instrução processual, e assegurar a aplicação da lei penal. Veja-se, em síntese, o teor da decisão: “É o essencial. Fundamento e decido. Preconiza, o artigo 310, do Código de Processo Penal que o juiz, após receber o Auto de Prisão em Flagrante, no prazo máximo de até 24h (vinte e quatro) após a realização da prisão, deverá promover audiência de custódia com a presença do autuado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público – redação dada pela Lei n. 13.964/2020; havendo, no ato, a necessidade do exame da legalidade dessa prisão, cabendo, ao juízo, na oportunidade, relaxá-la (se ilegal), convertê-la em preventiva ou conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. Destarte, verifico que o título prisional em voga se encontra formalmente perfeito estando presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (direcionados ao autuado), tudo conforme a prova inicial já produzida no flagrante, razão pela qual não há que se falar em qualquer ilegalidade na conjuntura. Assim, no caso posto a exame, em proêmio, homologo o Auto de Prisão em testilha, porquanto satisfeitos os seus requisitos normativos (resultando colmatada a situação flagrancial do art. 302, inc. II, do CPP), a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Com resultância, não há máculas a serem extirpadas no ensejo. Noutro giro, é sabido que a liberdade provisória se trata de medida estabelecida pelo legislador com o intuito de assegurar o desenvolvimento normal do processo sem a custódia dos autuados, que só deve ocorrer em casos de verdadeira necessidade (ultima ratio). Com efeito, a prisão processual é medida excepcional, aplicável apenas quando presentes, em regra, as circunstâncias e requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. Analisando o presente caso e, a partir das razões ministeriais, dessumo que a manutenção da prisão do autuado afigura-se necessária, ao menos por ora, pois presentes os requisitos para a decretação de sua segregação cautelar. Sob minha ótica, há, nos autos, elementos indicativos da ocorrência do crime ora imputado ao autuado (materialidade), além de importantes indícios da autoria delitiva em voga confluentes nele, considerando os relatos/depoimentos colhidos do título prisional administrativo, termo de exibição e apreensão da arma branca utilizada na prática delitiva (evento 01, arquivo 14) e imagens registradas do local em que foi apreendida a faca. Nesse pórtico, destrincho que há elementos iniciais suficientes que apontam a autoria do crime para a pessoa do autuado; à guisa de exemplo, tem-se o depoimento do condutor (policial militar), depoimentos das demais testemunhas (em consonância e harmonia com aquele), tudo indicando que teria sido ele o autor do homicídio praticado em desfavor VITÓRIA AUINNY SOARES VICENTE, por razões das condições do sexo feminino, utilizando-se de uma faca (arma branca). Presente, destarte, o fumus comissi delicti, mormente pelas provas indicadas que também demarcam e incrementam, no plano do periculum libertatis, a gravidade concreta do delito, visto que a vítima foi atingida, por golpes de faca branca, em região fatal do corpo (havendo a requisição de perícia nesse particular, mas com a demarcação clara na guia de encaminhamento de cadáver amealhada aos autos e emitida pelo hospital onde socorrida - Hetrin), tendo sido, presumivelmente, esfaqueada, em seu quarto, continuando as agressões, quando ela tentava fugir para pedir socorro (tanto que o instrumento do crime foi jogado na garagem, ao lado do carro, onde foi apreendido), só findando quando ela alcançou a rua, tendo caído na calçada da porta de sua casa, sagrando até vir a óbito (que foi declarado 20h13, com data do registro da ocorrência às 19h45), enquanto o indiciado foi seguindo pela rua, até ser visto pela polícia, umas quadras adiante, quando então tentou empreender fuga; o que, em afluência, evidencia, a priori, o nítido animus necandi, e demarca, para esta sede rasa de análise perfunctória, o modus operandi violento do agente, estampando a sua periculosidade social, evidenciada pela sua propensão a conduta violenta e provocadora de imensurável desordem social, tanto que deixou populares e familiares da vítima em estado de pavor e com os ânimos exaltados, ao verem o corpo estendido na calçada, sangrando, tendo um daqueles, que passou pelo local de moto, visto uma viatura policial perto dali e noticiado o fato, sendo que, logo após, os policiais militares conseguiram encontrar o agressor, pelas características de aparência descritas, e efetivar a prisão dele. Quanto ao mais, pelos elementos iniciais de prova coligidos aos autos, denoto que, como a vítima foi atacada com o uso de uma faca, do tipo peixeira, com lâmina de considerável tamanho, o que a levou a óbito, transparece-se que a possível intenção do autuado era de ceifar a vida dela de forma brutal, e quando ela ainda estava de calcinha e com os cabelos molhados com cheiro de xampu, parecendo querer deixá-la refém e morta dentro da própria casa, sem qualquer tumulto externo, para expressar todo o seu ódio por ciúmes incontroláveis (isso pelo que pude colher de sua fala nesta empreitada, ao mencionar que não se lembrava do dia e da hora do ocorrido, mas que a vítima, no dia do fato, chegou mais tarde do que habitual do trabalho, que era sempre a tarde, e que estavam de casamento preparado) e para empreender fuga sem ruídos. Por isso, para esse momento de cognição preambular, depreendo que, acertadamente, a Autoridade Policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante respectivo, imputando ao autuado o delito de homicídio qualificado na forma acima tipificada, sendo-me certo que, para esta sede de análise primeva/cautelar, não é pertinente e nem cabível o aferimento ao fundo da matéria. Nesse contexto, a tese suscitada pela defesa de que o autuado estava drogado, sem a potencial consciência da ilicitude do fato, deverá ser suscitada e debatida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, no âmbito do devido processo legal, e, sendo o caso, ser instaurado o incidente de sanidade mental apropriado, ou produzidas, em juízo, outras provas que considerar pertinentes. Destarte, cabe, a este juízo, por ora, verificar, tão somente, se presentes os requisitos e circunstâncias dos arts. 312 e 313, ambos do CPP, para a definição da situação prisional provisória do autuado, sem adentramento em questões próprias do mérito. (…) Dito isso, de resto, tenho que os meros predicados pessoais favoráveis do autuado não lhe socorrem, por si sós, impondo-se, na situação, um abalizamento e ponderação dos valores em confronto, merecendo respaldo o que demandam a proteção da sociedade, que sobrepõe àqueles de interesse meramente egoístico. E, na espécie, há indicativos claros de que o indiciado, se colocado em liberdade no momento, colocará, sim, em risco a ordem pública, conforme já anunciado e explanado, pois, em conclusão, com sua conduta violenta, deixou os habitantes da cidade de Trindade/GO apreensivos e amedrontados, em estado de polvorosa, pela conduta violenta perpetrada e em violação à vida, bem jurídico de maior envergadura; cabendo, por isso, ao Estado-juiz, frear essa atitude, com o fito de retomar e reposicionar a respeitabilidade da jurisdição criminal, utilizando-se de seus instrumentos de contenção para uma convivência possível em sociedade. (…) A prisão preventiva, in casu, também se mostra necessária para assegurar a fiel aplicação da lei penal e a higidez da instrução processual. Isso porque há elementos informativos que indicam a possibilidade de fuga do autuado, tanto porque, já um pouco afastado do local do cometimento do delito, ao avistar a viatura policial, tentou correr; quanto porque, aparentemente, agrediu fatalmente a vítima quando ela estava quase desnuda (só de calcinha) e no quarto da casa, deixando jogada a arma branca (factivelmente utilizada na prática da conduta) na garagem da casa, jogada ao lado do carro, quando aquela conseguiu alcançar a rua, o que parece indicar que não queria que ela fugisse do local e publicizasse a situação; levando, tudo isso, em confluência, a uma possível inferência de que pretendia garantir a impunidade fugindo do distrito da culpa. Denoto, em continuação, que o crime imputado ao autuado possui pena máxima em abstrato (a partir da análise do preceito secundário da norma penal incriminadora) superior a 4 (quatro) anos, sendo que a classificação jurídica dada pela Autoridade Policial foi convalidada, por ora, pelo órgão de execução ministerial ora oficiante, a quem cabe o exercício privativo da ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 129, inc. I, da CF. Assim, não vejo alternativa aqui a não ser a decretação da prisão preventiva do indiciado, não sendo suficientes e bastantes, nas circunstâncias, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Quanto ao mais, a presente prisão se revela contemporânea aos fatos postos sub judice. Na afluência do exposto, a despeito do pedido formulado pela defesa (o qual indefiro), acolho a manifestação ministerial in totum, móvel por que DECRETO a prisão preventiva do autuado PEDRO ASSIS DE MELO NETO (adrede qualificado), com fulcro nos artigos 312 e 313, inc. I, do CPP. (…)” Na decisão de pronúncia o juízo singular manteve a prisão preventiva diante a continuidade dos fundamentos que a ensejou (mov. 123). Pois bem. Analisando os argumentos apresentados pelo impetrante, observo que a manutenção da segregação cautelar se justifica. A decisão que determinou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, em conformidade com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, atendendo ao requisito constitucional previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como ao artigo 315 do CPP. No caso em questão, há materialidade e indícios da autoria da conduta de homicídio, supostamente cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Ademais, a necessidade da prisão está demonstrada para garantir a ordem pública, a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal. Conforme já discorrido, o recorrente supostamente deferiu diversas facadas de forma violenta ceifando a vida da vítima, em contexto de relação doméstica, o que denota sua periculosidade (garantia da ordem pública). Ademais, após o fato o recorrente evadiu-se, tendo sido encontrado posteriormente por policiais militares, porque um popular – que passava pelo local de moto – noticiou tal situação a uma equipe policial, passando-lhes as características do suspeito, justificando-se, assim, a necessidade de assegurar a lei penal e a instrução processual. Noutro tanto, a existência de predicados pessoais favoráveis em favor do paciente não se mostram, por si só, como fatores que permitem a revogação da custódia cautelar. Isso porque, conforme já ponderado e observado alhures, os elementos que impuseram a prisão preventiva estão solidificados em circunstâncias concretas, as quais, têm por escopo a preservação da ordem pública, da instrução processual, e a garantia da aplicação da lei penal. A propósito, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a temática: “(…) III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja utilizada como antecipação de pena e se baseie em elementos concretos, conforme estabelecido pelo art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ. (…) 6. As condições pessoais favoráveis, por si só, não são suficientes para afastar a prisão preventiva, conforme entendimento pacífico do STJ. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e, nesse contexto, negado provimento ao recurso. (STJ, AgRg no HC n. 957.701/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024.)” (grifei) Dessa forma, ainda que o agente seja detentor de residência fixa, bons antecedentes, e emprego lícito, tais predicados, de modo isolado, não justificam a revogação da prisão cautelar, máxime quando os requisitos necessários para sua aplicação ressaem do caso em tela. Em face disso, a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe. DISPOSITIVO: Ante o exposto, desacolhe-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, para CONHECER do Recurso em Sentido Estrito e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a qualificadora do motivo torpe, presente no artigo 121, § 2, inciso I, do Código Penal, mantendo os demais termos da decisão prolatada. É como voto. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. WILD AFONSO OGAWA Relator 13-06 EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado pela prática da conduta de homicídio qualificado, com fundamento no artigo 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso I, da Lei 11.340/2006, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a manutenção da decisão de pronúncia. 3. Discute-se, ainda, a possibilidade de afastamento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio, sob alegação de ausência de provas da motivação e de violência doméstica. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão de pronúncia exige apenas a demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo defeso ao juízo sumariante aprofundar-se no mérito da acusação. 5. A prova dos autos demonstra indícios suficientes de autoria, conforme laudos periciais, testemunhos e demais elementos probatórios constantes do processo. 6. A qualificadora do motivo torpe não encontra respaldo nos autos, visto que não há elementos que indicam que a motivação do fato seria ciúmes. 7. A qualificadora de feminicídio (art. 121, §2, inciso VI, e § 2-A, inciso I, do CP) encontra respaldo nos autos, pois o fato aparenta ter sido praticado no contexto de relação íntima de afeto, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre sua efetiva configuração. 8. A alegação de problemas psiquiátricos do acusado não foi comprovada por laudo técnico nos autos, não havendo elementos que justifiquem sua impronúncia. 9. Inexistem razões para revogação da prisão preventiva, uma vez que persistem os fundamentos que justificaram sua decretação. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a qualificadora de motivo torpe. Tese de julgamento: “1. A decisão de pronúncia deve ser mantida quando há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta imputada ao acusado. 2. O afasto de qualificadoras deve ocorrer quando não amparadas por elementos indiciários suficientes.” Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e VI; Código de Processo Penal, art. 413; Lei 11.340/2006, art. 5º, inciso I. Jurisprudências relevantes citadas: STJ, HC n. 849.984/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 25/2/2025; STJ, AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.726.013/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 3/12/2024; TJGO, Recurso em Sentido Estrito 5183471-66.2021.8.09.0067, Rel. Desa. Camila Nina Erbetta Nascimento, 3ª Câmara Criminal, julgado em 06/09/2023, DJe de 06/09/2023; STJ, AgRg no HC n. 957.701/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Criminal, nos termos do voto do Relator, e da ata de julgamento a que este se incorpora. Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Adegmar José Ferreira. Procuradoria-Geral de Justiça representada conforme extrato da ata. WILD AFONSO OGAWA Relator EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado pela prática da conduta de homicídio qualificado, com fundamento no artigo 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso I, da Lei 11.340/2006, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a manutenção da decisão de pronúncia. 3. Discute-se, ainda, a possibilidade de afastamento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio, sob alegação de ausência de provas da motivação e de violência doméstica. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão de pronúncia exige apenas a demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo defeso ao juízo sumariante aprofundar-se no mérito da acusação. 5. A prova dos autos demonstra indícios suficientes de autoria, conforme laudos periciais, testemunhos e demais elementos probatórios constantes do processo. 6. A qualificadora do motivo torpe não encontra respaldo nos autos, visto que não há elementos que indicam que a motivação do fato seria ciúmes. 7. A qualificadora de feminicídio (art. 121, §2, inciso VI, e § 2-A, inciso I, do CP) encontra respaldo nos autos, pois o fato aparenta ter sido praticado no contexto de relação íntima de afeto, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre sua efetiva configuração. 8. A alegação de problemas psiquiátricos do acusado não foi comprovada por laudo técnico nos autos, não havendo elementos que justifiquem sua impronúncia. 9. Inexistem razões para revogação da prisão preventiva, uma vez que persistem os fundamentos que justificaram sua decretação. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a qualificadora de motivo torpe. Tese de julgamento: “1. A decisão de pronúncia deve ser mantida quando há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta imputada ao acusado. 2. O afasto de qualificadoras deve ocorrer quando não amparadas por elementos indiciários suficientes.” Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e VI; Código de Processo Penal, art. 413; Lei 11.340/2006, art. 5º, inciso I. Jurisprudências relevantes citadas: STJ, HC n. 849.984/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 25/2/2025; STJ, AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.726.013/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 3/12/2024; TJGO, Recurso em Sentido Estrito 5183471-66.2021.8.09.0067, Rel. Desa. Camila Nina Erbetta Nascimento, 3ª Câmara Criminal, julgado em 06/09/2023, DJe de 06/09/2023; STJ, AgRg no HC n. 957.701/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024.

08/04/2025, 00:00

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