Execução de Título Extrajudicial 5729053-78.2024.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5729053-78.2024.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5729053-78.2024.8.09.0050 Exequente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Executado(a): Iolanda Soares Rodrigues DECISÃO Compulsando o feito, verifico que a parte exequente pleiteia: - reiteração de consulta SISBAJUD; - expedição de certidão prevista no art. 517do CPC; - reiteração de consulta SNIPER; e - penhora de bens; No tocante aos pedidos de reiteração de consultas tanto SISBAJUD quanto SNIPER, INDEFIRO-OS, tendo em vista que todas as tentativas admitidas por este juízo já foram devidamente diligenciadas. Quanto ao pedido de expedição de certidão para fins de protesto (CPC, art.517, §2º), INDEFIRO-O, uma vez que sua pretensão e esteio legal não se adequa ao rito do processo em comento (certidão emitida apenas em cumprimento de sentença). Lado outro, DEFIRO o pedido de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência, devendo a penhora recair sobre os bens não essenciais a execução da atividade comercial ou aqueles que sejam encontrados em duplicidade, cabendo ao oficial de justiça se atentar para que seja penhorada quantidade que não impeça a subsistência da atividade comercial do executado. Sendo frutífera a penhora, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória; Sobejando infrutífera a penhora, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53 § 4° da Lei 9.099/95. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5729053-78.2024.8.09.0050 Exequente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Executado(a): Iolanda Soares Rodrigues DECISÃO A parte exequente requer a realização de pesquisa no sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), a fim de que sejam fornecidas informações acerca de eventuais bens da parte executada. Contudo, o sistema CNIB tem por finalidade registrar e comunicar indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciais ou administrativas, não se destinando à localização ou pesquisa patrimonial de bens. Além disso, a providência pretendida mostra-se incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da simplicidade, celeridade e informalidade, previstos na Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema CNIB. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, diversos dos já diligenciados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:54

Confirmada

11/03/2026, 14:51

Indeferimento

11/03/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, em consulta realizada junto ao sistema SNIPER não foi localizado nenhum vínculo patrimonial, societário ou financeiro em nome da parte executada. Certifico ainda, que gerei intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia,12 de setembro de 2022 LAIS MOREIRA DE SIQUEIRA Analista Judiciário SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 25/02/2026 às 16:52:30 Parte(s) Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Naturalidade Nome da mãe Endereço Sexo Situação cadastral extra IOLANDA SOARES RODRIGUES 058.343.121-60 30/03/2012 19/06/1994 NIQUELANDIA/ GO ALMIRA RODRIGUES ESMERALDA, (QD 19 LT 09) - SERVILHA PARQUE, NIQUELANDIA/GO (76.420-000) Feminino Regular Tribunal Marítimo (embarcações) Nenhum dado encontrado. TSE (bens declarados) Nenhum dado encontrado. CGU (sanções diversas) Nenhum dado encontrado. SERP/ONR (imóveis) Nenhum dado encontrado. SNGB (bens apreendidos) Nenhum dado encontrado. AnacJud (aeronaves) Nenhum dado encontrado. (vazio) Relatório Sniper BC https://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/247177 1 of 1 25/02/2026, 16:52

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 17:12

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:53

Expedição de documento

25/02/2026, 16:53

Expedição de documento

23/02/2026, 18:30

Expedição de documento

11/12/2025, 17:42

Expedição de documento

01/12/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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