Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042887-37.2022.8.09.0091 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042887-37.2022.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:50

Confirmada

25/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ S E N T E N Ç A Vistos. I – RELATÓRIO: Cuido de cumprimento de sentença / execução proposto contra a parte executada. Já houve o pagamento do valor exequendo e os autos vieram conclusos para prolação de sentença extintiva. Relatados. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que foi realizado o pagamento integral da dívida, conforme informado pela parte exequente, a extinção da execução é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Diante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários pois já fixados e quitados. Custas finais conforme definido em sentença. Publicada no sistema. Intimem-se. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaraguá-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito 22

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 21:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 13:31

Confirmada

12/08/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:25

Documentos

Outros

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0003532.2025.8.01108 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 17:13:24 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5042887-37.2022.8.09.0091 e Ação de Execução nº 5042887-37.2022.8.09.0091, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DAS FAZ PUBL E 2A CIVEL DA COMARCA DE JARAGUA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 5.999,05 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: MAISA LIMA ALVES 00368111148 Não 01/12/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 5.999,05 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal MAISA LIMA ALVES Requerente/Credor: Nome do Advogado: MAISA LIMA ALVES GO00042203 CPF: 003.681.111-48 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/01/2022 06/05/2024 27/12/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 5.999,05 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0003531.2025.8.01108 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 17:13:15 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5042887-37.2022.8.09.0091 e Ação de Execução nº 5042887-37.2022.8.09.0091, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DAS FAZ PUBL E 2A CIVEL DA COMARCA DE JARAGUA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 71.644,37 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: CONCEICAO DOMINGOS DE SOUSA 49801643153 Sim 01/12/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 71.644,37 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal CONCEICAO DOMINGOS DE SOUSA Requerente/Credor: Nome do Advogado: MAISA LIMA ALVES GO00042203 CPF: 003.681.111-48 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010202 - RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/01/2022 06/05/2024 27/12/2024 R$ 71.644,37 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 44 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 71.644,37

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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