Execução de Título Extrajudicial 5327264-40.2020.8.09.0183 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5327264-40.2020.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:15

Ofício (entregue ao destinatário)

23/09/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2025, 19:11

Trânsito em julgado

12/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de MontividiuTelefone: (62) 3611-2187/2188E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n° 5327264-40.2020.8.09.0183Parte requerente: Bela Arte Formaturas e Fotografias EIRELIParte requerida: Cleidiene de Souza Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Bela Arte Formaturas e Fotografias EIRELI em face de Cleidiene de Souza Silva, partes qualificadas.Audiência de conciliação realizada, no mov. 72, em 08/07/2025, sendo que as partes celebraram acordo.Decido.Acerca dos requisitos para homologação de acordos judiciais, Cândido Rangel Dinamarco leciona que ao juiz cabe proceder apenas ao exame externo dos atos dispositivos, mediante uma atividade que se chama delibação e que consiste em verificar: “a) se realmente houve uma declaração de vontade de reconhecer o pedido, de renunciar ao direito ou de ajustar mútuas concessões entre as partes; b) se a matéria comporta ato de disposição (CC, art. 841); c) se os contratantes são titulares do direito do qual dispõem total ou parcialmente; d) se são capazes de transigir; e e) se estão adequadamente representados.” (Instituições de Direito Processual Civil, 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 320-321).No caso, constato da leitura do acordo que este preenche os requisitos legais, bem como atende à finalidade da presente ação, razão pela qual não verifico óbice à sua homologação.Do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado no mov. 72, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia presente na conta judicial, em razão da constrição do mov. 61, referente aos autos, inclusive acréscimos legais, em favor da parte exequente, para a conta bancária Caixa Econômica Federal, Agência nº0566, Conta Poupança nº 144413-1, conforme convencionado no mov. 61.Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).Verifico que no acordo celebrado, a parte executada se comprometeu a realizar o pagamento do valor restante no mesmo dia em que houve a audiência, em 08/07/2025, e, até o momento, a parte exequente não se manifestou quanto ao inadimplemento, razão pela qual presumo cumprida a obrigação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC.Ainda, ante a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 1.014/2025)

Confirmada

27/07/2025, 21:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2025, 21:20

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 14:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de MontividiuTelefone: (62) 3611-2187/2188E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n° 5327264-40.2020.8.09.0183Parte requerente: Bela Arte Formaturas e Fotografias EIRELIParte requerida: Cleidiene de Souza Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Bela Arte Formaturas e Fotografias EIRELI em face de Cleidiene de Souza Silva, partes qualificadas.Audiência de conciliação realizada, no mov. 72, em 08/07/2025, sendo que as partes celebraram acordo.Decido.Acerca dos requisitos para homologação de acordos judiciais, Cândido Rangel Dinamarco leciona que ao juiz cabe proceder apenas ao exame externo dos atos dispositivos, mediante uma atividade que se chama delibação e que consiste em verificar: “a) se realmente houve uma declaração de vontade de reconhecer o pedido, de renunciar ao direito ou de ajustar mútuas concessões entre as partes; b) se a matéria comporta ato de disposição (CC, art. 841); c) se os contratantes são titulares do direito do qual dispõem total ou parcialmente; d) se são capazes de transigir; e e) se estão adequadamente representados.” (Instituições de Direito Processual Civil, 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 320-321).No caso, constato da leitura do acordo que este preenche os requisitos legais, bem como atende à finalidade da presente ação, razão pela qual não verifico óbice à sua homologação.Do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado no mov. 72, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia presente na conta judicial, em razão da constrição do mov. 61, referente aos autos, inclusive acréscimos legais, em favor da parte exequente, para a conta bancária Caixa Econômica Federal, Agência nº0566, Conta Poupança nº 144413-1, conforme convencionado no mov. 61.Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).Verifico que no acordo celebrado, a parte executada se comprometeu a realizar o pagamento do valor restante no mesmo dia em que houve a audiência, em 08/07/2025, e, até o momento, a parte exequente não se manifestou quanto ao inadimplemento, razão pela qual presumo cumprida a obrigação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC.Ainda, ante a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 1.014/2025)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Central de Conciliadores do Estado de Goiás CERTIDÃO Segue LINK para acesso à audiência virtual que será realizada na plataforma ZOOM: Aponte o celular no QR CODE abaixo na data e horário da realização da audiência e você será redirecionado para audiência designada: https://us05web.zoom.us/j/6803740902?pwd=SVJSNDkwV1RORjluREV0R3k1QTF3dz09 ID da reunião: 680 374 0902 Senha de acesso: WL81C8 Audiência virtual será realizada pela plataforma Zoom, em anexo as instruções necessárias para acesso à plataforma. Observação¹: O Mediador realizará a audiência na modalidade virtual. Observação²: O tempo de tolerância é de 15 min, após lavrará a ata de audiência. Estamos à disposição em caso de dúvidas: (62) 3018-6239 / (62) 3018-6107 / (62) 3018-6218 / (62) 3018-6249 Central de Conciliadores do Estado de Goiás Baixe o aplicativo Zoom (Zoom Desktop Client) para o seu computador através do link: https://zoom.us/download#client4meeting Instale o aplicativo em seu computador. Abra o aplicativo Zoom. Clique em "Ingressar em uma Reunião". Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". 1. 2. 3. 4. 5. 6. Precisa de ajuda com Zoom mee ting ? Acesso pelo celular Android e iOS: Abra a loja de aplicativos do seu dispositivo e procure por "Zoom Cloud Meetings" ou clique no link para baixar diretamente: https://zoom.us/download#mobileapp Clique em "Instalar" e aguarde o download e a instalação. Abra o aplicativo Zoom. Clique em "Participar de uma Reunião". Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". Conecte áudio e câmera. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. OBS: Se já possui o Zoom instalado no seu aparelho celular, ao clicar no diretamente no link da audiência virtual, você será encaminhando diretamente ao item 6. Acesso pelo computador - navegador: 1. Acesse o link da reunião(clicando ou copiando e colando no navegador) que você recebeu do organizador da reunião. 2. Será aberta uma página do Zoom no seu navegador. 3. Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Participar da Reunião". 4. Aguarde o organizador aceitar a sua participação na reunião. Acesso pelo computador - aplicativo: Contato Suporte em Audiência Virtual: (62) 3018-6219/3018-6239 /3018-6279 WhatsApp Não se esqueça de habilitar o microfone: Em inglês

29/05/2025, 00:00

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