Execução de Título Extrajudicial 5977607-59.2024.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5977607-59.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/04/2026, 15:05

Petição

16/04/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 13:55

Expedição de documento

10/04/2026, 13:39

Documento

12/03/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5977607-59.2024.8.09.0115 Requerente: Soagro - Sociedade Agro-pecuaria Ltda Requerido: Fabio Honorato De Freitas Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte autora postulou pela penhora online em nome dos executados. Pois bem. Do exposto, DEFIRO a penhora online por meio do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, porém, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em nome dos executados. REMETAM-SE os autos ao CACE-Interior para que se promova a penhora nas contas bancárias de titularidade dos executados. Antes, porém, INITME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha de débito atualizada. Em igual prazo, deverá juntar as custas para o ato, se for o caso. Caso o bloqueio exceda o valor, deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, com a realização de transferência à conta vinculada ao processo. Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 1% do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Retornando o processo à Escrivania e efetivada a diligência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do resultado da penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Inerte neste prazo, intime-se o exequente a requerer o que entender de direito para satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO: 02

Confirmada

10/03/2026, 09:30

deferimento

10/03/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 13:31

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:22

Expedição de documento

12/02/2026, 13:26

Documentos

Outros

•13/04/2026, 00:00

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5977607-59.2024.8.09.0115 Requerente: Soagro - Sociedade Agro-pecuaria Ltda Requerido: Fabio Honorato De Freitas Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade pugnando pela concessão de gratuidade da justiça, tendo apontado supostos vícios insanáveis, visto que a duplicata nº 447652/1, NF44.412, não contém a assinatura de aval do Excipiente, asseverando que a execução é única e indivisível, fundada em títulos válidos e inválidos em relação a este, de modo que a cobrança conjunta e indevida torna a execução ilíquida, incerta e inexigível, de modo que deve haver a extinção integral da demanda. O excepto apresentou impugnação o pedido de gratuidade de justiça e, quanto à alegação do excipiente, reconheceu que uma das cártulas não possui o aval, entretanto ressaltou que nada impede a cumulação dos demais títulos e prosseguimento da demanda. Pugnou pela exclusão do valor incontroverso e sem aval, seguindo a execução em seus ulteriores termos. É o relatório. Fundamento e decido. O excepiente/executado pugnou preliminarmente concessão da gratuidade de justiça. No caso dos autos, verifico que embora o excepiente/executado alegue perceber rendimentos decorrentes de aposentadoria, a documentação juntada aos autos (Declaração de Imposto de Renda) demonstra que, no ano-calendário de 2024, auferiu rendimentos de R$ 454.354,51 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), circunstância que afasta a presunção de hipossuficiência econômica. Assim, inexistente comprovação de insuficiência de recursos, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. As questões aventadas na exceção de pré-executividade dizem respeito apenas à eventual circunstância envolvendo a falta de aval em uma das duplicatas que compõem a execução, sendo a duplicata nº 447652/1, NF44.412, no valor de R$ 18.727,00, com vencimento para 30/08/2024, sendo uma execução ilíquida, incerta e inexigível, inclusive decorrendo excesso de execução. A exceção de pré-executividade é admitida para a arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, desde que comprovadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, o que se verifica, em parte, no caso concreto. É incontroverso nos autos, inclusive reconhecido pelo excepto/exequente, que a duplicata nº 447652/1, vinculada à NF nº 44.412, não contém a assinatura de aval do excipiente, razão pela qual não pode ser exigida dele, inexistindo título executivo válido em relação a essa cártula específica. Todavia, não assiste razão ao excipiente ao sustentar que tal circunstância contamina toda a execução, visto que a execução fundada em pluralidade de títulos não se torna nula ou inexigível em sua integralidade pelo simples fato de um deles ser inexigível em relação a determinado executado. A extinção do processo é a medida adotada apenas quando o vício atinge a totalidade dos títulos ou o único título que embasa a execução, tornando o crédito completamente inexigível. Nessa hipótese impõe-se apenas a exclusão do título inválido, com o regular prosseguimento da execução quanto aos demais, desde que autônomos, líquidos, certos e exigíveis, como ocorre no caso dos autos. Não há falar, portanto, em iliquidez, incerteza ou inexigibilidade global da execução, tampouco em sua extinção integral, sendo suficiente a adequação do valor executado. Diante do exposto ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, exclusivamente para excluir da execução a duplicata nº 447652/1 (NF nº 44.412), por ausência de aval do excipiente e, consequentemente, acolher o excesso de execução. Determino o prosseguimento da execução quanto aos demais títulos, devidamente ajustado o valor do débito, a ser atualizado pelo exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo retificada, excluindo o valor correspondente ao título afastado. Após, intime-se o executado para ciência e prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) sentença vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO: 01

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (64) 3474-2094 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5977607-59.2024.8.09.0115Requerente: Soagro - Sociedade Agro-pecuaria LtdaRequerido: Fabio Honorato De FreitasClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente pugnou pela citação dos executados, via oficial de justiça (evento nº 01).Verifico que os executados "pessoas físicas", residem nesta cidade, sendo Bairro Cinelândia e Centro, enquanto a empresa executada está situada no setor central em Rio Verde/Go.Pois bem. Em análise, observo que nos termos do Ofício Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que homologou a tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado, com a ressalva de que os números sugeridos na tabela correspondem, respectivamente, à quantidade mínima de locomoções que cada tipo de mandado deverá exigir no sistema e ao máximo possível que o advogado poderá recolher por guia, de acordo com seu interesse, considerando os deslocamentos e diligências necessárias para o cumprimento de mandado, para expedição de mandados de citação em processos de execução, são exigidas no mínimo 5 (cinco) e no máximo 6 (seis) guias de locomoções, por endereço.O exequente recolheu somente a guia de locomoção nº 7400324-0/50, contendo 02 locomoções para cumprimento nesta Comarca, tendo asseverado que não restam outros valores a serem recolhidos.Considerando o disposto no Ofício retromencionado, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias para citação dos executados, uma vez que, segundo informações do Sistema PROJUDI, não foi encontrada a quantidade de locomoções necessárias, inviabilizando a expedição do mandado por esta Serventia. Intime-se. Cumpra-se. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5977607-59.2024.8.09.0115Requerente: Soagro - Sociedade Agro-pecuaria LtdaRequerido: Fabio Honorato De FreitasClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme informação extraída da capa dos autos.Recebo a inicial por preencher os requisitos legais.A parte exequente pugnou pela citação dos executados via oficial de justiça.Cite-se o executado, por mandado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, CPC).Cientifique-se o executado que em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade.Advirta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, poderá a parte executada apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC).Intime-se os executados(as), ainda e, ao mesmo tempo, do ato de citação, caso queiram, a depositar em juízo 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, e requerer o parcelamento em 06 vezes, caso reconheça a dívida, prazo de 15 dias, contados da citação (art. 916 do CPC).Citado o executado e, não havendo pagamento do débito, volva-me os autos conclusos para deliberação quanto aos requerimentos de penhora de bens constantes na exordial.Intime-se. Cumpra-se.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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