Execução de Título Extrajudicial 0010684-31.2017.8.09.0173 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0010684-31.2017.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 0010684-31.2017.8.09.0173 Parte autora: SERGIO JOSE DE CASTRO Parte requerida: JOSE BRAULIO DE AZEVEDO CABRAL DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por SERGIO JOSE DE CASTRO em face de JOSE BRAULIO DE AZEVEDO CABRAL, partes devidamente qualificadas no caderno processual. No evento n. 164, o exequente pugnou pela penhora a termo do imóvel objeto da matrícula n. 1.998 do CRI da comarca de Rio Brilhante/MS. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que no evento n. 76 foi deferida a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 1.998 do CRI de Rio Brilhante/MS. Em sequência, verifico que foi expedido o respectivo termo de penhora no evento n. 79. Assim, destaco que, para presunção absoluta de terceiros, determino que a parte exequente, em 15 (quinze) dias, providencie a averbação da penhora junto à respectiva matrícula, conforme determina o art. 844 do Código de Processo Civil, informando nos autos, em igual prazo. Comprovada a averbação da penhora na matrícula do imóvel, EXPEÇA-SE Carta Precatória de avaliação do imóvel objeto da matrícula n. 1.998 do CRI de Rio Brilhante/MS. Cumpridas as diligências, INTIMEM-SE a parte executada e bem como seu cônjuge, acerca da penhora e avaliação, nos termos do art. 841 e 842, do Código de Processo Civil. Confiro força de mandado de intimação e ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 15:32

Petição

25/04/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 13:24

Expedição de documento

31/03/2026, 13:19

Documento

31/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:30

Confirmada

23/01/2026, 09:30

Expedição de documento

23/01/2026, 09:28

Decurso de Prazo

23/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 12:11

Expedição de documento

27/11/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 0010684-31.2017.8.09.0173Requerente: SERGIO JOSE DE CASTRORequerido: JOSE BRAULIO DE AZEVEDO CABRALNatureza da Ação: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃOVistos e etc.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SERGIO JOSE DE CASTRO em face de JOSE BRAULIO DE AZEVEDO CABRAL, partes devidamente qualificadas no caderno processual.Compulsando atentamente os autos, observo que a parte requerida se manifestou, por meio do petitório de evento n° 139, requerendo o desbloqueio do valor penhorado no evento n° 67, por se tratar de valor ínfimo.Intimada, a parte exequente se manifestou no evento n° 143, oportunidade na qual informou que não se opõe ao desbloqueio do valor e requereu novo envio da precatória anexa ao evento 113 para o seu devido cumprimento, devendo ser anexo o comprovante de pagamento das custas iniciais devidamente quitadas e anexo ao evento 80.Na sequência, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.DECIDO.Sem delongas, verifico que o pleito formulado pela parte requerida não merece acolhimento, uma vez que, conforme demonstra a tela do SISBAJUD juntada no evento n° 67, o valor de R$ 10,06 (dez reais e seis centavos) inicialmente penhorado na conta do executado foi imediatamente desbloqueado. Assim, INDEFIRO o pedido constante no petitório de evento n° 139.Ato contínuo, em atenção ao petitório de evento n° 143, CUMPRA-SE a decisão proferida no evento n° 121, no tocante à nova expedição da precatória de penhora e avaliação do imóvel registrado sob a matrícula º 1.998, do CRI de Rio Brilhante/MS, atentando-se a serventia quanto aos documentos acostados no evento n° 80, especialmente no que se refere às custas processuais.A presente Decisão possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.São Simão, datado e assinado digitalmente.Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente

26/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

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