Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5544891-76.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DIEGO CESáRIO DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-01
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO
OAB/GO 36951
·
CPF
013.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA
OAB/GO 59824
·
CPF
023.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS CAMARGO FARIA
OAB/GO 52964
·
CPF
044.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANA VIEIRA PINTO
OAB/GO 57212
·
CPF
780.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO
OAB/GO 45845
·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
27/04/2026, 00:00
Confirmada
25/04/2026, 03:50
CPF
027.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Expedida/certificada
25/04/2026, 03:47
Expedição de documento
24/04/2026, 18:56
Remessa (em diligência)
12/03/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/03/2026, 00:00
Confirmada
11/03/2026, 16:24
Expedida/certificada
11/03/2026, 16:03
Expedição de documento
11/03/2026, 16:03
Devolvidos os autos
11/03/2026, 15:56
Expedição de documento
11/03/2026, 15:56
Remessa (em diligência)
23/09/2025, 14:40
Decurso de Prazo
23/09/2025, 12:27
Confirmada
01/09/2025, 03:02
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Todas as movimentações
(89)
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
27/04/2026, 00:00
Confirmada
25/04/2026, 03:50
Expedida/certificada
25/04/2026, 03:47
Expedição de documento
24/04/2026, 18:56
Remessa (em diligência)
12/03/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/03/2026, 00:00
Confirmada
11/03/2026, 16:24
Expedida/certificada
11/03/2026, 16:03
Expedição de documento
11/03/2026, 16:03
Devolvidos os autos
11/03/2026, 15:56
Expedição de documento
11/03/2026, 15:56
Remessa (em diligência)
23/09/2025, 14:40
Decurso de Prazo
23/09/2025, 12:27
Confirmada
01/09/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (AC) Número do processo: 5544891-76.2024.8.09.0072 Polo ativo: Diego Cesário De Oliveira Polo passivo: Estado De Goias - D E C I S Ã O - A Contadoria Judicial (evento 92), apenas ratificou os cálculos anteriormente apresentados (evento 77) e não houve impugnação das partes. Vale ressaltar que a Contadoria Judicial é um órgão auxiliar e de confiança desse juízo, cujos cálculos, foram elaborados em conformidade com os critérios fixados pelo magistrado a partir do título judicial exequendo e parâmetros indicados, os quais fornecem elementos seguros à formação de sua livre convicção sobre o valor devido. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento n° 77, ratificados no evento n° 92. Expeça-se a RPV/Precatório. Comprovado o depósito judicial, expedir o necessário alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (AC) Número do processo: 5544891-76.2024.8.09.0072 Polo ativo: Diego Cesário De Oliveira Polo passivo: Estado De Goias - D E C I S Ã O - Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 77), haja vista tratar-se de mera atualização e uma vez que não houve impugnação das partes em relação a ratificação feita pela Contadoria (evento 92). Expeça-se a RPV/Precatório. Comprovado o depósito judicial, expedir o necessário alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito
21/08/2025, 00:00
Confirmada
20/08/2025, 13:41
Outras Decisões
20/08/2025, 13:32
Confirmada
20/08/2025, 13:12
Outras Decisões
20/08/2025, 13:06
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 12:02
Confirmada
11/08/2025, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail:
[email protected]
Balcão Virtual: (62) 3611-1125 CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Digital nº 5544891-76.2024.8.09.0072 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$ 58.993,69 Requerente: Diego Cesário De Oliveira Requerido: Estado De Goias Certifico que, nos termos do Art. 328B da Consolidação dos Atos Normativos da CGJ/TJGO, que delega a prática de atos ordinatórios de mero expediente para os servidores, nesta data, pratico o seguinte ato ordinatório: “Ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a certidão da Contadoria Judicial de evento 92.” O referido é verdade e dou fé. Inhumas, 31 de julho de 2025. Mariana Maria Lopes de Andrade Cau Analista Judiciário
01/08/2025, 00:00
Confirmada
31/07/2025, 11:20
Expedição de documento
31/07/2025, 11:12
Documento
30/07/2025, 18:17
Expedição de documento
03/07/2025, 12:10
Confirmada
09/06/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (AC) Número do processo: 5544891-76.2024.8.09.0072 Polo ativo: Diego Cesário De Oliveira Polo passivo: Estado De Goias - D E S P A C H O - Tendo em vista a manifestação do evento n° 84, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados no evento n° 77. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito
29/05/2025, 00:00
Confirmada
28/05/2025, 20:43
Mero expediente
28/05/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:01
Confirmada
05/05/2025, 03:15
Confirmada
24/04/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento
22/04/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 10:22
Tributos
16/04/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail:
[email protected]
Balcão Virtual: (62) 3611-1125 CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Digital nº 5544891-76.2024.8.09.0072 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$ 58.993,69 Requerente: Diego Cesário De Oliveira Requerido: Estado De Goias Certifico que, nesta data, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada no evento 72. O referido é verdade e dou fé. Inhumas, 14 de abril de 2025. Ricardo Pereira Silva Analista Judiciário
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (em lote) - D E C I S Ã O - Remetam-se os autos à Central Única de Contadores - CUC para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes, conforme o Convênio nº 02/2023 – PGE e o Ofício Circular nº 371/2024 da Presidência deste Tribunal. Após a devolução do processo pela Central Única de Contadores - CUC, abra-se prazo comum de 15 dias (CPC 525, § 11) para eventual impugnação superveniente (questionamentos sobre o cálculo da CUC). Na hipótese de não oposição aos cálculos apresentados pela Central Única de Contadores - CUC pelas partes, desde já, homologo os cálculos acostados aos autos pela CUC, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em seguidas, remetam-se à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs – CCARPV, para expedição e pagamento de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Convênio n. 02/2023-PGE, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Governo do Estado de Goiás e Ofício Circular nº 371/2024 da Presidência deste Tribunal. Cumpridas as determinações supramencionadas, tendo sido satisfeita a prestação jurisdicional, certifique-se a escrivania e, após, proceda-se a conclusão para extinção. No caso de discordância dos cálculos apresentados pela CUC (Central Única de Contadores), remetam-se os autos conclusos para análise e deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 17:34
Confirmada
14/04/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:25
Documento
04/04/2025, 11:46
Documento
02/04/2025, 14:44
Expedição de documento
02/04/2025, 14:43
Outras Decisões
11/03/2025, 12:39
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 15:26
Confirmada
21/01/2025, 03:37
Confirmada
21/01/2025, 03:37
Expedição de documento
10/12/2024, 11:21
Evolução da Classe Processual
10/12/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 08:50
Expedida/certificada
10/12/2024, 08:27
Expedição de documento
10/12/2024, 08:27
Recebimento
10/12/2024, 07:52
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2024, 10:31
Expedição de documento
09/10/2024, 10:31
Petição (Contra-razões)
08/10/2024, 16:51
Outras Decisões
08/10/2024, 13:15
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 11:44
Confirmada
16/09/2024, 03:11
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:43
Petição (Recurso inominado)
13/09/2024, 16:16
Procedência
06/09/2024, 17:21
Conclusão (para julgamento)
04/09/2024, 13:28
Confirmada
12/08/2024, 03:09
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 16:10
Mero expediente
01/08/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 11:30
Confirmada
19/07/2024, 03:03
Ato ordinatório
12/07/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 16:56
Ato ordinatório
09/07/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 14:35
Expedição de documento
09/07/2024, 12:36
Confirmada
17/06/2024, 03:26
Expedida/Certificada
06/06/2024, 16:29
Expedida/Certificada
06/06/2024, 16:28
Mero expediente
06/06/2024, 16:04
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 07:51
Expedição de documento
06/06/2024, 07:51
Distribuição (sorteio)
05/06/2024, 19:55
Petição (Petição inicial)
05/06/2024, 19:55
Documentos
Outros
•
27/04/2026, 00:00
Outros
•
12/03/2026, 00:00
Decisão
•
21/08/2025, 00:00
Decisão
•
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
01/08/2025, 00:00
Despacho
•
29/05/2025, 00:00
Outros
•
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
15/04/2025, 00:00
Decisão
•
15/04/2025, 00:00