Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5757722-10.2022.8.09.0181Polo Ativo: Matilde Laura De AmorimPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social InssSENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Matilde Laura de Amorim em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, partes devidamente qualificadas.Compulsando os autos, vê-se que ficou comprovada a quitação do débito (evento 55), bem como restou comprovado o levantamento dos valores (evento 69).É breve o relatório.Decido.Inicialmente, sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924, do Código de Processo Civil, quando:"I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente".Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)