Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5783739-62.2022.8.09.0091 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5783739-62.2022.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:27

Desarquivamento

03/09/2025, 16:22

Definitivo

26/08/2025, 10:08

Confirmada

25/08/2025, 03:01

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ S E N T E N Ç A Vistos. I – RELATÓRIO: Cuido de cumprimento de sentença / execução proposto contra a parte executada. Já houve o pagamento do valor exequendo e os autos vieram conclusos para prolação de sentença extintiva. Relatados. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que foi realizado o pagamento integral da dívida, conforme informado pela parte exequente, a extinção da execução é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Diante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários pois já fixados e quitados. Custas finais conforme definido em sentença. Publicada no sistema. Intimem-se. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaraguá-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito 22

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 21:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:21

Confirmada

12/08/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0003533.2025.8.01108 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 17:24:38 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5783739-62.2022.8.09.0091 e Ação de Execução nº 5783739-62.2022.8.09.0091, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DAS FAZ PUBL E 2A CIVEL DA COMARCA DE JARAGUA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 34.199,32 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: GLORIA MARTINS ARRUDA 95644113353 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 34.199,32 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal GLORIA MARTINS ARRUDA Requerente/Credor: Nome do Advogado: JOÃO MARCELO SOUZA RANULFO GO00032676 CPF: 024.776.131-11 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 28/12/2022 25/09/2024 07/01/2025 R$ 34.199,32 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 25 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 34.199,32 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0003534.2025.8.01108 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 17:24:28 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5783739-62.2022.8.09.0091 e Ação de Execução nº 5783739-62.2022.8.09.0091, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DAS FAZ PUBL E 2A CIVEL DA COMARCA DE JARAGUA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 3.331,14 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JOAO MARCELO SOUZA RANULFO 02477613111 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 3.331,14 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JOAO MARCELO SOUZA RANULFO Requerente/Credor: Nome do Advogado: JOÃO MARCELO SOUZA RANULFO GO00032676 CPF: 024.776.131-11 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 28/12/2022 25/09/2024 07/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 3.331,14

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Definitivo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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