Execução de Título Extrajudicial 6036548-38.2024.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6036548-38.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6036548-38.2024.8.09.0006 Autor(a): Tv Tocantins Ltda Ré(u): G & S Produtos Alimentícios Ltda. SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Tv Tocantins Ltda em desfavor de G & S Produtos Alimentícios Ltda., todos devidamente qualificados nos autos. À mov. 21, foi realizada penhora nas contas bancárias da parte executada no valor de R$ 12.484,49. Em petição de mov. 25, a exequente aduziu que foi penhorado o valor total da execução, pedindo a intimação da parte. Carta de intimação da penhora retornou com a anotação "mudou-se" - mov. 28. Mandado de intimação frustrado ante a não localização da empresa na rua indicada (mov. 34). À mov. 41, a exequente solicitou nova intimação. É o relatório* Decido. Verifico que foi realizada tentativa de intimação do executado sobre a penhora no endereço (movimentação 28) em foi efetivada a sua citação (movimentação 13). Sendo assim, considerando que o executado mudou-se sem informar nos autos seu novo endereço, declaro-o intimado sobre a penhora on-line deferida e realizada à movimentação 21, nos termos dos artigos 841, § 4º e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE integralmente com o determinado na mov. 17, quanto à liberação dos valores penhorados. Considerando que foi comunicado que o valor penhorado quita integralmente a obrigação (mov. 25), com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de nº 6036548-38.2024.8.09.0006. Decorrido o prazo legal e praticados todos os atos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, tendo em vista que a procuração de mov. 41 em nome da executada foi juntada pelo exequente e refere-se a outro processo, não tratando-se de embargos à esta execução, à UPJ para a desabilitação do advogado que foi cadastrado como sendo o da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. Laryssa de Moraes Camargos Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Anápolis 6ª Vara Cível Processo n°: 6036548-38.2024.8.09.0006 DECISÃOCom base no princípio da efetividade da execução e considerando que o CNJ legitimamente disponibilizou e desenvolveu a referida ferramenta, defiro o pedido de penhora on-line na forma de "teimosinha" (movimentação 14), limitada a 30 (trinta) dias. Considerando que, na prática, o lapso temporal entre a interposição de impugnação à penhora e a análise da manifestação por este juízo é considerável, o que poderá acarretar prejuízos as partes, em razão da não incidência de correção monetária sobre os ativos financeiros indisponíveis, caso seja efetuado o bloqueio de valores, autorizo a imediata transferência para conta judicial.Na sequência, caso seja efetuado o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, de acordo com o artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Findo os prazos ora assinalados, volvam-me conclusos para analisar a manifestação.Deixando a parte executada de apresentar manifestação e concordando a parte exequente com os valores bloqueados, fica autorizada, a expedição de alvará de levantamento de dinheiro, com validade de 60 (sessenta) dias, tendo como beneficiário a pessoa indicada pela parte exequente, desde que tenha poderes para o ato, para levantamento da quantia depositada judicialmente, advertindo a instituição financeira de que os valores deverão ser levantados integralmente, inclusive seus eventuais rendimentos.Autorizo, desde já, o levantamento dos valores por alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED), caso a parte indique a conta bancária para transferência.Caso ainda não realizado, determino a intimação da parte interessada para providenciar o recolhimento das custas judiciais necessárias, relativas a pesquisa/constrição, nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 e ao Provimento nº 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, ressalvado aos casos de beneficiária da gratuidade da justiça.Outrossim, se porventura não sejam encontrados valores disponíveis, sejam bloqueadas quantias ínfimas ou excessivas, proceder o desbloqueio, com fulcro nos artigos 836 e 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Por fim, juntadas as respostas nos demais casos, determino a intimação da parte interessada, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de silêncio, cumpra-se as determinações do artigo 921, §1º e §2º, do CPC. À serventia para as providências necessárias, atentando-se para o cumprimento integral das ordens proferidas nesta decisão.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. LARYSSA DE MORAES CAMARGOSJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Documento

Confirmada

Arquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Todas as movimentações(73)