Execução de Título Extrajudicial 5014980-86.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5014980-86.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 4 de junho de 2026. Roberta Rezende Rodrigues Analista Judiciário 1º grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:18

Documento

29/04/2026, 16:53

Expedição de documento

29/04/2026, 16:13

Documento

17/03/2026, 16:26

Expedição de documento

17/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5014980-86.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais bens deseja que recaia a constrição. Goiânia - GO, assinado nesta data. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5014980-86.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Ana Luiza Correia de Miranda - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 2 Autos nº 5014980-86.2017.8.09.0051 Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: NEWTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Verifico que, deferida a pesquisa patrimonial (mov. 203), via RENAJUD, localizou-se quatro veículos em nome dos executados (mov. 212). Na mov. 221, a exequente requereu a penhora dos veículos localizados, mediante lavratura de termo nos autos e inclusão de restrição total (circulação, transferência e penhora), com fundamento no art. 845, §1º, do CPC, reiterando o pedido de publicações em nome do patrono indicado. Vieram os autos conclusos. Decido. De pronto, consigno que o ordenamento jurídico admite um procedimento simplificado para concretização da penhora dos veículos, no qual há dispensa da necessidade de expedição de mandado de penhora e avaliação. Em alternativa, a parte exequente deve providenciar juntada de tabela FIPE ou outro meio idôneo de aferição do valor de mercado dos referidos bens, nos termos do artigo 871, inciso IV do Código de Processo Civil. Além disso, deverá juntar planilha atualizada do débito, uma vez que, caso seja constatado que o valor dos bens supera o valor da dívida, deve a credora informar sobre quais veículos deseja que recaia a constrição, no limite da dívida. Isso posto, DEFIRO o pedido de penhora (ev. 221) e DETERMINO as seguintes providências: 1- intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar avaliação dos bens penhorados, mediante juntada de tabela FIPE ou outro meio idôneo de aferição do valor de mercado, bem como a planilha atualizada do débito. No mesmo prazo, deve informar sobre quais bens deseja que recaia a constrição, observado o limite da dívida, bem como comprovar o recolhimento da taxa de serviços do RENAJUD (uma para cada veículo). 2- Cumprida a determinação anterior, providencie-se a remessa dos autos à CENOPES para a constrição dos veículos indicados, bem como o registro da penhora, via RENAJUD, nos termos do art. 845, § 1° do Código de Processo Civil. 2.1- A presente decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de penhora, independente de outra formalidade. 2.2- No mesmo ato, deverá o servidor lotado na CENOPES providenciar a juntada de extrato completo dos dados do veículo, notadamente o endereço e indicação de eventual restrição anterior (alienação fiduciária, penhora, etc). 3- Com o retorno dos autos da CENOPES: 3.1- intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente - via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos -, acerca da penhora e do valor da avaliação (Tabela Fipe) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 841 do CPC. 3.1.1- havendo manifestação, ouça-se a parte exequente por prazo igual, em seguida conclusos para análise. 3.2- intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1- constatada existência de restrição anterior (alienação fiduciária, hipoteca, penhora etc), deverá a parte exequente indicar providência hábil para a intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 799, I, do CPC. 4- Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, expeça-se mandado de remoção dos veículos. 4.1- Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, os bens penhorados deverão ser entregues à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária dos bens (artigo 840, §1º, do Código de Processo Civil). Expeça-se o necessário. Cópia desta decisão possui força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 1 D E C I S Ã O Trata-se de procedimento executivo em que a parte exequente requer a adoção de diligências nos sistemas conveniados para localização de eventuais bens em nome da parte executada. Inicialmente, cumpre esclarecer à parte exequente que a ausência de andamento positivo ao feito pode dar ensejo ao arquivamento da execução e, até mesmo, eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Observe-se, pelo disposto no referido dispositivo (§ 4º), o termo inicial é "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não a determinação de suspensão pelo juízo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o início desse período de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição ocorre de forma automática. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568 que determina "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Portanto, o simples peticionamento para novas diligências e pesquisa em sistemas conveniados, ou mesmo pedidos de suspensão, não interfere no início da fluência do prazo de 1 ano da suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), nem implica a interrupção do prazo prescricional. Oportuno destacar, ainda, que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Por fim, cumpre destacar que a reiteração de pedidos de diligências em sistemas conveniados "não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado" (in STJ, AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma). Tecidas estas considerações, entendo que o pedido merece acolhimento, com a ressalva à parte exequente da impossibilidade de sua reiteração sem que reste demonstrada estrita alteração na situação financeira da parte executada ou o transcurso de prazo razoável desde a última diligência. Ante o exposto, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados - inclusive na modalidade 'teimosinha' (30 dias) -, conforme dados a serem inseridos pela UPJ em certidão/formulário próprio. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 15 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. Apresentado o resultado das consultas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advirto à parte exequente que não se considera providência apta ao prosseguimento do feito o mero pedido de novas diligências em sistemas conveniados, sem demonstração da alteração da situação anterior, nem requerimento de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

01/09/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(18)