Execução de Título Extrajudicial 5370466-04.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5370466-04.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 5370466-04.2024.8.09.0094 Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54 Réu(s): Agda Freitas Da Encarnacao - CPF/CNPJ nº: 864.360.625-13 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Agda Freitas Da Encarnação, partes qualificadas. No evento 136, informação de penhora do valor integral discutido no feito. Na sequência, a exequente pugnou pelo levantamento dos numerários. Decido. Inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor de R$ 730,53, depositado judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal. Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 5370466-04.2024.8.09.0094 Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54 Réu(s): Agda Freitas Da Encarnacao - CPF/CNPJ nº: 864.360.625-13 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Agda Freitas Da Encarnação, partes qualificadas. No evento 136, informação de penhora do valor integral discutido no feito. Na sequência, a exequente pugnou pelo levantamento dos numerários. Decido. Inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor de R$ 730,53, depositado judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal. Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 22:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

08/10/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 5370466-04.2024.8.09.0094 Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54 Réu(s): Agda Freitas Da Encarnacao - CPF/CNPJ nº: 864.360.625-13 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Agda Freitas Da Encarnação, partes qualificadas. No evento 136, informação de penhora do valor integral discutido no feito. Na sequência, a exequente pugnou pelo levantamento dos numerários. Decido. Inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor de R$ 730,53, depositado judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal. Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5370466-04.2024.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Agda Freitas Da Encarnacao - CPF/CNPJ nº: 864.360.625-13 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, proposta por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Agda Freitas da Encarnação, todos qualificados.Compulso dos autos, observo que foi realizada nova penhora de ativos financeiros, no montante de R$ 1.479,54 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme evento 104.Posteriormente, a exequente solicitou expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada (evento 113), apresentando, ainda, planilha de atualização do débito (evento 114), já abatido o valor bloqueado.Consta, no referido demonstrativo, saldo remanescente no valor de R$ 690,09 (seiscentos e noventa reais e nove centavos).Contudo, no evento 115, foi anexado novo extrato atualizado da penhora, apontando o bloqueio da quantia de R$ 1.516,49, sendo que o valor excedente de R$ 36,95 não foi considerado na planilha apresentada e, inclusive, a parte executada ainda não foi intimada sobre essa quantia.Assim, considerando que o valor penhorado não é suficiente para a quitação integral da dívida, a execução deverá prosseguir quanto ao saldo remanescente de R$ 690,09.Pois bem. Diante disso, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, qual seja, R$ 1.479,54 em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Sem prejuízo da medida acima, INTIME-SE a parte executada, Agda Freitas da Encarnação, por meio de sua procuradora, para manifestar-se sobre o valor residual de R$ 36,95, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do referido valor à parte exequente.Transcorrido o prazo, em caso de inércia, desde já, admito a liberação da quantia, em benefício da parte credora, na forma indicada acima.Após, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito, indicando as próximas medidas expropriatórias que pretende adotar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Havendo pedido de novo bloqueio via Sisbajud, desde já, autorizo, desde que juntado demonstrativo de débito atualizado, com os abatimentos necessários.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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