Execução de Título Extrajudicial 5253094-98.2018.8.09.0173 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5253094-98.2018.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:08

Petição

13/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 19:24

Expedição de documento

18/03/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 5253094-98.2018.8.09.0173 Parte autora: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Parte requerida: Espólio de Vanderlice De Sousa Regis DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, partes devidamente qualificadas no caderno processual. Proceda à intimação do herdeiro Gabriel Henrique Regis Moreira, por meio do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos Termo de Inventariante do espólio de Vanderlice de Sousa Regis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Confiro força de mandado de intimação e ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 5253094-98.2018.8.09.0173 Parte autora: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Parte requerida: Espólio de Vanderlice De Sousa Regis DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, partes devidamente qualificadas no caderno processual. Proceda à intimação do herdeiro Gabriel Henrique Regis Moreira, por meio do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos Termo de Inventariante do espólio de Vanderlice de Sousa Regis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Confiro força de mandado de intimação e ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 5253094-98.2018.8.09.0173 Parte autora: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Parte requerida: Espólio de Vanderlice De Sousa Regis DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, partes devidamente qualificadas no caderno processual. Proceda à intimação do herdeiro Gabriel Henrique Regis Moreira, por meio do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos Termo de Inventariante do espólio de Vanderlice de Sousa Regis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Confiro força de mandado de intimação e ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 5253094-98.2018.8.09.0173 Parte autora: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Parte requerida: Espólio de Vanderlice De Sousa Regis DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, partes devidamente qualificadas no caderno processual. Proceda à intimação do herdeiro Gabriel Henrique Regis Moreira, por meio do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos Termo de Inventariante do espólio de Vanderlice de Sousa Regis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Confiro força de mandado de intimação e ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 16:43

Confirmada

27/02/2026, 16:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:01

Mero expediente

26/02/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:02

Documentos

Outros

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (64) 9215-1735 Processo n.: 5253094-98.2018.8.09.0173 Parte autora: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Parte requerida: Espólio de Vanderlice De Sousa Regis DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA. em face de ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, todos já devidamente qualificados nos autos. No evento n. 211, os advogados da requerida Marinara Julia Regis Moreira, apresentaram renúncia e requereram desabilitação dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, no petitório contido nos eventos n. 211, o procurador renunciou ao mandato, apresentando comprovante de comunicação à parte executada Marinara Julia Regis Moreira. O artigo 112, do Código de Processo Civil preconiza que “o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que esse nomeie sucessor”. Visto que foi apresentada a renúncia e ciente o cliente, proceda-se o descadastramento dos advogados Dr. Ricardo Moraes Alvim e Dra. Renata Guimarães Ferreira, tal como requerido no evento n. 211. No mais, INTIME-SE o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora de forma específica, ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Confiro força de mandado de intimação e ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Fabiano Didoné Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 5.388/2025

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5253094-98.2018.8.09.0173Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba LtdaRequerido: Vanderlice De Sousa RegisNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃOVistos e etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA. em face de VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, todos já devidamente qualificados nos autos.O espólio de Marco Aurélio de Castro Moreira, compareceu no evento n° 153, informando o falecimento da executada Vanderlice de Sousa Regis, pugnando pela suspensão do processo para regularização processual.Decisão proferida no evento n° 159, determinou a suspensão do processo para que seja promovida a regularização processual da parte executada.No evento n° 176, o exequente apresentou a qualificação dos herdeiros da executada.DECIDO.Analisando os autos, verifica-se que a executada Vanderlice de Sousa Regis faleceu no dia 04/12/2024, no curso do processo, certidão de óbito juntada na movimentação nº 176. À vista disso, a parte exequente pleiteou pela habilitação dos herdeiros da executada no polo passivo.Assim, diante da morte da executada, a regularização da situação processual ocorre com a habilitação dos herdeiros do de cujus, caso não exista procedimento de inventário em tramitação; ou com a habilitação do espólio, representado pelo(a) inventariante, caso haja procedimento de inventário em tramitação.O Egrégio Tribunal de Justiça corrobora que:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus, nos termos dos artigos 313, inc. I e 689, ambos do CPC. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5117877- 83.2019.8.09.0000, Rel. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 27/05/2019, DJe de 27/05/2019) Do exposto, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 691 do CPC, DEFIRO a habilitação dos herdeiros da falecida, qualificados na mov. nº 176, devendo a serventia proceder as alterações necessárias no sistema.Proceda ainda com a alteração do polo passivo da ação para ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS.Em seguida, CITEM-SE os herdeiros habilitados.Após, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora de forma específica e no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.A presente Decisão possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.São Simão, datado e assinado digitalmente. Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente

25/07/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5253094-98.2018.8.09.0173Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba LtdaRequerido: Vanderlice De Sousa RegisNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃOVistos e etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA. em face de VANDERLICE DE SOUSA REGIS e ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DE CASTRO MOREIRA, todos já devidamente qualificados nos autos. O espólio de Marco Aurélio de Castro Moreira, compareceu no evento n° 153, informando o falecimento da executada Vanderlice de Sousa Regis, pugnando pela suspensão do processo para regularização processual. O exequente compareceu na mov. nº 157, pugnando pela suspensão do processo para regularização processual.É o breve relatório.DECIDO.Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que a executada faleceu no dia 04/12/2024, no curso do processo, certidão de óbito juntada na movimentação nº 153.Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus. O artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê:Art. 313 Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;O artigo 689 do Código de Processo Civil, dispõe acerca da habilitação dos herdeiros no processo: Art. 689 Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.Esse também é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus, nos termos dos artigos 313, inc. I e 689, ambos do CPC. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido” (TJGO, Agravo de Instrumento 0117877-83.2019.8.09.0000, Relator: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, Data de Julgamento: 27/05/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/05/2019). Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a regularização processual da parte executada. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.A presente Decisão possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.São Simão, datado e assinado digitalmente. Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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