Monitória 5085972-95.2023.8.09.0137 - TJGO

Monitória 5085972-95.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87 Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Preconiza o art. 10, caput, do CPC que é vedada decisão surpresa e que as partes devem ser ouvidas antes de ser proferida decisão sobre a qual não tenham sido oportunizadas a manifestarem-se, ainda que se trate de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo magistrado. À vista disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão deduzida da exordial (art. 206, § 5º, I, do CC). Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito JPSB É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 14:13

Confirmada

23/04/2026, 14:13

Confirmada

23/04/2026, 14:13

Confirmada

23/04/2026, 14:13

Confirmada

23/04/2026, 14:13

Mero expediente

23/04/2026, 14:02

Expedição de documento

27/01/2026, 12:55

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

26/01/2026, 14:51

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 30/07/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTE ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA PRESENTE ADVOGADO(A) ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 PRESENTE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERENTE TESTEMUNHA MARCOS JOSÉ CAMPOS DISPENSADO ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se a existência de pedido de adiamento da audiência formulado pela Sra. Lorena Dias Abreu, que também representa o Espólio de Diego Humberto da Silva, conforme petição constante no evento 213. Tal pleito foi impugnado no evento 216, tendo a parte autora apresentado réplica no evento 217.Posteriormente, a advogada dos requeridos, Divino Pedro da Silva e Analice Barbosa Lima da Silva manifestou-se pelo indeferimento do pedido de adiamento e pelo regular prosseguimento do feito, conforme mídia anexa.Ato contínuo, o magistrado indeferiu o pedido de adiamento e determinou o prosseguimento da audiência, independentemente da presença do advogado da parte representada por Lorena Dias Abreu e pelo Espólio de Diego Humberto da Silva, considerando a ausência de justificativa apresentada até o início do ato, bem como o atraso injustificado superior a 30 (trinta) minutos do horário designado. A decisão foi proferida oralmente em audiência, conforme registrado na mídia anexada aos autos.Após, foram cientificados os presentes de que a coleta dos depoimentos será efetuada através de gravação audiovisual com a utilização do sistema de videoconferências “Zoom Meetings”. Logo após, passou-se ao depoimento pessoal do requerido Divino Pedro da Silva, conforme mídia anexa.Na sequência, a parte requerente dispensou o depoimento pessoal da requerida Analice Barbosa Lima da Silva e da testemunha Marcos José Campos, o que foi homologado pelo magistrado.Questionadas acerca do interesse na produção de outras provas, as partes nada requereram.Encerrada a fase instrutória, as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.Ao final, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DESPACHO Ficam as partes intimadas para, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por escrito, iniciando-se pela parte autora. Findo o prazo da parte autora, passará a correr automaticamente o prazo da parte ré, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, ficam as partes intimadas, ainda, a manifestarem acerca da impugnação e documentos apresentados nos eventos 65 e 66. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 28/05/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTES ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA AUSENTES ADVOGADOS ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 MARÍLIA DA SILVA RODRIGUES –OAB/GO 65.067 AUSENTES ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se que o advogado dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu apresentou atestado médico, registrado no evento 167, indicando estar acometido por quadro de saúde que impossibilita sua participação na presente audiência, requerendo, assim, sua redesignação.Ato contínuo, foi questionada a parte autora acerca de eventual oposição ao pedido, tendo este informado não se opor à redesignação da audiência.Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DECISÃO Consta nos autos a juntada de atestado médico indicando que o patrono dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu está acometido por quadro de influenza (CID J11), sem identificação específica do vírus, recomendando-se afastamento de suas atividades. Nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. Considerando que o advogado subscritor possui papel essencial na condução do ato processual e que o motivo apresentado encontra respaldo em documento médico idôneo, entendo que a justificativa é suficiente para o adiamento da audiência previamente designada. Dessa forma, DEFIRO o pedido de evento 167 e, por conseguinte, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2025, às 16h15min. Esclareço que o acesso à audiência se dará pelo link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2868982032 ID da reunião: 286 898 2032 No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 94. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 28/05/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTES ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA AUSENTES ADVOGADOS ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 MARÍLIA DA SILVA RODRIGUES –OAB/GO 65.067 AUSENTES ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se que o advogado dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu apresentou atestado médico, registrado no evento 167, indicando estar acometido por quadro de saúde que impossibilita sua participação na presente audiência, requerendo, assim, sua redesignação.Ato contínuo, foi questionada a parte autora acerca de eventual oposição ao pedido, tendo este informado não se opor à redesignação da audiência.Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DECISÃO Consta nos autos a juntada de atestado médico indicando que o patrono dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu está acometido por quadro de influenza (CID J11), sem identificação específica do vírus, recomendando-se afastamento de suas atividades. Nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. Considerando que o advogado subscritor possui papel essencial na condução do ato processual e que o motivo apresentado encontra respaldo em documento médico idôneo, entendo que a justificativa é suficiente para o adiamento da audiência previamente designada. Dessa forma, DEFIRO o pedido de evento 167 e, por conseguinte, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2025, às 16h15min. Esclareço que o acesso à audiência se dará pelo link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2868982032 ID da reunião: 286 898 2032 No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 94. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 28/05/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTES ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA AUSENTES ADVOGADOS ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 MARÍLIA DA SILVA RODRIGUES –OAB/GO 65.067 AUSENTES ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se que o advogado dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu apresentou atestado médico, registrado no evento 167, indicando estar acometido por quadro de saúde que impossibilita sua participação na presente audiência, requerendo, assim, sua redesignação.Ato contínuo, foi questionada a parte autora acerca de eventual oposição ao pedido, tendo este informado não se opor à redesignação da audiência.Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DECISÃO Consta nos autos a juntada de atestado médico indicando que o patrono dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu está acometido por quadro de influenza (CID J11), sem identificação específica do vírus, recomendando-se afastamento de suas atividades. Nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. Considerando que o advogado subscritor possui papel essencial na condução do ato processual e que o motivo apresentado encontra respaldo em documento médico idôneo, entendo que a justificativa é suficiente para o adiamento da audiência previamente designada. Dessa forma, DEFIRO o pedido de evento 167 e, por conseguinte, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2025, às 16h15min. Esclareço que o acesso à audiência se dará pelo link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2868982032 ID da reunião: 286 898 2032 No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 94. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 28/05/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTES ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA AUSENTES ADVOGADOS ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 MARÍLIA DA SILVA RODRIGUES –OAB/GO 65.067 AUSENTES ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se que o advogado dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu apresentou atestado médico, registrado no evento 167, indicando estar acometido por quadro de saúde que impossibilita sua participação na presente audiência, requerendo, assim, sua redesignação.Ato contínuo, foi questionada a parte autora acerca de eventual oposição ao pedido, tendo este informado não se opor à redesignação da audiência.Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DECISÃO Consta nos autos a juntada de atestado médico indicando que o patrono dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu está acometido por quadro de influenza (CID J11), sem identificação específica do vírus, recomendando-se afastamento de suas atividades. Nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. Considerando que o advogado subscritor possui papel essencial na condução do ato processual e que o motivo apresentado encontra respaldo em documento médico idôneo, entendo que a justificativa é suficiente para o adiamento da audiência previamente designada. Dessa forma, DEFIRO o pedido de evento 167 e, por conseguinte, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2025, às 16h15min. Esclareço que o acesso à audiência se dará pelo link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2868982032 ID da reunião: 286 898 2032 No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 94. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5085972-95.2023.8.09.0137 Data e hora 28/05/2025 às 16h15min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTES WESLLEY DE FREITAS VICTOR JORGE CARDOSO RODRIGUES PRESENTES ADVOGADO(A) WESLLEY DE FREITAS – OAB/GO 25.063 (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) PRESENTE REQUERIDOS ESPÓLIO DE DIEGO HUMBERTO DA SILVA LORENA DIAS ABREU AUSENTES ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS – OAB/GO 44.341 AUSENTE REQUERIDOS DIVINO PEDRO DA SILVA ANALICE BARBOSA LIMA DA SILVA AUSENTES ADVOGADOS ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS – OAB/GO 33.002 MARÍLIA DA SILVA RODRIGUES –OAB/GO 65.067 AUSENTES ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se que o advogado dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu apresentou atestado médico, registrado no evento 167, indicando estar acometido por quadro de saúde que impossibilita sua participação na presente audiência, requerendo, assim, sua redesignação.Ato contínuo, foi questionada a parte autora acerca de eventual oposição ao pedido, tendo este informado não se opor à redesignação da audiência.Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DECISÃO Consta nos autos a juntada de atestado médico indicando que o patrono dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu está acometido por quadro de influenza (CID J11), sem identificação específica do vírus, recomendando-se afastamento de suas atividades. Nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. Considerando que o advogado subscritor possui papel essencial na condução do ato processual e que o motivo apresentado encontra respaldo em documento médico idôneo, entendo que a justificativa é suficiente para o adiamento da audiência previamente designada. Dessa forma, DEFIRO o pedido de evento 167 e, por conseguinte, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2025, às 16h15min. Esclareço que o acesso à audiência se dará pelo link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2868982032 ID da reunião: 286 898 2032 No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 94. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5085972-95.2023.8.09.0137 Requerente: Weslley De Freitas CPF/CNPJ: 530.815.601-87Requerido(a): Espólio de Diego Humberto Da Silva CPF/CNPJ: 003.102.341-07Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte autora apresentou decisão defendendo a desnecessidade de intimação pessoal dos réus para o depoimento pessoal.Ocorre que, nos termos do art. 385, §1º, do CPC, a parte deve ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Assim, não há como acolher o pedido formulado no evento.Todavia, saliento que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, é considerada válida a intimação pessoal encaminhada para o endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação não tiver sido comunicada ao juízo.Assim, no caso dos autos, devem ser consideradas válidas as intimações pessoais dos requeridos Espólio de Diego Humberto da Silva e Lorena Dias Abreu, uma vez que o AR encaminhado aos endereços cadastrados nos autos retornaram com a informação "mudou-se" (eventos 115 e 116).Intimem-se os demais requeridos (Divino Pedro e Analice), que também deverão prestar depoimentos pessoais, pessoalmente.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.jcp

14/03/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

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