Execução de Título Extrajudicial 5157985-88.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157985-88.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

11/09/2025, 21:35

Definitivo

02/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 08:30

Expedida/certificada

01/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso nº 5157985-88.2025.8.09.0051 DECISÃO Sociedade Goiana de Cultura ingressou com execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Isadora Freitas de Carvalho.Sobreveio que as partes transacionaram, como se verifica do evento nº 21.Decido. Homologo o acordo firmado pelas partes, porque a salvo de vícios aparentes. Deixo, porém, de extinguir a execução.Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o processo executivo até integral cumprimento das obrigações firmadas na transação, conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 158.302/MG.Consoante ajustado pelas partes, determino o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD (evento 12).Remetam-se os autos ao arquivo, os quais serão, a qualquer momento, desarquivados, independentemente do pagamento de custas, a pedido de qualquer das partes.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2906

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 18:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:47

Documentos

Outros

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 5157985-88.2025.8.09.0051 DECISÃO Diante da tentativa malograda de citação da parte devedora, postula a exequente a concessão de arresto executivo.Pois bem.No que concerne à matéria em apreço, em se tratando de processo de execução, o diploma processual civil contempla a possibilidade de efetivação do arresto antes mesmo da regular citação, na hipótese em que o executado não seja encontrado (art. 830, CPC).Com efeito, a mera tentativa, ainda que infrutífera, de localização da parte devedora, seja pela via postal, seja por intermédio de oficial de justiça, mostra-se suficiente para deferir o arresto de bens. Conforme entendimento jurisprudencial sedimentado por nossa Corte Cidadã, não se afigura razoável exigir o exaurimento completo das diligências de localização do executado para a concessão da medida constritiva,ipsis litteris:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS. DISPENSADA A TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REQUISITO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Discute-se, na hipótese, se o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal ou se seria necessário tentar citá-lo por oficial de justiça. 2. Ao contrário do que parecem indicar os arts. 829, § 1º, e 830 do CPC, a citação por oficial de justiça não se apresenta como modalidade citatória a ser preferencialmente observada na execução por quantia certa contra devedor solvente. 3. A citação pode ser feita por via eletrônica ou postal, tal como preconizado pelos arts. 246 e 247 do CPC, até mesmo quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor solvente. 4. A participação do oficial de justiça na execução por quantia certa não se dará de forma imperativa no momento do ato citatório, mas sim quando necessária a expropriação de bens que, por sua natureza ou condição, não possam ser avaliados, constritos ou alienados sem a atuação desse auxiliar da Justiça. 5. Se a citação não precisa ser realizada por oficial de justiça e se ele nem mesmo tem possibilidade material de promover o arresto eletrônico de ativos financeiros, não há como condicionar o deferimento dessa medida constritiva a uma tentativa prévia de citação por tal servidor. 6. Frustrada a tentativa de localização do devedor, seja por via postal seja por oficial de justiça, estará viabilizado o arresto eletrônico de seus bens. A tentativa de citação do executado por um oficial de justiça não constitui, portanto, pré-requisito para o deferimento do arresto on-line de bens. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.)Destarte, sem desnecessárias delongas, proceda-se à efetivação da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, Isadora Freitas de Caravalho - CPF n. 702.141.761-69, mediante o sistema SISBAJUD, na monta de R$ 15.466,59. O processamento da ordem supramencionada dar-se-á reiteradamente, pelo prazo de 30 dias (modalidade “teimosinha”).Encaminhem-se os autos à CENOPES para cumprimento da ordem.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito0202

29/05/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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