Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5413077-85.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Paulo Cezar Caetano LtdaRECLAMADO (S): Dangello Coutinho Alves FerreiraEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).Nos termos do artigo 321 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento.No caso, a parte promovente deixou de cumprir a diligência determinada por este juízo (mov. 10), ensejando, portanto, o indeferimento da inicial, nos termos da norma supracitada.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito