Cumprimento de sentença 5486134-65.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 378.336,70

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

30/04/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/04/2026, 15:16

Intimação Lida

27/04/2026, 03:20

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:55

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 23:51

Autos Conclusos

09/04/2026, 13:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2026, 16:31

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:20

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(343)

Juntada -> Petição

30/04/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/04/2026, 15:16

Intimação Lida

27/04/2026, 03:20

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•15/10/2018, 19:53

Despacho

•06/03/2019, 17:50

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:55

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 23:51

Autos Conclusos

09/04/2026, 13:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2026, 16:31

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:20

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:20

Intimação Expedida

06/03/2026, 08:11

Juntada -> Petição

04/03/2026, 17:16

Juntada -> Petição

20/02/2026, 13:12

Intimação Lida

09/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

29/01/2026, 20:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 20:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 20:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 20:11

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 20:07

Intimação Expedida

29/01/2026, 20:07

Autos Conclusos

29/01/2026, 10:48

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:51

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:51

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:51

Intimação Expedida

22/01/2026, 13:43

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

19/01/2026, 08:07

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:26

Intimação Lida

11/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:50

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:50

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:50

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 10:40

Intimação Expedida

01/12/2025, 10:40

Autos Conclusos

28/11/2025, 12:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2025, 14:31

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/11/2025, 11:52

Juntada -> Petição

18/11/2025, 09:22

Intimação Lida

10/11/2025, 03:04

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:00

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:22

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:22

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:22

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 12:18

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:18

Autos Conclusos

20/10/2025, 19:39

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:15

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:15

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:14

Juntada -> Petição

26/09/2025, 15:34

Juntada de Documento

17/09/2025, 21:30

Intimação Efetivada

17/09/2025, 21:30

Intimação Efetivada

17/09/2025, 21:30

Intimação Efetivada

17/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

17/09/2025, 21:21

Intimação Expedida

17/09/2025, 21:21

Intimação Expedida

17/09/2025, 21:21

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Decorrido Prazo

17/09/2025, 21:19

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:50

Certidão Expedida

15/09/2025, 18:37

Juntada -> Petição

09/09/2025, 17:55

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:30

Autos Conclusos

05/08/2025, 09:02

Intimação Lida

31/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição

29/07/2025, 08:33

Intimação Lida

25/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:25

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:25

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:25

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:25

Certidão Expedida

21/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:16

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:20

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:20

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:20

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 18:11

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:11

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:14

Juntada -> Petição

10/06/2025, 13:22

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:41

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:02

Juntada de Documento

09/06/2025, 15:48

Alvará Expedido

06/06/2025, 17:57

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:52

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:52

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:52

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:46

Intimação Expedida

04/06/2025, 11:46

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:43

Juntada -> Petição

24/04/2025, 08:23

Intimação Lida

22/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5486134-65.2018.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): Fabiola Fernandes Soares (CPF/CNPJ n.º 876.570.071-68)Ré(u): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO (CPF/CNPJ n.º 01.246.693/0001-60) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.Defiro a expedição de Alvará Eletrônico, via SISCONDJ, transferindo o valor depositado pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO nos autos em favor da parte exequente.Caso ainda não tenha sido indicado, a parte beneficiária deverá indicar nos autos os dados necessários para a transferência, como banco, agência, conta, valor, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como o número do CPF.Em relação ao Estado de Goiás, intime-se para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.Caso não cumprida, intime-se para realizar a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:56

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/04/2025, 09:56

Intimação Expedida

11/04/2025, 09:56

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:56

Autos Conclusos

09/04/2025, 10:23

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 WhatsApp: (62) 3018-6596 Processo nº 5166315-45.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do C&oacu

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:32

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:09

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:09

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:25

Troca de Responsável

17/02/2025, 07:21

Intimação Lida

13/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5486134-65.2018.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia:&

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5486134-65.2018.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia:&

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 19:50

Intimação Expedida

03/02/2025, 19:50

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:50

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/01/2025, 09:38

Juntada -> Petição

03/01/2025, 14:04

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2024, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:43

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:29

Intimação Lida

21/10/2024, 03:18

Juntada -> Petição

18/10/2024, 11:42

Juntada -> Petição

17/10/2024, 17:29

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

10/10/2024, 16:15

Intimação Expedida

10/10/2024, 16:15

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:15

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 16:14

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2024, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2024, 12:24

Transitado em Julgado

08/10/2024, 12:23

Intimação Lida

26/08/2024, 03:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2024, 07:39

Intimação Efetivada

16/08/2024, 11:45

Intimação Expedida

16/08/2024, 11:45

Intimação Efetivada

16/08/2024, 11:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/08/2024, 11:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/08/2024, 11:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/08/2024, 16:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/08/2024, 17:24

Autos Conclusos

02/08/2024, 09:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/08/2024, 08:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 08:32

Intimação Efetivada

31/07/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 18:36

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:06

Intimação Lida

29/07/2024, 03:16

Intimação Lida

29/07/2024, 03:16

Juntada -> Petição

26/07/2024, 16:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/07/2024, 07:43

Intimação Lida

19/07/2024, 14:57

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:15

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:14

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:14

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/07/2024, 17:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2024, 15:32

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:32

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:02

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Intimação Lida

08/07/2024, 16:37

Intimação Expedida

05/07/2024, 11:29

Intimação Efetivada

05/07/2024, 11:29

Intimação Expedida

05/07/2024, 11:29

Intimação Efetivada

05/07/2024, 11:29

Sessão Julgamento Adiado

05/07/2024, 11:28

Intimação Lida

04/07/2024, 03:15

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:47

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:47

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/06/2024, 17:47

Relatório Complementar

24/06/2024, 17:12

Autos Conclusos

18/06/2024, 12:18

Juntada -> Petição

18/06/2024, 10:00

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:56

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:55

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:54

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:54

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 19:08

Autos Conclusos

06/06/2024, 09:41

Recurso Autuado

06/06/2024, 09:40

Recurso Distribuído

05/06/2024, 16:04

Recurso Distribuído

05/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado

16/05/2024, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

16/05/2024, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

16/05/2024, 14:37

Intimação Lida

01/04/2024, 03:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/03/2024, 11:05

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:02

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:02

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:02

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:00

Retirado de Pauta

20/03/2024, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 11:51

Certidão Expedida

19/03/2024, 12:57

Autos Conclusos

19/03/2024, 12:57

Intimação Lida

12/03/2024, 08:42

Troca de Responsável

11/03/2024, 11:55

Intimação Expedida

08/03/2024, 15:21

Intimação Efetivada

08/03/2024, 15:19

Sessão Julgamento Adiado

08/03/2024, 15:18

Certidão Expedida

01/03/2024, 16:06

Certidão Expedida

01/03/2024, 16:02

Juntada -> Petição

29/02/2024, 18:20

Juntada -> Petição

27/02/2024, 17:12

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:04

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/02/2024, 13:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2024, 18:40

Troca de Responsável

20/02/2024, 08:55

Autos Conclusos

07/02/2024, 09:00

Recurso Autuado

07/02/2024, 09:00

Recurso Distribuído

07/02/2024, 08:43

Recurso Distribuído

07/02/2024, 08:43

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2024, 17:06

Intimação Efetivada

25/01/2024, 17:06

Juntada -> Petição

22/01/2024, 17:53

Autos Conclusos

05/10/2023, 12:26

Processo Redistribuído

04/10/2023, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2023, 13:38

Autos Conclusos

01/09/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/08/2023, 09:27

Evolução da Classe Processual

13/06/2023, 09:31

Juntada -> Petição

08/09/2022, 15:23

Intimação Efetivada

31/08/2022, 23:41

Juntada -> Petição

18/07/2022, 14:08

Intimação Lida

06/06/2022, 03:03

Ato Ordinatório

27/05/2022, 10:03

Intimação Expedida

27/05/2022, 10:03

Juntada -> Petição -> Apelação

26/05/2022, 18:07

Intimação Lida

19/05/2022, 03:01

Intimação Efetivada

09/05/2022, 08:23

Intimação Expedida

09/05/2022, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2022, 16:58

Certidão Expedida

02/03/2022, 02:08

Autos Conclusos

02/03/2022, 02:08

Prazo Decorrido

02/03/2022, 00:35

Intimação Lida

21/01/2022, 03:10

Certidão Expedida

17/12/2021, 14:55

Intimação Expedida

17/12/2021, 14:55

Intimação Lida

03/12/2021, 03:00

Juntada -> Petição

01/12/2021, 15:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/11/2021, 16:59

Intimação Efetivada

23/11/2021, 16:59

Intimação Expedida

23/11/2021, 16:59

Certidão Expedida

27/09/2021, 22:32

Autos Conclusos

27/09/2021, 22:32

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:54

Juntada -> Petição

02/10/2020, 10:01

Certidão Expedida

09/09/2020, 19:00

Intimação Efetivada

09/09/2020, 17:57

Intimação Efetivada

09/09/2020, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2020, 00:20

Certidão Expedida

01/09/2020, 16:48

Autos Conclusos

01/09/2020, 16:48

Intimação Lida

21/08/2020, 03:00

Juntada -> Petição

20/08/2020, 17:38

Intimação Efetivada

11/08/2020, 10:27

Intimação Expedida

11/08/2020, 10:27

Intimação Efetivada

11/08/2020, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2020, 20:24

Certidão Expedida

10/08/2020, 09:58

Autos Conclusos

10/08/2020, 09:58

Intimação Lida

29/06/2020, 03:01

Juntada -> Petição

19/06/2020, 19:25

Intimação Expedida

17/06/2020, 13:46

Certidão Expedida

17/06/2020, 13:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2020, 17:14

Intimação Efetivada

19/05/2020, 11:06

Intimação Efetivada

19/05/2020, 11:06

Intimação Efetivada

19/05/2020, 11:06

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/05/2020, 09:58

Certidão Expedida

22/04/2019, 15:59

Autos Conclusos

22/04/2019, 15:59

Intimação Lida

21/03/2019, 03:01

Juntada -> Petição

20/03/2019, 15:14

Juntada -> Petição

20/03/2019, 11:00

Intimação Efetivada

11/03/2019, 01:52

Intimação Expedida

11/03/2019, 01:52

Intimação Efetivada

11/03/2019, 01:52

Juntada -> Petição

08/03/2019, 17:29

Intimação Lida

07/03/2019, 19:28

Intimação Expedida

07/03/2019, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2019, 17:50

Autos Conclusos

28/02/2019, 20:04

Certidão Expedida

28/02/2019, 20:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/02/2019, 18:04

Intimação Efetivada

05/02/2019, 15:55

Intimação Efetivada

05/02/2019, 15:55

Certidão Expedida

05/02/2019, 15:55

Intimação Efetivada

05/02/2019, 15:55

Juntada -> Petição -> Contestação

05/02/2019, 15:14

Mandado Cumprido

26/11/2018, 17:09

Mandado Expedido

16/10/2018, 12:51

Intimação Efetivada

16/10/2018, 12:38

Intimação Efetivada

16/10/2018, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2018, 19:53

Certidão Expedida

15/10/2018, 15:09

Autos Conclusos

15/10/2018, 15:09

Processo Distribuído

11/10/2018, 11:03

Peticão Enviada

11/10/2018, 11:03

Despacho

•19/05/2020, 09:58

Decisão

•10/08/2020, 20:24

Despacho

•02/09/2020, 00:20

Sentença

•23/11/2021, 16:59

Decisão

•08/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:03

Decisão

•04/09/2023, 13:38

Decisão

•25/01/2024, 17:06

Relatório

•21/02/2024, 18:40

Despacho

•20/03/2024, 11:51

Despacho

•06/06/2024, 19:08

Relatório

•24/06/2024, 17:12

Relatório e Voto

•18/07/2024, 17:08

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/10/2018, 19:53

Despacho

•06/03/2019, 17:50

Despacho

•19/05/2020, 09:58

Decisão

•10/08/2020, 20:24

Despacho

•02/09/2020, 00:20

Sentença

•23/11/2021, 16:59

Decisão

•08/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:03

Decisão

•04/09/2023, 13:38

Decisão

•25/01/2024, 17:06

Relatório

•21/02/2024, 18:40

Despacho

•20/03/2024, 11:51

Despacho

•06/06/2024, 19:08

Relatório

•24/06/2024, 17:12

Relatório e Voto

•18/07/2024, 17:08

Despacho

•31/07/2024, 18:36

Despacho

•02/08/2024, 17:24

Ementa

•12/08/2024, 12:03

Relatório e Voto

•12/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:15

Decisão

•25/11/2024, 17:43

Decisão

•03/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:32

Despacho

•11/04/2025, 09:56

Decisão

•15/07/2025, 18:11

Decisão

•08/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 21:21

Despacho

•29/10/2025, 12:18

Despacho

•01/12/2025, 10:40

Decisão

•29/01/2026, 20:07

Decisão

•15/04/2026, 23:51