Execução de Título Extrajudicial 5321434-48.2022.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5321434-48.2022.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5321434-48.2022.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada Polo passivo............ WESMAIR ALVES FEITOSA ATO ORDINATÓRIO * Informo que as custas recolhidas no mov. 116 não correspondem às custas relativas à expedição de edital, as quais estão previstas no item (Reg. 16, IV). Dessa forma, intime-se a parte requerente para que proceda ao recolhimento correto, no prazo de 15 (quinze) dias. São Miguel do Araguaia-GO, 22 de janeiro de 2026. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5321434-48.2022.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada Polo passivo............ WESMAIR ALVES FEITOSA ATO ORDINATÓRIO * Compulsando os autos, verifiquei que não foi realizada a intimação por Edital da parte executada para apresentar impugnação à penhora de mov. 104, no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º), nos termos da determinação judicial de mov. 97. Diante disso, intimo a parte exequente para recolher as custas para expedição do Edital de Intimação. Prazo de 10 dias. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de novembro de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

11/11/2025, 00:00

Confirmada

10/11/2025, 09:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:14

Confirmada

15/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Escrivania da Vara Cível, Família e Sucessões Fórum - Av. Maranhão com Rua 10, Setor Alto Alegre, São Miguel do Araguaia/GO CEP: 76590-000 - (62) 3364-3173 - [email protected] Protocolo n.º 5321434-48.2022.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 48/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" Intime-se a parte exequente para nomear bens à penhora, no prazo de 15 dias. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de outubro de 2025 BIA GARCIA COSTA WAGI Analista Judiciário

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 14:10

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:19

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5321434-48.2022.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada Polo passivo............ WESMAIR ALVES FEITOSA ATO ORDINATÓRIO * Compulsando os autos, verifiquei que não foi realizada a intimação por Edital da parte executada para apresentar impugnação à penhora de mov. 104, no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º), nos termos da determinação judicial de mov. 97. Diante disso, intimo a parte exequente para recolher as custas para expedição do Edital de Intimação. Prazo de 10 dias. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de novembro de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5321434-48.2022.8.09.0143Promovente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade LimitadaPromovido: WESMAIR ALVES FEITOSANatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de execução de título judicial ajuizada por Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados em face de Wesmair Alves Feitosa.Após diversas tentativas de localização pessoal, foi determinada a citação do executado por edital (mov. 72).Nomeada advogada dativa ao executado, que apresentou os embargos por negativa geral e requereu a gratuidade da justiça (mov. 91).Após a impugnação do exequente, vieram-me os autos conclusos.Relatado o necessário, decido.A presente execução tramita regularmente e não há nulidades a sanar.Em que pese o requerimento da gratuidade da justiça, relembro que o fato de o executado ter sido citado por edital não enseja o deferimento do benefício, haja vista que não há comprovação de sua hipossuficiência financeira. Veja-se:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DISPENSA DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. Inexistindo a devida comprovação nos autos, não se pode presumir a hipossuficiência do réu revel que, citado por edital, encontra-se representado por curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, do art. 98 do CPC e da Súmula nº 25 do TJGO. 2. Por outro lado, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, os atos processuais praticados pelo curador especial (advogado dativo ou defensoria pública) - inclusive a interposição de recursos - estão dispensados do prévio pagamento das despesas, que serão custeadas pela parte vencida ao término do processo. Precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5587823-43.2020.8.09.0000, DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 25/08/2023 13:45:31)Assim, indefiro a gratuidade da justiça.Sendo o título executivo líquido, certo e exigível, e não havendo questões processuais ou materiais levantadas nos embargos, que foram opostos por negativa geral, julgo improcedentes os embargos à execução (CPC, art. 487, I).Considerando que os embargos foram opostos por imperativo legal, haja vista que o executado foi citado por edital, entendo não ser o caso de arbitrar honorários sucumbenciais em favor dos advogados do exequente, ressalvados os honorários decorrentes da própria execução (CPC, art. 827).A fim de dar andamento ao feito, determino:1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as despesas necessárias à pesquisa e ao bloqueio via Sisbajud, bem como atualizar a planilha de débitos.2. Após, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio via Sisbajud, na modalidade reiterada por 60 dias, do valor a ser apontado, em desfavor do executado.3. Havendo bloqueio de valor inferior a R$ 50,00, determino o imediato desbloqueio (CPC, art. 836).4. Sendo efetivo o bloqueio, e não sendo o caso do item anterior, intime-se a parte executada, por edital, para apresentar impugnação, no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).5. Decorrido o prazo sem impugnação, fica desde logo intimada a curadora especial para apresentar a impugnação ao bloqueio, em 5 dias, (CPC, art. 854, § 5º).6. Sendo infrutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para nomear bens à penhora, no prazo de 15 dias.7. Para remunerar a curadora especial, arbitro-lhe o valor de 3 UHDs. Expeça-se a certidão.Intime-se. Cumpra-se.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5321434-48.2022.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada Polo passivo............ WESMAIR ALVES FEITOSA ATO ORDINATÓRIO * Vista dos autos à parte exequente, no prazo de 15 dias. São Miguel do Araguaia-GO, 25 de março de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

26/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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