Execução de Título Extrajudicial 5528000-98.2022.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5528000-98.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 15:35

Definitivo

05/06/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5528000-98.2022.8.09.0023Autor(a): Vicente De Paulo Lima Neves Ltda-meRéu(s): Evandro Freitas De PauloEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VICENTE DE PAULO LIMA NEVES contra EVANDRO FREITAS DE PAULO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099, de 1995.Consoante interpretação do art. 2° da referida lei, o rito dos Juizados Especiais Cíveis baseia-se preponderantemente nos princípios da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099, de 1995).No curso do feito, foram realizadas buscas via SISBAJUD (mov. 12), RENAJUD (mov. 21), Oficial de Justiça (mov. 31), SPINER (mov. 35), SISBAJUD novamente (mov. 45 e 69), PREVJUD (mov. 84). Na oportunidade, o exequente postula novamente pesquisa junto ao SISBAJUD (mov. 87). Todavia, entendo que o prosseguimento do feito, após tantas diligências frustradas, viola, no rito dos Juizados Especiais, os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, uma vez que posterga o quadro de indefinição sobre bens da parte adversa.Assim, diante da ausência de bens penhoráveis do executado, a extinção é medida impositiva, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099, de 1995.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido deduzido na mov. 87 e, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099, de 1995, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e DETERMINO o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:04

Inexistência de bens penhoráveis

28/05/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia 1 VARA Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5528000-98.2022.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Vicente De Paulo Lima Neves Ltda-me Promovido(a).....................: Evandro Freitas De Paulo INTIME-SE a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:04

Confirmada

19/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:23

Outras Decisões

24/04/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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