Execução de Título Extrajudicial 5692125-48.2022.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5692125-48.2022.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Documento

24/04/2026, 13:26

Documento

23/04/2026, 16:38

Expedição de documento

17/04/2026, 12:36

Petição

16/04/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cidade Ocidental 1ª Vara Cível Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO CEP 72.883-757 - WhatsApp/ Balcão Virtual (61) 9.9359-2111 E-mail [email protected] ATO ORDINATÓRIO* Processo n. 5692125-48.2022.8.09.0164 Parte requerente: Condominio Residencial Onix Parte requerida: Marcia Rodrigues Curado Intime-se a parte requerente para recolher as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia correspondente pode ser obtida seguindo as próximas etapas: 1) No processo pretendido, clique no campo "Opções Processo"; 2) Selecione a opção "Guias"; 3) Em seguida, 'Guia de Postagem'; 4) Insira a quantidade necessária: 01. Cidade Ocidental, 10 de abril de 2026, às 13:45:32 Laura Araújo Machado Analista Judiciário (assinado digitalmente) Conceito: O ato ordinatório é um ato processual praticado por um servidor, sem o caráter de uma decisão judicial, e tem como finalidade impulsionar o andamento do processo. Fundamentação: Constituição Federal, art. 93, inciso XIV; Código de Processo Civil, art. 152, inciso VI; e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:45

Expedição de documento

27/03/2026, 16:02

Documento

27/03/2026, 16:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO: 5692125-48.2022.8.09.0164 REQUERENTE: Condominio Residencial Onix CPF/CNPJ: 26.309.222/0001-84 REQUERIDO(A): Marcia Rodrigues Curado CPF/CNPJ: 029.018.351-04 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃO De início, no que tange ao requerimento formulado pela parte exequente para que a penhora recaia sobre a propriedade plena do imóvel (mov. 214), não assiste razão. Conforme se verifica dos autos, o bem se encontra gravado com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A, de modo que a propriedade resolúvel do imóvel pertence ao credor fiduciário, nos termos da Lei nº 9.514/97, permanecendo o executado apenas como titular dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato celebrado. Assim, não é possível a constrição da propriedade plena do imóvel, uma vez que tal direito não integra o patrimônio do executado, podendo a penhora recair apenas sobre os direitos aquisitivos por ele detidos. Desse modo, INDEFIRO o pedido de penhora da propriedade plena do imóvel. Consigne-se que eventual alienação judicial deverá recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos do executado. Para melhor aferição do valor correspondente, EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo atualizado do contrato de alienação fiduciária relativo ao imóvel matriculado sob o nº 23.333, bem como os valores já adimplidos pelo executado. Cumpridas as determinações, havendo resposta do credor hipotecário, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias. Após, RETORNEM-ME os autos conclusos. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURT Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 21:00

Indeferimento

09/03/2026, 20:51

Documentos

Outros

•14/05/2026, 00:00

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO: 5692125-48.2022.8.09.0164 REQUERENTE: Condominio Residencial Onix CPF/CNPJ: 26.309.222/0001-84 REQUERIDO(A): Marcia Rodrigues Curado CPF/CNPJ: 029.018.351-04 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÔNIX em desfavor de MARCIA RODRIGUES CURADO, partes qualificadas nos autos. Deferida a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel de matrícula 23.333 - Apartamento Nº 04, Bloco A02, Condomínio Residencial Ônix, do Loteamento Mansões Recreio Mossoró, Município de Cidade Ocidental–GO, Matrícula 23.333 (mov. nº 143). Acostado o laudo de avaliação do imóvel (mov. nº 166), as partes foram intimadas a se manifestar. A parte autora apresentou concordância com o laudo de avaliação. A promovida, por sua vez, não se manifestou (mov. nº 166). Decisão que determinou a intimação do credor hipotecário, para ciência da penhora e avaliação do imóvel (mov. nº 175). Na mov. nº 188, o Banco do Brasil se manifestou, concordando com a avaliação judicial realizada e requerendo o direito de preferência do crédito fiduciário ao crédito condominial. Manifestação do autor na mov. nº 192. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. De início, nos termos da decisão de mov. nº 124, RECONHEÇO a preferência do crédito relativo às taxas condominiais sobre o fiduciário. Ademais, considerando que o Laudo de Avaliação foi elaborado por Oficial de Justiça/Avaliadores, que goza de presunção relativa de veracidade e, ainda tem fé pública, não havendo vício na forma da avaliação realizada oficialmente, bem como, inexistindo quaisquer das situações previstas no artigo 873, do CPC, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação do imóvel de Matrícula 23.333 para surtir seus efeitos legais. De mais a mais, DEFIRO o pedido da parte exequente, formulado na mov. nº 135 e, por esta razão, DETERMINO que o bem penhorado seja levado a hasta pública. INTIME-SE a parte exequente para apresentação da certidão atualizada do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda não juntados aos autos nos últimos seis meses. Em igual prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Nos termos do que dispõe o artigo 885, CPC, DETERMINO à escrivania que designe data para a realização de hasta pública, nunca em prazo inferior a 60 dias corridos a partir de hoje, sendo o primeiro pregão das 9:00 às 11:00 horas e, não havendo licitantes, fica desde já designado para o mesmo dia o segundo pregão, das 11:00 às 13:00 horas. AUTORIZO, desde já, se fizer necessário, o arrombamento e utilização de reforço policial para cumprimento do mandado. Feito isso, PROCEDA-SE com a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilão judicial eletrônico. Para tanto, expeça-se edital, observando-se o seguinte: a) os requisitos do artigo 886, do CPC; b) afixar no mural do Fórum com antecedência de cinco (5) dias (artigo 887, § 3°, do CPC); c) publique-se no Diário Oficial com antecedência de cinco (5) dias (artigo 887, § 1°, do CPC); d) cientificar as pessoas descritas no artigo 889, com cinco (5) dias de antecedência. No primeiro pregão, não serão admitidos valores inferiores ao valor da avaliação do bem. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, NOMEIO leiloeiro oficial Álvaro Sérgio Fuzo, habilitado perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Desde logo, FIXO a comissão do leiloeiro: a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; b) para adjudicação, 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) em caso de remição ou transação, 1% sobre a avaliação, pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em até 05 (cinco) prestações mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação será expedida apenas após o último pagamento, em que pese será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela. Neste caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informará nos autos o pagamento de cada parcela. Nos termos do artigo 879, inciso II, do CPC, determino que o leilão seja realizado eletronicamente através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br., em dia e horário a ser definido pelo leiloeiro. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital através do sítio eletrônico www.leiloesdajustica.com.br. Considerando a publicação do edital no site acima indicado, DISPENSO a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do que dispõe o artigo 887, § 3º do CPC, facultado ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação, a publicação também por outros meios. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1 - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2 - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3 - Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição em prestações por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. FICAM autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, FICAM autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, DEVERÃO ser cientificados a(s) parte(s) executada(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, FICA autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. REGISTRE-SE que, se a(s) parte(s) executada(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURT Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cidade Ocidental 1ª Vara Cível Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO CEP 72.883-757 - WhatsApp/ Balcão Virtual (61) 9.9359-2111 E-mail [email protected] ATO ORDINATÓRIO* Processo n. 5692125-48.2022.8.09.0164 Parte requerente: Condominio Residencial Onix Parte requerida: Marcia Rodrigues Curado Intime-se a parte requerente para complementar as custas de locomoção do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme espelho: A guia pode ser obtida na página inicial do Projudi (https://projudi.tjgo.jus.br), antes de efetuar o login. Após acessar o site, siga as seguintes etapas: a) Localize o ícone "$" na parte superior; b) Clique em "Guia Locomoção $"; c) Preencha corretamente os campos, especialmente o bairro; d) Observe a seguinte quantidade de locomoção: 01 para cada citando/intimando com endereço diferente ou para cada avaliação de bens com endereço diferente; 02 para imissão de posse ou para apenas a penhora; 04 para reintegração de posse 05 para citação/penhora/avaliação (execução) e; 06 para busca e apreensão do Decreto-Lei n. 911/69. Importante: O Projudi só permite a expedição do mandado com a quantidade correta de locomoção e a indicação precisa do bairro. Caso uma guia de locomoção for recolhida de forma incorreta, a parte será intimada para recolher uma nova guia. Cumprida a atualização, proceda conforme evento n. 90 e 124, expedindo o Mandado de Avaliação. Cidade Ocidental, 11 de julho de 2025, às 15:36:15 Laura Araújo Machado Analista Judiciário (assinado digitalmente) *Conceito: O ato ordinatório é um ato processual praticado por um servidor, sem o caráter de uma decisão judicial, e tem como finalidade impulsionar o andamento do processo. *Fundamentação: Constituição Federal, art. 93, inciso XIV; Código de Processo Civil, art. 152, inciso VI; e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

14/07/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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