Execução de Título Extrajudicial 5776598-31.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5776598-31.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5776598-31.2024.8.09.0023 Autor(a): Naiara Aparecida Gomes Eloi Réu(s): Ihuguiane Mirele Silverio Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n 9.099/95. Decido. Conforme disposição dos arts. 3º, § 3º, e 139, V, do CPC, incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, III, "b", do CPC prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação" Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se ofício ao empregador da parte devedora para cessar os descontos em folha de pagamento, nos termos do acordo. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, EXPEÇA-SE alvará nos termos delimitado no acordo. Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Confirmada

28/11/2025, 18:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 16:16

Confirmada

13/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:01

Documentos

Sentença de Homologação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO DEFIRO o pedido de movimentação retro. OFICIE-SE o empregador indicado pela parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a existência de vínculo empregatício com o executado. Caso positivo, deverá comprovar os rendimentos do devedor, dos últimos três meses, sob pena de incidir em responsabilização civil e penal. Com a resposta, caso não se logre êxito em localizar o empregador ou informado a inexistência de vínculo empregatício, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Informado a existência de vínculo empregatício e os rendimentos, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora de percentual do salário do devedor. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5776598-31.2024.8.09.0023Autor(a): Naiara Aparecida Gomes EloiRéu(s): Ihuguiane Mirele Silverio SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃONa mov. 35, a exequente requereu a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, no valor atualizado da execução, cálculo em anexo.Valendo-se do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniado, in verbis:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Ante o exposto e em observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO o requerimento de penhora online da mov. 35 e DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada IHUGUIANE MIRELE SILVERIO SILVA - CPF n. 035.124.771-86, via SISBAJUD, na modalidade continuada, por até 30 dias, no limite do quantum devido.Encaminhem-se os autos ao CACE para cumprimento das diligências. Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante § 1º do art. 854 do CPC.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de cinco dias, caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em cinco dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação.Desde já, ADVIRTO a executada que, na hipótese de não localização de valores em contas de titularidade da executada, o prosseguimento da execução ficará condicionado à indicação efetiva de bens penhoráveis, uma vez que o quadro de indefinição sobre bens não é compatível com a simplicidade do rito sumaríssimo, que impõe a prática de atos processuais tendentes à extinção do feito, sem incidentes ou delongas processuais, notadamente em razão das diversas diligências infrutíferas já realizadas nos autos.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5776598-31.2024.8.09.0023Autor(a): Naiara Aparecida Gomes EloiRéu(s): Ihuguiane Mirele Silverio SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por NAIARA APARECIDA GOMES ELOI contra IHUGUIANE MIRELE SILVERIO SILVA.Na mov. 27, a parte exequente pediu o desbloqueio do valor penhorado na mov. 24, por ser irrisório. Requer, ainda, a realização de busca de bens da parte executada pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, além da expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca para busca de imóveis de propriedade da parte executada.DEIXO de apreciar o pedido de desbloqueio de valores, pois não houve bloqueio justamente por ser o valor ínfimo (R$ 6,04).INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, porquanto compete à própria parte diligenciar junto ao cartório para averiguar se há ou não imóveis em nome da parte executada.A propósito sobre o assunto, confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - PEDIDO INDEFERIDO. ADMISSIBILIDADE - DILIGENCIA QUE COMPETE AO AGRAVANTE/EXEQUENTE – AGRAVO DESPROVIDO. Não há qualquer ilegalidade na decisão interlocutória que indefere o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, uma vez que tal diligência deve ser providenciada pela própria parte De mais a mais, não há obrigatoriedade do Estado-Juiz em providenciar tal diligência, simplesmente pelo fato do Agravante/Exequente ser beneficiário da gratuidade judiciária. (TJ-MT - AI: 00260598620168110000 MT, Relator.: SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: S/R)À luz dos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados, in verbis: "Súmula 44: Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial."RENAJUDAnte o exposto e em observância à Nota Técnica no 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a pesquisa de bens via sistema RENAJUD em nome da parte executada (IHUGUIANE MIRELE SILVERIO SILVA, CPF: 035.124.771-86).Desde já, AUTORIZO a imediata restrição dos veículos localizados com a inclusão da constrição de circulação e transferência.INFOJUDEm observância à Nota Técnica no 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a obtenção da declaração de imposto de renda do último ano, diretamente junto à Receita Federal, mediante o sistema INFOJUD, como forma de informações da parte devedora, isso porque tais informações, embora pertençam ao princípio da intimidade (art. 5º, X da CF), podem ser afastadas, excepcionalmente, para a satisfação da tutela jurisdicional, o que ocorre no caso.Havendo a juntada de declarações de imposto de renda da pessoa pesquisada, proceda-se a alteração de visibilidade do documento, conforme orientado no Ofício Circular nº 244/2023.Do resultado das diligências deferidas, OUÇA-SE a parte exequente, por seu causídico, para requerer o que aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

02/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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