Execução Fiscal 0108846-43.1996.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

FERNANDO VAZ DE ULHôA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS JORGE DAHAS

OAB/GO 11111·

Representa: Réu

Movimentações

Custas

15/09/2025, 16:27

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:48

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 11:01

Confirmada

15/07/2025, 11:00

Confirmada

15/07/2025, 10:58

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:57

Desarquivamento

15/07/2025, 10:51

Confirmada

26/06/2025, 08:10

Custas

25/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(35)

Custas

15/09/2025, 16:27

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Confirmada

25/07/2025, 00:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:53

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:48

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 11:01

Confirmada

15/07/2025, 11:00

Confirmada

15/07/2025, 10:58

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:57

Desarquivamento

15/07/2025, 10:51

Confirmada

26/06/2025, 08:10

Custas

25/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:29

Confirmada

09/06/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:36

Confirmada

29/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal Gabinete da Juíza SENTENÇA Tendo em vista o PROAD nº 202410000567007 e o Ofício Circular n°432/2025 – GABPRES, sobre a adoção de providências para o cumprimento da Portaria Conjunta nº 5/2024, que trata da baixa definitiva de execuções fiscais, passa-se às seguintes deliberações. Os presentes autos tramitam conjuntamente ao processo principal (autos nº 0091727-35.1997.8.09.0029). Ao analisar a petição de mov. 49 dos autos principais, verifica-se que a presente execução fiscal foi extinta, com baixa por liquidação no Sistema de Parcelamento. Dessa forma, satisfeita a obrigação referente ao débito exequendo, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC, julgo EXTINTA a execução fiscal (art. 925 do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, caso estes não tenham sido pagos na esfera administrativa. Em caso de constrição patrimonial via sistemas conveniados, exceto SISBAJUD, determino a sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado e ausente o pagamento espontâneo das custas, remetam-se os autos ao Núcleo de Custas Finais do TJGO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 13:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:17

Por decisão judicial

20/06/2023, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 03:00

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 09:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/10/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 16:03

Por decisão judicial

11/05/2018, 09:05

Mero expediente

09/05/2018, 08:56

Petição (Petição inicial)

07/05/2018, 15:33

Distribuição (sorteio)

06/02/1996, 00:00

Sentença

•29/05/2025, 00:00