Execução Fiscal 0104980-27.1996.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

FERNANDO VAZ DE ULHôA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS JORGE DAHAS

OAB/GO 11111·

Representa: Réu

Movimentações

Custas

07/12/2025, 10:01

Confirmada

02/10/2025, 00:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:48

Expedida/certificada

09/09/2025, 22:34

Expedida/certificada

05/09/2025, 22:29

Definitivo

04/09/2025, 13:05

Desarquivamento

04/09/2025, 13:05

Definitivo

03/09/2025, 13:38

Desarquivamento

03/09/2025, 13:36

Definitivo

02/09/2025, 15:29

Desarquivamento

02/09/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/08/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(45)

Custas

07/12/2025, 10:01

Confirmada

02/10/2025, 00:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:48

Expedida/certificada

09/09/2025, 22:34

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 22:29

Definitivo

04/09/2025, 13:05

Desarquivamento

04/09/2025, 13:05

Definitivo

03/09/2025, 13:38

Desarquivamento

03/09/2025, 13:36

Definitivo

02/09/2025, 15:29

Desarquivamento

02/09/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/08/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 15:21

Definitivo

27/08/2025, 15:13

Confirmada

27/08/2025, 15:09

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:08

Desarquivamento

27/08/2025, 15:08

Confirmada

18/08/2025, 21:52

Custas

14/08/2025, 13:30

Definitivo

14/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:21

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

30/06/2025, 18:43

Confirmada

09/06/2025, 03:06

Confirmada

29/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal Gabinete da Juíza SENTENÇA Tendo em vista o PROAD nº 202410000567007 e o Ofício Circular n°432/2025 – GABPRES, sobre a adoção de providências para o cumprimento da Portaria Conjunta nº 5/2024, que trata da baixa definitiva de execuções fiscais, passa-se às seguintes deliberações. Os presentes autos tramitam conjuntamente ao processo principal (autos nº 0091727-35.1997.8.09.0029). Ao analisar a petição de mov. 49 dos autos principais, verifica-se que a presente execução fiscal foi extinta, com baixa por liquidação no Sistema de Parcelamento. Dessa forma, satisfeita a obrigação referente ao débito exequendo, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC, julgo EXTINTA a execução fiscal (art. 925 do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, caso estes não tenham sido pagos na esfera administrativa. Em caso de constrição patrimonial via sistemas conveniados, exceto SISBAJUD, determino a sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado e ausente o pagamento espontâneo das custas, remetam-se os autos ao Núcleo de Custas Finais do TJGO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 13:35

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:17

Por decisão judicial

20/06/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 03:00

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 09:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/10/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 16:03

Por decisão judicial

11/05/2018, 09:05

Mero expediente

09/05/2018, 08:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 15:39

Petição (Petição inicial)

07/05/2018, 15:39

Arquivamento

22/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/02/1996, 00:00

Sentença

•29/05/2025, 00:00