Cumprimento de sentença 0281836-45.2003.8.09.0142 - TJGO

Cumprimento de sentença 0281836-45.2003.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo: 0281836-45.2003.8.09.0142 Requerente: Lauro Lomeu De Castro Requerido: Banco Do Brasil Sa Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao laudo contábil apresentada na mov. 135, sob pena de preclusão. Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 12:53

Confirmada

04/02/2026, 12:53

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:49

Mero expediente

03/02/2026, 22:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 15:38

Confirmada

10/12/2025, 17:56

Expedida/certificada

02/12/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0281836-45.2003.8.09.0142Requerente: Lauro Lomeu De CastroRequerido: Banco Do Brasil SaDECISÃO Não conheço dos embargos de declaração de evento 108 porque opostos contra mero despacho, pronunciamento desprovido de conteúdo decisório e, por isso, irrecorrível (art. 1.001, CPC).Outrossim, o laudo complementar acostado ao evento 111 não calculou as custas e honorários, o que, por si só, afasta a pretensão do embargante. Quanto aos demais requerimentos encartados no evento 108, entendo por bem DEFERIR a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que encaminhe a este Juízo o extrato da conta judicial nº. 0566.005.86400827-8 vinculada à Justiça Federal desde sua abertura até a presente data.No mais, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação acerca do laudo complementar acostado ao evento 111. Prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações e a resposta ao ofício, volvam os autos conclusos para apreciação do item 2 da petição de evento 108. Intime-se. Cumpra-se. Decisão com força de ofício.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0281836-45.2003.8.09.0142Requerente: Lauro Lomeu De CastroRequerido: Banco Do Brasil Sa DESPACHO Diante das impugnações apresentadas nos eventos 98 e 99, esclareço às partes e ao perito nomeado, que para formulação dos cálculos deverão ser observados os seguintes parâmetros fixados na sentença de fls. 520/528 e no acórdão de fls. 618/635, quais sejam: Para a revisão das células rurais pignoratícias e hipotecárias de nº. 89/01586 -X, 89/01591-6, 89/015972-4, 89/01603-3 e 90/00020-X, e seus aditivos foram fixados juros remuneratórios em 12% (doze por cento) ao ano e moratórios em 1% (um por cento) ao ano; A vedação de cobrança de comissão de permanência; A correção monetária das cédulas, no mês de março de 1990, deverá ser calculada pelo percentual de variação do BTN Fiscal, de 41,28%; A condenação do requerido em restituir ao autor o equivalente em moeda corrente a 43,04% (quarenta e três vírgula zero quatro por cento) relativos á cobrança indevida de correção monetária nas liquidações das cédulas rurais, cuja quantia deverá ser atualizada a contar da quitação das cédulas pela variação do TR, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sobre o valor constante das cédulas rurais, deverá incidir capitalização mensal de juros, sobre o valor do débito atualizado. As custas e honorários são devidas reciprocamente, na proporção de 70% (setenta por cento) para o executado e 30% (trinta por cento) para o exequenteAssim, intime-se novamente o perito para manifestar-se acerca das impugnações e pareceres apresentados pelas partes nos eventos 78, 79, 98 e 99, asseverando que para elaboração dos cálculos deverão ser observados os parâmetros acima. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Com os informes, intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo assinalado acima, manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, sob pena de preclusão.Oportunamente, certifique-se e volvam-me os autos conclusos Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

01/09/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"520269"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº.: 0281836-45.2003.8.09.0142 Requerente: Lauro Lomeu De CastroRequerido: Banco Do Brasil SaEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte autora apresentou impugnação aos quesitos do requerido, afirmando que eles alteram o comando sentencial e podem confundir a perícia, pois tratam o cálculo como se o processo ainda estivesse na fase de conhecimento. Requereu, assim, que seja determinado ao perito que realize o cálculo conforme o comando da sentença e dos acórdãos transitados em julgados, além de ter postulado a exclusão dos quesitos 3 e 7.Ocorre que, além de inexistir previsão jurídica para a impugnação dos quesitos apresentados pela parte contrária, é óbvio que o cálculo a ser realizado pelo perito, nestes autos que estão em cumprimento de sentença, devem seguir a sentença e os acórdãos relativos ao feito. Dessa forma, não há falar em determinar que o perito assim examine o feito, por se tratar de obrigação que decorre da própria nomeação.Ademais, saliento que a pertinência dos quesitos também passará pelo exame do expert, tendo em vista que aquilo que não interferir nas conclusões técnicas é inútil e não precisa ser respondido.Assim, indefiro o pedido formulado no evento 53.Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.jcp

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)