Procedimento Comum Cível 5073313-87.2023.8.09.0029 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5073313-87.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 14:26

Trânsito em julgado

02/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5073313-87.2023.8.09.0029SENTENÇATrata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente promovida por Luzia Wanda da Silva em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Na mov. 44 a parte autora informou que firmou acordo extrajudicial com o requerido, porém, não juntou o respectivo termo para homologação, apenas o comprovante de pagamento do débito. Requereu a homologação e, alternativamente a desistência do feito.O requerido intimado, nada manifestou conforme certidão de mov. 50.Dito isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, havendo, deverão ser pagas pelo autor.Caso tenham sido feitas restrições através dos sistemas conveniados ao CNJ (renajud e demais), promova-se a imediata exclusão.Certifique-se a escrivania a existência de valores consignados vinculados aos autos. Caso positivo, expeça-se alvará em favor da parte autora conforme requerido na mov. 44, autorizando o levantamento da quantia. CERTIFIQUE-SE. Intime-se. Cumpra-se, após o transito em julgado, arquivem-se com as baixas. Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5073313-87.2023.8.09.0029SENTENÇATrata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente promovida por Luzia Wanda da Silva em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Na mov. 44 a parte autora informou que firmou acordo extrajudicial com o requerido, porém, não juntou o respectivo termo para homologação, apenas o comprovante de pagamento do débito. Requereu a homologação e, alternativamente a desistência do feito.O requerido intimado, nada manifestou conforme certidão de mov. 50.Dito isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, havendo, deverão ser pagas pelo autor.Caso tenham sido feitas restrições através dos sistemas conveniados ao CNJ (renajud e demais), promova-se a imediata exclusão.Certifique-se a escrivania a existência de valores consignados vinculados aos autos. Caso positivo, expeça-se alvará em favor da parte autora conforme requerido na mov. 44, autorizando o levantamento da quantia. CERTIFIQUE-SE. Intime-se. Cumpra-se, após o transito em julgado, arquivem-se com as baixas. Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 18:23

Confirmada

05/09/2025, 18:23

Desistência

05/09/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5073313-87.2023.8.09.0029 DESPACHOIntimo a parte requerida quanto as informações contidas na mov. 44, se houve a quitação integral do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Intimados digitalmente.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5073313-87.2023.8.09.0029 DESPACHOIntimo a parte requerida quanto as informações contidas na mov. 44, se houve a quitação integral do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Intimados digitalmente.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:13

Confirmada

28/05/2025, 22:13

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível Processo: 5073313-87.2023.8.09.0029 Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor DECISÃO/MANDADO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. A embargante aponta vício na decisão publicada consistente: contradição ao postergar a análise da tutela cautelar de urgência requerida, por não se tratar de pedido de produção de prova, requerendo a apresentação dos documentos solicitados na exordial e abertura de prazo para aditamento do pedido principal. Os embargos de declaração é espécie de recurso de fundamentação vinculada, ou seja, são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Não é possível o uso dos embargos de declaração para reforma da sentença ou decisão, salvo se a alteração do cunho decisório decorrer da própria correção da contradição ou omissão apontada. No caso dos autos o embargante aponta vício que não existe na decisão lançada estando em conformidade com a lei processual. A leitura dos argumentos expostos apenas demonstra seu descontentamento com o teor da decisão judicial e seu desejo de vê-la reformada, não sendo este o objetivo desta espécie de recurso. Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, pois tempestivos, e NEGO-LHES provimento. Apresentada a contestação no evento 38, intimo a parte autora para a impugnação no prazo legal nos termos do art. 307, parágrafo único do CPC. Intimados. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito [...] 2. A omissão ou a contradição a ser suprida na via dos embargos de declaração ‘é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, não a deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador’ [...]”. (Ac. de 13.10.2022 no AgR-REspEl nº 230385, rel. Min. Carlos Horbach; no mesmo sentido o Ac. de 16.12.2021 nos ED-AgR-REspEl nº 133324, rel. Min. Mauro Campbell Marques.)

14/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Alvará)

Evolução da Classe Processual

Confirmada

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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