Procedimento Comum Cível 5130337-07.2023.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5130337-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/04/2026, 09:50

Confirmada

23/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5130337-07.2023.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Jose Divino Da Silva Requerido: Estado De Goias D E C I S Ã O Sem rodeios, verifico que a perita nomeada apresentou a proposta de honorários em evento n° 131, no valor final de R$ 5.000 (cinco mil reais). As partes foram intimadas, oportunidade em que nada manifestaram. Assim sendo, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE a GOIÁSPREV para proceder com o depósito do valor da perícia, sendo que metade do valor poderá ser entregue ao perito, ficando o restante para depois da apresentação do laudo e eventuais pedidos de esclarecimentos formulados pelas partes, conforme artigo 465, §4° do CPC. As partes deverão ser comunicadas formalmente da data, local e horários das diligências, nos termos do art. 474 do CPC. O laudo deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias após a realização do ato, seguindo os moldes previstos no artigo 473 do CPC. No retorno à conclusão, autos na pasta DECISÃO, classificador PRODUÇÃO DE PROVAS - PERÍCIA MÉDICA. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 1

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 14:40

Outras Decisões

11/03/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 18:20

Expedição de documento

10/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:33

Confirmada

09/03/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:06

Documento

02/03/2026, 16:40

Confirmada

02/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, sala 307, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6346 PROCESSO DIGITAL Nº 5130337-07.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral da Justiça, bem como, atento a Instrução de Serviço nº 01/2023 da 1º UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, procedo a intimação das partes da Decisão de nomeação do Perito, inserida no evento 125 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465 § 1º do CPC, devendo indicar Assistentes Técnicos e Formular quesitos. Goiânia, 27 de fevereiro de 2026 Adriana Roberta Souza Santos Guedes Analista Judiciário 1º Grau - Cível 08

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 17:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5130337-07.2023.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Jose Divino Da Silva Requerido: Estado De Goias D E C I S Ã O/ O F Í C I O/ M A N D A D O Considerando a inércia do perito outrora nomeado, DESTITUO-O da função atribuída e, em substituição, NOMEIO a perita Sra. LUCIANA CUNHA DO PRADO, oftalmologista, habilitada no Cadastro de Peritos do TJGO, telefone (64) 3623-4636/64) 9995-58520, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no Banco de Peritos do TJGO. Advirta-se que eventual escusa deverá ser devidamente fundamentada, nos termos do artigo 467 do CPC, não sendo admitida recusa imotivada, especialmente diante da prévia manifestação de disponibilidade constante do cadastro perante este Tribunal, sob pena das cominações legais cabíveis.Intime-se o perito acerca da nomeação, colocando-se o processo à sua disposição, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse no encargo que lhe foi outorgado, bem como apresentar proposta de honorários periciais. CERTIFIQUE-SE A UPJ SE HOUVE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO DESTITUÍDO. Em caso positivo, INTIME-SE o perito substituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §2º, do CPC. No retorno à conclusão, autos na pasta DECISÃO, classificador PRODUÇÃO DE PROVA - PERÍCIA MÉDICA. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO e MANDADO. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 1

23/02/2026, 00:00

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