Procedimento Comum Cível 5341417-16.2025.8.09.0147 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5341417-16.2025.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5341417-16.2025.8.09.0147Parte autora: Gratao E Oliveira LtdaParte ré: Joseneide Dos Santos Piedade SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Gratao E Oliveira Ltda em face de Joseneide Dos Santos Piedade, partes devidamente qualificadas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.A partir da análise dos presentes autos, observo que as partes compuseram amigavelmente a lide, assim não havendo óbice legal à homologação do acordo.Ressalte-se, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma não é defesa em Lei, bem como não há indício de vício da vontade, portanto, a medida que se impõe é a homologação do pacto e a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO incluso no evento n. 22 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.Tendo em vista a desnecessidade de intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação, em razão de sua irrecorribilidade, nos termos do Art. 41 da Lei nº 9.099/95, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpram-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 18:34

Trânsito em julgado

11/07/2025, 18:29

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:28

Retificação de Classe Processual

07/07/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 18:21

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

01/07/2025, 18:21

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

01/07/2025, 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 17:39

Confirmada

27/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:08

Documentos

Sentença de Homologação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5341417-16.2025.8.09.0147Parte autora: Gratao E Oliveira LtdaParte ré: Joseneide Dos Santos Piedade DECISÃO Trata-se de “Ação de Cobrança” ajuizada por Gratao E Oliveira Ltda em face de Joseneide Dos Santos Piedade, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Inicialmente, considerando o teor do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, onde se encontra previsto que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, determino o regular processamento do feito, independentemente do recolhimento de despesas/custas, uma vez que não se fazem necessárias nesse primeiro momento. RECEBO o pedido inicial por entender que a manifestação preenche os requisitos veiculados pelo art. 14 da Lei 9.099/95 e por não ter constatado quaisquer defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, não sendo a hipótese, portanto, de aplicação do disposto no art. 321 do CPC.DESIGNE-SE audiência de conciliação, cuja data/horário serão marcadas pelo cartório desta unidade, nos moldes do art. 21 da Lei 9.099/95.Saliento que o cancelamento da audiência preliminar deverá conter expressa manifestação de ambas as partes (art. 334, § 4°, inciso I, do CPC).CIENTIFICO que, na hipótese de frustração da tentativa de composição amigável, deverá a parte ré apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, nos termos do art. 31, parágrafo único da Lei 9.099/95. Por sua vez, havendo apresentação de resposta, a parte autora deverá ser intimada para, em querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la. Havendo interesse na produção de prova documental, deverão as partes instruir suas manifestações com os documentos pretendidos, conforme preceitua o art. 434 do CPC, mas, desejando a produção de outras provas, deverão requerê-las nos mesmos prazos.CITE-SE a parte ré.INTIMEM-SE ambas as partes consoante os arts. 18 e 19 da Lei 9.099/95.Diligências necessárias.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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