Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5332858-51.2016.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5332858-51.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:23

Ofício (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 17:55

Confirmada

12/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Gabinete da Juíza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5332858-51.2016.8.09.0029 Parte autora: JOSE LOURENCO DE MORAIS Parte ré: MUNICIPIO DE CATALÃO DECISÃO Considerando a documentação apresentada, autorizo a habilitação dos herdeiros nos presentes autos. Em consequência, determino a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados, para levantamento dos valores depositados no mov. 175. Considerando a existência de poderes especiais para receber e dar quitação nas procurações de mov. 184, autorizo a transferência do montante em favor do procurador para a conta bancária indicada no mov. 176. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Gabinete da Juíza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5332858-51.2016.8.09.0029 Parte autora: JOSE LOURENCO DE MORAIS Parte ré: MUNICIPIO DE CATALÃO DECISÃO Considerando a documentação apresentada, autorizo a habilitação dos herdeiros nos presentes autos. Em consequência, determino a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados, para levantamento dos valores depositados no mov. 175. Considerando a existência de poderes especiais para receber e dar quitação nas procurações de mov. 184, autorizo a transferência do montante em favor do procurador para a conta bancária indicada no mov. 176. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:00

Arquivamento

02/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Gabinete da Juíza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5332858-51.2016.8.09.0029 Parte autora: JOSE LOURENCO DE MORAIS Parte ré: MUNICIPIO DE CATALÃO DECISÃO Consta no despacho proferido no Proad do Precatório (mov. 175) o seguinte trecho: “Desta feita, tendo em vista os depósitos realizados pelo ente municipal e, ainda, observada a ordem cronológica dos requisitórios, determino a reserva da importância de R$ 108.102,36 (cento e oito mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos) ao Juízo da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Catalão, bem como a abertura da competente conta judicial para essa finalidade, devidamente vinculada ao juízo em referência, em razão do óbito do titular e por inexistir determinação da origem acerca da habilitação dos respectivos sucessores.” Diante do exposto, e antes de deliberar sobre o levantamento dos valores, determino a intimação do procurador da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo, mediante a devida habilitação dos herdeiros de José Lourenço de Morais. Atendida a providência, retornem os autos conclusos. Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

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Definitivo

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Ofício (entregue ao destinatário)

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Confirmada

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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