Execução de Título Extrajudicial 5315175-90.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5315175-90.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher custas de publicação de edital, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Retirar a guia acessando o link abaixo: https://www.tjgo.jus.br/index.php/emissao-de-guias-do-primeiro-grau/grs-do-dj-eletronico Goiânia, 6 de abril de 2026. Camila Xavier de Almeida Analista Judiciário - CEM Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 19:01

Expedição de documento

06/04/2026, 18:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:08

Expedição de documento

06/04/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5315175-90.2020.8.09.0051 Autor(a): Rodrigues & Vieira Comércio E Distribuição De Alimentos Ltda – Me Ré(u): Joao Victor Cardoso Silva Vistos etc. I - Considerando que a parte executada JOAO VICTOR CARDOSO SILVA não foi localizada após diversas tentativas, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do art. 256, §3º, do CPC. Expeça-se edital de citação, o qual confiro o prazo de 20 (vinte) dias. Escoado o prazo para defesa sem a constituição de procurador nos autos, nos termos do artigo 72, parágrafo único do Código de Processo Civil, para o exercício da curatela especial determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Goiás para os fins de mister, observando-se as disposições do artigo 183 do mesmo diploma legal. II - Promova-se a citação eletrônica da executada CARDOSO SILVA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EIRE através do Domicílio Eletrônico Judicial, conforme o artigo 246, §1º, do CPC. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 14:10

Outras Decisões

26/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:42

Petição

19/03/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Goiânia, 9 de março de 2026 Luiz Fernandes da Silva - Central de Apoio Analista Judiciário 1º Grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5315175-90.2020.8.09.0051 Autor(a): Rodrigues & Vieira Comércio E Distribuição De Alimentos Ltda – Me Ré(u): Joao Victor Cardoso Silva Vistos etc. I - Como cediço, a citação apresenta-se como um dos mais importantes atos do processo, pois é o meio pelo qual o executado é chamado em juízo, exercendo o contraditório, após tomar ciência dos fatos em face dele articulados. A falta de regular citação, portanto, impede o executado de exercer o seu direito constitucional de defesa. Logo, sendo a citação ato formal e pessoal, se não for feita regularmente à parte, configurado estará o vício processual insanável, porque violados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Outrossim, a citação por edital é medida excepcional, notadamente em consagração aos mencionados princípios do contraditório e da ampla defesa, somente sendo admitida nos estritos casos consagrados na legislação vigente e após esgotados todos os meios de citação pessoal do executado. Sobre o tema, assim dispõe o art. 256 do CPC: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” (grifo inserido). Como corolário, a jurisprudência pátria assim tem se posicionado: PROCESSAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONÂNEO. RECURSO PROVIDO. VI -Para que a citação por edital seja válida, necessário que restem esgotados todos os meios de localização da parte. Precedente. VII - Reconhecida a nulidade da citação feita por edital, devem ser declarados nulos todos os atos processuais realizados a partir da citação inválida. (STJ - AgInt no AREsp: 2197394 RO 2022/0270061-8, Relator: FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2023) (grifo inserido) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITORIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS ENCONTRADOS NOS SISTEMAS DE BUSCAS CONVENIADOS AO TRIBUNAL. 1- A citação por edital é uma espécie de citação ficta, somente autorizada após o esgotamento de todos os meios de localização do réu. 2 - O esgotamento das possibilidades existentes para a localização concreta do Réu justifica-se em razão da necessidade de observar as garantias de contraditório e ampla defesa constitucionalmente asseguradas a todos os litigantes. 3 ? A ausência de tentativa de citação nos endereços encontrados através dos sistemas de informação oficiais do Tribunal de Justiça tem a aptidão de nulificar, por afronta ao contraditório e ampla defesa, a citação realizada. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA INVALIDADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0037235-70.2010.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 07/11/2022, DJe de 07/11/2022) (grifo inserido) II – Em relação ao executado JOÃO VICTOR CARDOSO SILVA, da análise dos autos verifico que apesar de terem sido realizadas pesquisas via sistemas conveniados, ainda não houve diligências em todos os endereços localizados. Está pendente a tentativa de citação nos endereços: "RUA RI 10, QD. 91, LOTE 14, RESIDENCIAL ITAIPU, GOIÂNIA - GO, 74356046". Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, por ora. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, determino a expedição de carta/mandado de citação aos endereços acima indicados. Saliento que eventuais custas deverão ser arcadas pela parte interessada, salvo se agraciada com as benesses da gratuidade de justiça. III – Caso frustradas as diligências nos endereços listados, independente de nova conclusão, expeça-se edital de citação, o qual confiro o prazo de 20 (vinte) dias. Escoado o prazo para defesa sem a constituição de procurador nos autos, nos termos do artigo 72, parágrafo único do Código de Processo Civil, para o exercício da curatela especial determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Goiás para os fins de mister, observando-se as disposições do artigo 183 do mesmo diploma legal. IV - Quanto ao executado CARDOSO & SILVA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EIRELI (SUPERMERCADO PREDILETO), defiro a citação eletrônica através de Domicílio Eletrônico Judicial, nos termos do Art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso infrutífera a citação da parte executada CARDOSO & SILVA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EIRELI (SUPERMERCADO PREDILETO), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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