Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5361318-41.2023.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5361318-41.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0005291.2025.8.06711 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANESIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 18:24:57 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5361318-41.2023.8.09.0049 e Ação de Execução nº 5361318-41.2023.8.09.0049, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 10.657,60 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JOHNATAN SILVEIRA FONSECA 00317487167 Não 01/06/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 10.657,60 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JOHNATAN SILVEIRA FONSECA Requerente/Credor: Nome do Advogado: JOHNATAN SILVEIRA FONSECA GO00027103 CPF: 003.174.871-67 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 09/06/2023 07/06/2024 20/08/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 10.657,60 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0005290.2025.8.06711 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANESIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 18:24:40 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5361318-41.2023.8.09.0049 e Ação de Execução nº 5361318-41.2023.8.09.0049, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 91.080,00 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: MILTON OCOSIAS PEDROSA FILHO 88909140178 Sim 01/06/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 91.080,00 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal MILTON OCOSIAS PEDROSA FILHO Requerente/Credor: Nome do Advogado: JOHNATAN SILVEIRA FONSECA GO00027103 CPF: 003.174.871-67 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 09/06/2023 07/06/2024 20/08/2024 R$ 91.080,00 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 58 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 91.080,00

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Alvará)

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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