Execução da Pena 5430392-10.2020.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5430392-10.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Fórum Central - UPJ das Varas Criminais Av. de Furnas, 417, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74980970 Horário de Atendimento: 12:00h às 18:00h E-mail: [email protected] Autos nº 5430392-10.2020.8.09.0011 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 328b, do Provimento 05/2010 deste Tribunal, que o presente feito terá a seguinte movimentação: 1. Compulsando os autos verifiquei na sentença/decisão terminativa retro, há condenação da parte ao recolhimento de multa, ainda pendente de adimplemento; 2. Assim, intime-se o acusado, por meio de seu defensor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais e multa, conforme orientação do Contador Judicial, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais n.º 14.376/2002 (Regime de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento nº 43/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Aparecida de Goiânia, 28 de maio de 2025. Assinado Digitalmente

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:20

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:01

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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