Execução de Título Extrajudicial 5494977-66.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5494977-66.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/08/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5494977-66.2023.8.09.0011 Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: PAULO CESAR TERLESKI ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O No ev. 56, a parte exequente postulou pela suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. DA SUSPENSÃO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA Compulsando os autos, verifico que não foram localizados bens penhoráveis na execução/cumprimento de sentença apesar de realizadas diversas consultas aos sistemas conveniados a disposição deste juízo e de outros modos de pesquisas, devendo o feito ser suspenso na forma do art. 921, III e §§ 1º a 5º e 771 CPC. Isso posto, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, restando suspenso também o prazo prescricional. DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Findo o prazo de um ano, sem nova conclusão, intimem a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis e a respectiva localização, nos termos do art. 1º do Provimento 19/2017/CGJ/TJGO, sob pena de arquivamento definitivo, estando desde já intimado e ciente de que após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação. Nos termos do art. 1º, §2º do citado Provimento, havendo nova manifestação da parte exequente, essa deverá expressamente indicar a providência requerida para fins de prosseguimento do feito, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo. DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Não havendo manifestação no prazo pós suspensão ou tendo sido rejeitada liminarmente, sem nova conclusão, expeçam a certidão prevista no art. 2º, do Provimento 19/2017, independentemente de custas (art. 3º), anexando-a aos autos e intimando a parte exequente de sua expedição, na forma do art. 5º, parágrafo único. Após os procedimentos supramencionados, arquivem COM BAIXA mediante o andamento previsto no art. 5º, do Provimento ou movimentação equivalente. Ressalta-se que o arquivamento definitivo e a expedição de certidão não implicarão em exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral (art. 6º) ou ocorra a prescrição. DA RETOMADA DA EXECUÇÃO A execução somente será retomada com indicação expressa de bens penhoráveis e o local em que se encontrem, oportunidade em que a parte deverá apresentar petição indicando os referidos bens, sua localização e certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro, como imóveis; munido da certidão de crédito prevista no art. 5º do Provimento 19/2017 e demonstrativo atualizado de débito. Sobrelevo que durante o período de suspensão, cabe à parte exequente localizar e indicar os bens do devedor, oportunidade em que a reiteração das pesquisas somente será deferida após o prazo de suspensão, na esteira do art. 923 CPC: ”Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”. Sem prejuízo: Ante a ausência do pagamento da dívida e a não apresentação de justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, DETERMINO o PROTESTO do valor devido (art. 528, §1°). Incluam o nome do devedor no SPC e SERASA nos termos do art. 782, § 3° do CPC, expedindo-se ofício, ficando seu cumprimento a cargo da parte exequente, respeitado o prazo prescricional. Transcorrido o prazo de arquivamento, intimem o exequente para se manifestar sobre prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias. Portanto, ao arquivo, facultado à parte exequente o pedido de desarquivamento sem custas, nas condições acima determinadas. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 06:20

Execução frustrada

23/07/2025, 06:11

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 5494977-66.2023.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do documento de mov. retro. 11 de junho de 2025 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5494977-66.2023.8.09.0011 Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: PAULO CESAR TERLESKI ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Consoante já determinado na decisão de evento nº 44, a citação por edital, neste momento processual, não merece deferimento, vez que não foram realizadas diligências em todos os endereços localizados na pesquisa de evento nº 39. Outrossim, não foram realizadas pesquisas de endereço em todos os sistemas conveniados à disposição deste juízo, mas tão somente via SISBAJUD e RENAJUD. Ante o exposto, determino a expedição de novas cartas de citação para os endereços encontrados nas pesquisas de evento nº 39 e ainda não diligenciados. Ademais, determino a remessa autos ao CACE para que se proceda com a realização de pesquisas de endereço em nome da parte executada, via sistema INFOJUD. Juntadas as respostas, caso sejam localizados novos endereços ainda não diligenciados, deverá ser imediatamente expedido novo mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Frustradas as diligências de pesquisa e localização de endereço da parte ré, ou restando infrutíferas as tentativas de citação nos endereços encontrados, faculto à parte autora/exequente caso assim requeira expressamente, proceder com a citação por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetivada a citação por edital e decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já nomeio como curador(a) especial a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, que deverá ser intimado(a) para apresentar contestação/embargos à execução, no prazo legal. Apresentada a contestação/embargos à execução pelo(a) curador(a) especial, intimem a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação/resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento integral das determinações acima ou certificado o decurso dos prazos sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

Confirmada

28/05/2025, 22:20

Indeferimento

28/05/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5494977-66.2023.8.09.0011 Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: PAULO CESAR TERLESKI ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Consoante já determinado na decisão de evento nº 44, a citação por edital, neste momento processual, não merece deferimento, vez que não foram realizadas diligências em todos os endereços localizados na pesquisa de evento nº 39. Outrossim, não foram realizadas pesquisas de endereço em todos os sistemas conveniados à disposição deste juízo, mas tão somente via SISBAJUD e RENAJUD. Ante o exposto, determino a expedição de novas cartas de citação para os endereços encontrados nas pesquisas de evento nº 39 e ainda não diligenciados. Ademais, determino a remessa autos ao CACE para que se proceda com a realização de pesquisas de endereço em nome da parte executada, via sistema INFOJUD. Juntadas as respostas, caso sejam localizados novos endereços ainda não diligenciados, deverá ser imediatamente expedido novo mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Frustradas as diligências de pesquisa e localização de endereço da parte ré, ou restando infrutíferas as tentativas de citação nos endereços encontrados, faculto à parte autora/exequente caso assim requeira expressamente, proceder com a citação por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetivada a citação por edital e decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já nomeio como curador(a) especial a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, que deverá ser intimado(a) para apresentar contestação/embargos à execução, no prazo legal. Apresentada a contestação/embargos à execução pelo(a) curador(a) especial, intimem a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação/resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento integral das determinações acima ou certificado o decurso dos prazos sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5494977-66.2023.8.09.0011 Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: PAULO CESAR TERLESKI ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Verifico que no evento nº 42, a parte exequente requereu a citação do executado por meio de edital. Todavia, para que seja possível o deferimento da citação por edital, é imprescindível que se demonstre o esgotamento de todas as vias ordinárias de localização da parte requerida, além do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 256 do Código de Processo Civil. Conforme apreende-se dos autos não foram realizadas diligências em todos os endereços localizados na pesquisa de evento nº 39. Ademais, verifico também que não foram realizadas pesquisas de endereço em todos os sistemas conveniados à disposição deste juízo, mas tão somente via SISBAJUD e RENAJUD. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Determino, ainda, que sejam realizadas novas tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante consulta a cadastros de órgãos governamentais, empresas de telefonia, prestadoras ou concessionárias de serviços públicos, facultando-se à parte exequente valer-se de tais meios. Intimem a parte exequente para que promova o andamento regular da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Havendo manifestação ou escoado o prazo, venham os autos conclusos. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

29/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(52)