Procedimento Comum Cível 5620319-51.2024.8.09.0141 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5620319-51.2024.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás Processo nº 5620319-51.2024.8.09.0141 Vistos, etc: Ante o teor do petitório do evento 88 e, considerando o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas de estilo. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 28 de janeiro de 2026. Júlia Vianna Correia da Silva Juíza de Direito em substituição (assinatura eletrônica)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/11/2025, 00:00

Confirmada

25/11/2025, 14:42

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:08

Confirmada

31/10/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Santa Cruz de Goiás Estado de Goiás Processo nº 5620319-51.2024.8.09.0141 Vistos, etc. Extrai-se que a Autarquia Requerida apresentou proposta de acordo no evento 62, sendo que a parte Autora, devidamente intimada, concordou com as condições constantes da referida proposta no evento 66. As partes encontram-se devidamente representadas nos autos. À vista do exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC/15. Intime-se a Autarquia Requerida, bem como oficie-se à CEAB-DJ, para proceder a implantação do benefício em nome da parte Autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data em que for intimada do presente decisum. Expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, intimando-se em seguida a Autarquia Requerida. Após a juntada aos autos do comprovante de depósito, expeça-se alvará judicial em nome do procurador do (a) Requerente, intimando-o em seguida, o qual deverá prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já autorizada a expedição de alvará de transferência, caso sejam informados os dados bancários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 14 de outubro de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:59

Homologação de Transação

14/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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