Apelação Cível 0104048-64.2015.8.09.0064 - TJGO

Apelação Cível 0104048-64.2015.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Sérgio Henrique GeaParte requerida: Banco GMAC S/ATrata-se de Processo em Fase de Cumprimento de Sentença intentado por Sérgio Henrique Gea em face de Banco GMAC S/A, partes já qualificadas.A parte exequente informou o pagamento do débito e satisfação da pretensão executória (evento n. 169).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Extrai-se dos autos que houve cumprimento integral da obrigação pela parte executada, fato noticiado pela parte credora e maior interessada na demanda (evento. 169), razão pela qual tenho como resolvida a execução em sua integralidade.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Eventuais custas e despesas processuais remanescentes a cargo da parte sucumbente. Incabíveis honorários.Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Sérgio Henrique GeaParte requerida: Banco GMAC S/ATrata-se de Processo em Fase de Cumprimento de Sentença intentado por Sérgio Henrique Gea em face de Banco GMAC S/A, partes já qualificadas.A parte exequente informou o pagamento do débito e satisfação da pretensão executória (evento n. 169).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Extrai-se dos autos que houve cumprimento integral da obrigação pela parte executada, fato noticiado pela parte credora e maior interessada na demanda (evento. 169), razão pela qual tenho como resolvida a execução em sua integralidade.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Eventuais custas e despesas processuais remanescentes a cargo da parte sucumbente. Incabíveis honorários.Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira - Vara Cível Estado de Goiás Rua Itajá, Qd. 07, St. Verdes Mares II, Goianira-GO CEP: 75.370-00 Fone: (62) 3216-7850 Whatsaap 62 3216-7883 ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC c/c Provimento nº. 26/2018/CGJ/GO Processo: 0104048-64.2015.8.09.0064 Diante do pagamento do Alvará inserto no evento 201, nos termos do dispositivo da decisão proferida no evento 178, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que eventual inércia será considerada anuência, com a consequente extinção desta fase processual (CPC, art. 924). Oportunamente, conclusos. Goianira/GO, 28 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) Francisco Elbds de Souza Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Sérgio Henrique GeaParte requerida: Banco Gmac S/AConforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Desse modo, uma vez tempestivos, CONHEÇO dos embargos de declaração de evento n. 182.Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os Embargos de Declaração são cabíveis para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material”, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, e tampouco a substituí-la.Na hipótese em exame, houve somente a determinação de observância para alguma possível concessão de gratuidade. Em nenhum momento houve a assertiva expressa que determinada parte dispõe do benefício em questão, não havendo qualquer vício a ser sanado.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de evento n. 182.No mais, CUMPRA-SE o já determinado no bojo dos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza o art.93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil c/c Provimento nº 26/2018, da CGJ/GO Processo nº: 0104048-64.2015.8.09.0064 Manifeste-se, o embargado no prazo de 05(cinco) dias (art.1.023, §2º do NCPC), sobre os embargos declaratórios opostos no evento de nº.182. Goianira, 7 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) DEMOSTENES BORGES DE ALMEIDA FILHO Analista Judiciário

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Sérgio Henrique GeaParte requerida: Banco GMAC S/ATrata-se de Processo em Fase de Cumprimento de Sentença intentado por Sérgio Henrique Gea em face de Banco GMAC S/A, partes já qualificadas.Com a prolação da sentença de evento n. 99, complementada pela deliberação de evento n. 114, e do acórdão de evento n. 146, sem olvidar o trânsito em julgado, sobreveio o pedido de instauração do competente cumprimento de sentença, acolhido pelo Juízo (eventos n. 158/161).Intimada para pagamento voluntário do débito, a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob o fundamento de excesso de execução (evento n. 165), sobre a qual houve concordância (evento n. 169).Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando a concordância do credor quanto aos valores indicados, REPUTO prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Diante da anuência expressa da parte exequente, não resta alternativa a este Juízo senão o acolhimento da impugnação anteriormente oposta.Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada e ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por ela, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 62.501,73 e declarar o montante total devido em R$ 188.551,16, conforme cálculo apresentado no evento n. 165 - item 04.Apesar de não haver resistência ao pedido por equívoco na colocação de modelo do bem na tabela FIPE, o fato é que a parte exequente reconheceu a existência de excesso.Como consequência, CONDENO o exequente ao pagamento de eventuais custas (desta fase) e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor econômico obtido (valor excedido), em atenção ao artigo 85 do Código de Processo Civil, atentando-se à eventual concessão de justiça gratuita (cf. estes autos e autos de embargos de terceiro).EXPEÇA-SE alvará objetivando o levantamento da importância de R$ 188.551,16, em favor da parte credora, na forma requerida no evento n. 169, e de todo o remanescente em favor da executada ora depositante, cujo depósito ocorreu mediante caução (evento n. 165 - item 02).Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que eventual inércia será considerada anuência, com a consequente extinção desta fase processual (CPC, art. 924).Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DESPACHOProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Banco GMAC S/AParte requerida: Luciene Santos Pereira Freitas e Adeli Santos PereiraTerceiro interessado: Sérgio Henrique GeaÀ Serventia para que cumpra a ordem de evento n. 161, e corrija os polos da demanda no sistema Projudi, conforme as deliberações judiciais já apontadas, a fim de evitar confusão procedimental.Com o cumprimento da ordem judicial, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0104048-64.2015.8.09.0064 Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15(quinze) dias úteis, acerca da impugnação do cumprimento de sentença apresentado no evento de nº. 165. Goianira, 4 de fevereiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Vinicius Alves de Oliveira Técnico Judiciário

05/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/11/2024, 11:16

Publicação

28/10/2024, 09:40

Confirmada

23/10/2024, 15:11

Publicação

23/10/2024, 15:10

Confirmada

08/10/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0104048-64.2015.8.09.0064Parte requerente: Sérgio Henrique GeaParte requerida: Banco GMAC S/ATrata-se de Processo em Fase de Cumprimento de Sentença intentado por Sérgio Henrique Gea em face de Banco GMAC S/A, partes já qualificadas.Com a prolação da sentença de evento n. 99, complementada pela deliberação de evento n. 114, e do acórdão de evento n. 146, sem olvidar o trânsito em julgado, sobreveio o pedido de instauração do competente cumprimento de sentença, acolhido pelo Juízo (eventos n. 158/161).Intimada para pagamento voluntário do débito, a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob o fundamento de excesso de execução (evento n. 165), sobre a qual houve concordância (evento n. 169).Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando a concordância do credor quanto aos valores indicados, REPUTO prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Diante da anuência expressa da parte exequente, não resta alternativa a este Juízo senão o acolhimento da impugnação anteriormente oposta.Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada e ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por ela, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 62.501,73 e declarar o montante total devido em R$ 188.551,16, conforme cálculo apresentado no evento n. 165 - item 04.Apesar de não haver resistência ao pedido por equívoco na colocação de modelo do bem na tabela FIPE, o fato é que a parte exequente reconheceu a existência de excesso.Como consequência, CONDENO o exequente ao pagamento de eventuais custas (desta fase) e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor econômico obtido (valor excedido), em atenção ao artigo 85 do Código de Processo Civil, atentando-se à eventual concessão de justiça gratuita (cf. estes autos e autos de embargos de terceiro).EXPEÇA-SE alvará objetivando o levantamento da importância de R$ 188.551,16, em favor da parte credora, na forma requerida no evento n. 169, e de todo o remanescente em favor da executada ora depositante, cujo depósito ocorreu mediante caução (evento n. 165 - item 02).Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que eventual inércia será considerada anuência, com a consequente extinção desta fase processual (CPC, art. 924).Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

28/04/2025, 00:00

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