Cumprimento de sentença 5119229-56.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.527,90

Órgão julgador

Silvânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 11:57

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:57

Autos Conclusos

04/09/2025, 16:32

Juntada -> Petição

04/09/2025, 09:24

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:21

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:12

Juntada de Documento

29/08/2025, 12:12

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:09

Alvará Expedido

28/08/2025, 17:42

Intimação Efetivada

27/08/2025, 19:42

Certidão Expedida

27/08/2025, 19:38

Intimação Expedida

27/08/2025, 19:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(89)

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 11:57

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:57

Autos Conclusos

04/09/2025, 16:32

Juntada -> Petição

04/09/2025, 09:24

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:21

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:12

Juntada de Documento

29/08/2025, 12:12

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:09

Alvará Expedido

28/08/2025, 17:42

Intimação Efetivada

27/08/2025, 19:42

Certidão Expedida

27/08/2025, 19:38

Intimação Expedida

27/08/2025, 19:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

25/08/2025, 16:06

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:06

Juntada de Documento

22/08/2025, 11:56

Certidão Expedida

11/08/2025, 18:09

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

08/08/2025, 17:23

Autos Conclusos

01/08/2025, 11:28

Certidão Expedida

01/08/2025, 11:24

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:14

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:50

Juntada -> Petição

22/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

16/07/2025, 14:22

Juntada de Documento

16/07/2025, 11:33

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:05

Juntada -> Petição

03/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5119229-56.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: SILVANIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA CPF/CNPJ: 04.690.101/0001-92Endereço: 24 DE OUTUBRO, 426, QUADRA 12 LOTE 165, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): MOISES ABRAO FARIAS ROCHA CPF/CNPJ: 006.688.381-40Endereço: Fazenda Nossa Senhora do Rosário, 00, Região Olhos D’agua, ZONA RURAL I, SILVANIA, GO, CEP 75180000 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Considero válida a intimação de mov. 50, realizada pelo mesmo número de WhatsApp utilizado para a citação (mov. 23), conforme o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95.Diante de inadimplência, intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) para, em até 05 (cinco) dias, apresentar(em) nova planilha do débito, com o acréscimo da multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), sob pena de ser adotada aquela já juntada. Cumprido o comando retro, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) Executado(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Encontrados valores, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, em até 05 (cinco) dias, ofertar impugnação, sob pena de conversão da indisponibilidade em pagamento (art. 854, §5º, do CPC).Infrutífera a busca, promova-se consulta de veículos no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, advertindo-a que a inércia implicará na baixa da medida. Concomitantemente, promovam-se pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e SNIPER, ouvindo-se a seguir a(s) parte(s) Exequente(s) em 05 (cinco) dias.Frustradas as buscas, intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95) e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 15:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:47

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição

16/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5874131-49.2023.8.09.0144 Fica a parte autora

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 11:15

Intimação Efetivada

25/03/2025, 11:15

Intimação Não Efetivada

24/03/2025, 18:49

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:02

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 16:50

Mudança de Assunto Processual

11/03/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5119229-56.2024.8.09.0144Requerente: SILVANIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDARequerido: MOISES ABRAO FARIAS ROCHADESPACHOI. Providencie, a escrivania, o cadastramento do feito como cu

10/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2025, 15:46

Intimação Efetivada

08/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

24/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5119229-56.2024.8.09.0144Requerente: SILVANIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDARequerido: MOISES ABRAO FARIAS ROCHADESPACHOTrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por&n

04/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 19:53

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:53

Autos Conclusos

12/12/2024, 11:42

Processo Desarquivado

12/12/2024, 11:42

Juntada -> Petição

12/12/2024, 11:25

Processo Arquivado

01/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado

01/10/2024, 13:38

Intimação Expedida

06/09/2024, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

05/09/2024, 20:27

Intimação Efetivada

05/09/2024, 20:27

Autos Conclusos

05/09/2024, 13:41

Audiência de Conciliação

05/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

04/09/2024, 09:35

Certidão Expedida

26/07/2024, 18:36

Intimação Lida

24/07/2024, 15:09

Intimação Expedida

16/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

12/07/2024, 17:20

Audiência de Conciliação

12/07/2024, 17:20

Intimação Efetivada

12/07/2024, 17:19

Mandado Cumprido

24/06/2024, 13:36

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 16:15

Mandado Expedido

17/06/2024, 16:55

Audiência de Conciliação

17/06/2024, 16:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/06/2024, 10:09

Intimação Efetivada

16/06/2024, 10:09

Autos Conclusos

12/06/2024, 18:39

Mandado Expedido

10/06/2024, 16:12

Juntada -> Petição

10/06/2024, 13:44

Intimação Efetivada

22/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

22/05/2024, 12:30

Certidão Expedida

22/05/2024, 12:28

Citação Não Efetivada

18/05/2024, 00:52

Citação Expedida

26/04/2024, 22:24

Certidão Expedida

25/04/2024, 15:03

Audiência de Conciliação

25/04/2024, 15:00

Intimação Efetivada

25/04/2024, 15:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 18:06

Intimação Efetivada

22/04/2024, 18:06

Autos Conclusos

22/04/2024, 15:39

Juntada de Documento

23/02/2024, 19:02

Processo Distribuído

23/02/2024, 14:14

Peticão Enviada

23/02/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:30

Despacho

•16/06/2024, 10:09

Despacho

•05/09/2024, 20:27

Despacho

•03/02/2025, 19:53

Despacho

•08/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:15

Decisão

•23/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:22

Despacho

•08/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:06

Sentença

•08/09/2025, 11:57

26/05/2025, 00:00