Execução de Título Extrajudicial 5047385-44.2019.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5047385-44.2019.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:18

Petição

16/04/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 17:07

Expedição de documento

26/03/2026, 16:33

Petição

25/03/2026, 13:26

Petição

25/03/2026, 11:32

Petição

18/03/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas UJS Cível (Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível) - WhatsApp: (62) 3611-1123 - email: [email protected] Rua Tóquio Esq. c/ Rua Leal, Qd. 02-A, S/N, Residencial Watanabe, CEP 75400-000 ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Digital nº 5047385-44.2019.8.09.0072 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Do Brasil 2019/0000143-000 Requerido: Comercial De Alimentos Almeida Junior Ltda Me Nos termos da Portaria nº 01/2026 (PROAD 202601000703309) da Comarca de Inhumas e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte autora para juntar a certidão de matrícula com averbação da penhora, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, nos termos da decisão: "A parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do Novo Código de Processo Civil." Inhumas, 27 de fevereiro de 2026 Marcelo Silva Moraes Analista Judiciário

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 19:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:22

Documento

19/02/2026, 15:14

Documento

12/02/2026, 17:00

Documento

12/02/2026, 16:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:08

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5047385-44.2019.8.09.0072 Polo ativo: Banco Do Brasil 2019/0000143-000 Polo passivo: Comercial De Alimentos Almeida Junior Ltda Me DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Da análise dos autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula n. 18.577 pertencente a parte executada (mov. 150). Considerando que a parte exequente juntou certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel constando como proprietário o executado Comercial De Alimentos Almeida Júnior Ltda Me, DEFIRO o pedido formulado na mov. retro. Reduza ao termo de penhora o imóvel indicado em movimentação de n. 150. A parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do Novo Código de Processo Civil. Lavrado o termo de penhora, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação dos executados e de seus cônjuges quanto à penhora e avaliação, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato, nomeie-se o executado como fiel depositário do bem penhorado. Outrossim, considerando que o imóvel objeto da constrição foi doado pelo Município de Inhumas e que a Lei Municipal n. 2.659/2007 estabelece regras específicas quanto à penhora e à expropriação de bens dessa natureza, a DETERMINO expedição de ofício ao Município de Inhumas para que se manifeste nos autos acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5047385-44.2019.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil 2019/0000143-000Polo Passivo: Comercial De Alimentos Almeida Junior Ltda Me DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que a exequente requereu a utilização do sistema CENSEC (mov. 135).Como se sabe, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de Provimento n. 18/2012, com o objetivo de viabilizar a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas lavradas em todos os cartórios nacionais.De acordo com o art. 1º do mencionado normativo, a CENSEC tem o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar serviços notariais em meio eletrônicos; implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos casos de sigilo; possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial.No caso, torna-se possível a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), por se tratar de informações cuja obtenção se mostra inviável por vias administrativas, a teor do disposto o Provimento n. 18/2012, do CNJ, que indica a necessidade de intervenção judicial para obtenção de escrituras, procurações e documentos outros que provejam informações mais amplas acerca da existência de bens e/ou direitos.Deste modo, DEFIRO o pedido formulado para que seja encaminhado ofício ao CENSEC para localizar a existência testamentos, procurações e escrituras públicas em nome da parte executada.Com a resposta, vista a parte exequente pelo prazo de 05 dias.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(163)