Procedimento Comum Cível 5075805-81.2025.8.09.0029 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5075805-81.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:43

Petição

07/04/2026, 17:57

Confirmada

06/04/2026, 03:37

Expedição de documento

26/03/2026, 14:41

Petição

20/03/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5075805-81.2025.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Gerson Silva de Almeida (espólio) Promovido: Banco Bradesco S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar sua pertinência nos estritos limites da lide. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), com observância às regras previstas nos arts. 357, § 6º, e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. Catalão, 12 de março de 2026 Elizandra Rodrigues Monteiro da Cruz Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5075805-81.2025.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Gerson Silva de Almeida (espólio) Promovido: Banco Bradesco S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar sua pertinência nos estritos limites da lide. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), com observância às regras previstas nos arts. 357, § 6º, e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. Catalão, 12 de março de 2026 Elizandra Rodrigues Monteiro da Cruz Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5075805-81.2025.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Gerson Silva de Almeida (espólio) Promovido: Banco Bradesco S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar sua pertinência nos estritos limites da lide. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), com observância às regras previstas nos arts. 357, § 6º, e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. Catalão, 12 de março de 2026 Elizandra Rodrigues Monteiro da Cruz Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5075805-81.2025.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Gerson Silva de Almeida (espólio) Promovido: Banco Bradesco S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar sua pertinência nos estritos limites da lide. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), com observância às regras previstas nos arts. 357, § 6º, e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. Catalão, 12 de março de 2026 Elizandra Rodrigues Monteiro da Cruz Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 12:41

Confirmada

12/03/2026, 12:41

Expedição de documento

12/03/2026, 12:32

Petição (Parecer)

11/03/2026, 14:31

Confirmada

09/03/2026, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO – 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] DECISÃO/MANDADO Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANDREIA PEREIRA ROCHA, na qualidade de inventariante do espólio de GERSON SILVA DE ALMEIDA, e pelos herdeiros JÚLIO CESAR DA SILVA e ANA JÚLIA ROCHA DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Alegam os autores, em síntese, que o falecido Gerson Silva de Almeida, cujo óbito ocorreu em 26 de setembro de 2017, possuía conta bancária junto à instituição ré. Afirmam que, após ofício deste juízo no âmbito do processo de inventário, a ré transferiu a totalidade do saldo (R$ 90.589,41) para uma conta judicial em outubro de 2019, zerando o saldo da conta original. Contudo, relatam que, a partir de novembro de 2020, a conta, que se encontrava inativa e com saldo zerado, passou a sofrer débitos a título de tarifas e encargos de cheque especial, gerando um saldo devedor que, em novembro de 2024, atingia o montante de R$ 21.534,44. Sustentam a ilegalidade das cobranças, por se tratar de conta inativa de titular falecido, fato de pleno conhecimento do banco. Requerem, em sede de tutela de urgência, a imediata cessação dos descontos e das cobranças. Ao final, pugnam pela declaração de inexistência do débito, condenação da ré à repetição do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Pedem, ainda, a inversão do ônus da prova e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, manifestando desinteresse na audiência de conciliação. A inicial foi instruída com documentos. Instada a comprovar a hipossuficiência (mov. 6), a parte autora optou por promover o recolhimento das custas processuais, conforme comprovado nas mov. 13 e 21, e certificado pela escrivania na mov. 22. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifico que a petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. A parte autora, após despacho para comprovação de hipossuficiência, optou pelo recolhimento das custas iniciais, sanando o pressuposto processual e tornando prejudicada a análise do pedido de gratuidade da justiça. Assim, recebo a petição inicial e passo à análise dos pedidos incidentais. A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para que a ré se abstenha de efetuar descontos e cobranças referentes ao débito questionado. Para tanto, o artigo 300 do CPC exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito (fumus boni iuris) afigura-se presente. Os documentos juntados, especialmente o ofício de resposta do banco (mov. 1), confirmam a transferência integral do saldo da conta do falecido para uma conta judicial em 2019, zerando o saldo. Os extratos posteriores demonstram que a conta, inativa desde então, passou a acumular um saldo devedor por meio de lançamentos de tarifas e encargos. A cobrança de encargos sobre conta inativa, mormente de titular falecido – fato de ciência inequívoca da instituição financeira, que inclusive participou do processo de inventário ao transferir os valores –, viola a boa-fé objetiva e configura, em cognição sumária, prática abusiva. O perigo de dano (periculum in mora) também é evidente, consubstanciado na continuidade das cobranças, que avolumam indevidamente o débito e geram transtornos e constrangimento à família enlutada, além do risco iminente de inscrição do nome do espólio ou dos herdeiros em cadastros de inadimplentes, o que causaria abalo de crédito de difícil reparação. Portanto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR ao BANCO BRADESCO S/A que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - Cesse imediatamente qualquer lançamento de débitos (tarifas, juros, encargos, etc.) na conta corrente nº 0156350-5, agência 1395, de titularidade de GERSON SILVA DE ALMEIDA; 2 - Abstenha-se de realizar qualquer ato de cobrança (por telefone, correspondência, ou qualquer outro meio) referente ao débito discutido nesta ação; 3 - Abstenha-se de inscrever o nome do espólio ou dos autores nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.) por força do referido débito, ou, caso já o tenha feito, proceda à imediata exclusão. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento de qualquer das determinações, limitada, por ora, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tendo em vista a nítida relação de consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora frente à instituição financeira, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A ré deverá, com a contestação, juntar o contrato de abertura da conta corrente e outros documentos que justifiquem a origem e a legalidade das cobranças impugnadas. CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes cientes de que está disponível a ferramenta no PROJUDI, no perfil do advogado, "Criar proposta de conciliação", através da qual podem negociar e conciliar sem a necessidade de audiência presencial. Intimados. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito 1 - Ordem de citação: eletrônica, postal com AR e caso não seja possível através de meio atípico (whatsApp) a ser realizado pela Central de Cumprimento de Atos Atípicos (CCAA).

06/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Parecer)

Confirmada

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)